ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1686/2022

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.552.500,00(cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).”

 

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.552.500,00(cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), como segue:

S U P L E M E N T A Ç Ã O

04

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

16.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

 

04.131.0006.2.152

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

 

 

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

01

GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0008.2.014

CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

02

DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

 

04.122.0008.2.169

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

03

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 

04.122.0008.2.164

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

04

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA

 

04.122.0008.2.016

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

41.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.500,00

06

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.332.0009.2.018

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

11.331.0009.2.022

MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

373.000,00

11.128.0009.2.027

MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

 

 

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

 

14.422.0007.2.005

SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.000,00

 

 

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS

 

04.121.0005.2.007

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

21.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

03

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO

 

04.121.0005.2.010

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

13.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

 

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUÁRIA

 

04.129.0012.2.040

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.000,00

 

 

 

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLOGICA

 

04.126.0011.2.158

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, DE COMUNICAÇÃO E DADOS

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

231.000,00

 

 

 

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

15.451.0026.2.043

ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

02

DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO

 

04.121.0026.2.165

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

19.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

03

DEPARTAMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS

 

04.121.0026.2.166

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

6.000,00

04

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

 

16.482.0027.2.044

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

 

 

 

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2.047

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70%

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.101

FUNDEB 70% - Exercício Corrente

40.000,00

12.365.0010.2.057

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5%

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

12.365.0010.2.132

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30%

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.102

FUNDEB 30% - Exercício Corrente

2.000.000,00

02

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

12.361.0010.2.052

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

3.000,00

 

 

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE

 

10.305.0020.2.067

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

70.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

4.000,00

 

 

 

03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

10.301.0018.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.353

Emendas de Bancada - Custeio/Saúde

700.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.353

Emendas de Bancada - Custeio/Saúde

300.000,00

10.301.0018.2.095

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

1.100.000,00

10.303.0021.2.170

ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

140.000,00

04

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE

 

10.301.0019.2.070

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

1.000,00

 

 

 

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.244.0016.2.138

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

61.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

03

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

08.244.0016.2.081

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

40.000,00

08.243.0017.6.078

CONSELHO TUTELAR

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

17.000,00

 

 

 

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0033.2.104

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

58.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

20.606.0033.2.116

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-SIM/POA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

02

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

20.605.0032.2.102

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

14.000,00

 

 

 

20

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

02

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS

 

18.541.0031.2.106

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500,00

05

DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES

 

18.541.0031.2.108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

6.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500,00

06

COORDENAÇÃO GERAL

 

18.541.0031.2.101

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

 

 

 

21

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO

 

01

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

22.661.0028.2.111

AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

02

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

23.695.0029.2.112

MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

03

DEPARTAMENTO DE TRABALHO

 

11.334.0028.2.167

SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

13.000,00

 

 

 

22

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

 

02

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

27.812.0023.2.160

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

58.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

81.000,00

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

5.552.500,00

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.315.000,00 (dois milhões, trezentos e quinze mil reais) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.237.500,00 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) como segue:

 

R E D U Ç Ã O

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

05

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

04.122.0008.2.017

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

250.000,00

06

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.331.0009.2.019

VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

100.000,00

07

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

44.90.61

Aquisição de Imóveis

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

370.000,00

 

 

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

 

04.782.0014.2.042

MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

129.500,00

 

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUÁRIA

 

04.129.0012.2.040

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

100.000,00

 

 

 

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLOGICA

 

04.126.0011.2.158

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, DE COMUNICAÇÃO E DADOS

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

235.000,00

 

 

 

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0010.1.003

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS INFANTIL E PRÉ ESCOLAS

 

44.90.61

Aquisição de Imóveis

 

0.1.102

FUNDEB 30% - Exercício Corrente

2.000.000,00

12.361.0010.2.047

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.101

FUNDEB 70% - Exercício Corrente

40.000,00

12.365.0010.2.057

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

02

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

12.361.0010.2.052

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

3.000,00

 

TOTAL REDUÇÃO

3.237.500,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo Em, 08 de dezembro de 2022.

 

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:957A9852