ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1686/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.552.500,00(cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.552.500,00(cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), como segue:
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S U P L E M E N T A Ç Ã O |
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04 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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01 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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04.122.0004.2.006 |
ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
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31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
16.000,00 |
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08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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01 |
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA |
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04.131.0006.2.152 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO |
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|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
500,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
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|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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01 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
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04.122.0008.2.014 |
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL |
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|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
04.122.0008.2.169 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
|
|
04.122.0008.2.164 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA |
|
|
04.122.0008.2.016 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA PÚBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
41.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.500,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.332.0009.2.018 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
11.331.0009.2.022 |
MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
373.000,00 |
|
11.128.0009.2.027 |
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS |
|
|
14.422.0007.2.005 |
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS |
|
|
04.121.0005.2.007 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
21.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO |
|
|
04.121.0005.2.010 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
|
|
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|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUÁRIA |
|
|
04.129.0012.2.040 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
|
|
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|
13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLOGICA |
|
|
04.126.0011.2.158 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, DE COMUNICAÇÃO E DADOS |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
231.000,00 |
|
|
|
|
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
|
|
15.451.0026.2.043 |
ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|
|
04.121.0026.2.165 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
19.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS |
|
|
04.121.0026.2.166 |
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO |
|
|
16.482.0027.2.044 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.2.047 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70% |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
12.365.0010.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5% |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
|
12.365.0010.2.132 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
2.000.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
12.361.0010.2.052 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.305.0020.2.067 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.301.0018.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.353 |
Emendas de Bancada - Custeio/Saúde |
700.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.353 |
Emendas de Bancada - Custeio/Saúde |
300.000,00 |
|
10.301.0018.2.095 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
1.100.000,00 |
|
10.303.0021.2.170 |
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
140.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE |
|
|
10.301.0019.2.070 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
08.244.0016.2.138 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
61.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
08.244.0016.2.081 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
08.243.0017.6.078 |
CONSELHO TUTELAR |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
17.000,00 |
|
|
|
|
|
19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
20.606.0033.2.104 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
58.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
20.606.0033.2.116 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-SIM/POA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
20.605.0032.2.102 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
14.000,00 |
|
|
|
|
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
|
|
18.541.0031.2.106 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
500,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES |
|
|
18.541.0031.2.108 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
500,00 |
|
06 |
COORDENAÇÃO GERAL |
|
|
18.541.0031.2.101 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
22.661.0028.2.111 |
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
500,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
|
23.695.0029.2.112 |
MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE TRABALHO |
|
|
11.334.0028.2.167 |
SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
|
|
|
|
22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0023.2.160 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
58.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
81.000,00 |
|
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
5.552.500,00 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.315.000,00 (dois milhões, trezentos e quinze mil reais) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.237.500,00 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) como segue:
|
R E D U Ç Ã O |
||
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
05 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
04.122.0008.2.017 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
250.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.331.0009.2.019 |
VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
07 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO |
|
|
04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|
|
44.90.61 |
Aquisição de Imóveis |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
370.000,00 |
|
|
|
|
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
01 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO |
|
|
04.782.0014.2.042 |
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR |
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31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
129.500,00 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUÁRIA |
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04.129.0012.2.040 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
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31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
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13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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02 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLOGICA |
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04.126.0011.2.158 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, DE COMUNICAÇÃO E DADOS |
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44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
235.000,00 |
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15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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12.365.0010.1.003 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS INFANTIL E PRÉ ESCOLAS |
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44.90.61 |
Aquisição de Imóveis |
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0.1.102 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
2.000.000,00 |
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12.361.0010.2.047 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70% |
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31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0.1.101 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
40.000,00 |
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12.365.0010.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5% |
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31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0.1.103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
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02 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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12.361.0010.2.052 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL |
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31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
3.000,00 |
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TOTAL REDUÇÃO |
3.237.500,00 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 08 de dezembro de 2022.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:957A9852