ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Gabinete do Poder Executivo Municipal
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 852 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Av. Brasil 277, Centro, Fone: 41-3624.1244, CEP: 83850-000 - Agudos do Sul-PR
SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, por provável excesso de arrecadação
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, faz saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica aberto o Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2017, no valor de R$ 852.069,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil e sessenta e nove reais), de acordo com a seguinte classificação orçamentária:
|
ÓRGÃO |
03.00 |
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
UNIDADE |
03.02 |
Fundo Municipal da Assistência Social |
|
|
FUNÇÃO |
8 |
Assistência Social |
|
|
SUBFUNÇÃO |
244 |
Assistência Comunitária |
|
|
PROGRAMA |
8 |
Garantir os Direitos Sócio-Assistenciais das Pessoas |
|
|
PROJ/ATIV. |
2.010 |
Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Básica |
68.297,00 |
|
3.1.90.11.00 |
1.757 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
40.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
1.757 |
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. |
28.297,00 |
|
ÓRGÃO |
04.00 |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
|
UNIDADE |
04.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
FUNÇÃO |
10 |
SAÚDE |
|
|
SUBFUNÇÃO |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
PROGRAMA |
9 |
Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População |
|
|
PROJ/ATIV. |
2.014 |
Programas de Atenção Básica - Fixo e Variável |
155.155,00 |
|
3.3.90.39.00 |
1.495 |
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. |
155.155,00 |
|
PROJ/ATIV. |
2.017 |
Manter SAMU- Serviço de Atendimento Médico de Urgência |
126.214,00 |
|
3.1.90.11.00 |
1.496 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
70.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
1,496 |
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. |
56.214,00 |
|
ÓRGÃO |
05.00 |
SECRETARIA DE EDUC. CULTURA E ESPORTE |
|
|
UNIDADE |
5.01 |
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
|
SUBFUNÇÃO |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
PROGRAMA |
12 |
Desenvolvimento e Qualidade da Educação Básica |
|
|
PROJ/ATIV. |
2.020 |
Manutenção da Educação Básica FUNDEB |
315.000,00 |
|
3.1.90.11.00 |
1.101 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
235.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
1.011 |
Obrigações Patronais |
80.000,00 |
|
PROJ/ATIV. |
2.021 |
Manutenção da Educação Básica |
16.330,00 |
|
3.3.90.39.00 |
1.107 |
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. |
16.330,00 |
|
UNIDADE |
5.02 |
DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL |
|
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
|
SUBFUNÇÃO |
365 |
Ensino Infantil |
|
|
PROGRAMA |
13 |
Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil |
|
|
PROJ/ATIV. |
2.024 |
Manter e Incrementar a Educação Infantil |
140.272,00 |
|
3.1.90.11.00 |
1.101 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
110.272,00 |
|
3.1.90.13.00 |
1.011 |
Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
UNIDADE |
5.04 |
DIVISÃO DO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
|
SUBFUNÇÃO |
306 |
Alimentação e Nutrição |
|
|
PROGRAMA |
15 |
Programa Alimentação Escolar |
|
|
PROJ/ATIV |
2.026 |
Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Alunos da rede Escolar |
5.277,00 |
|
3.3.90.32.00 |
|
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita |
5.277,00 |
|
ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
UNIDADE |
07.02 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
|
|
SUBFUNÇÃO |
452 |
SERVIÇOS URBANOS |
|
|
PROGRAMA |
23 |
Planejamento e Gestão Urbana |
|
|
PROJ/ATIV. |
2.037 |
Manter as Atividades de Desenvolvimento Urbano |
25.524,00 |
|
3.3.90.39.00 |
1.507 |
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. |
25.524,00 |
|
TOTAL |
852.069,00 |
||
Art. 2º - Para cobertura do crédito especificado no artigo anterior, será utilizado como recursos o excesso de arrecadação das rubricas e fontes de recursos do exercício, conforme demonstrativos anexos, a saber:
|
RUBEICA |
FONTE |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
|
1.7.2.1.34.10.10.00 |
1757 |
Piso Básico Fixo (suas) |
68.297,00 |
|
1.7.2.1.33.10.01.01 |
1495 |
PAB/SUS - Parte Fixa e Variável |
155.155,00 |
|
1.7.2.1.33.20.03.00 |
1496 |
Componente SAMU 192 |
126.214,00 |
|
1.7.2.4.01.01.00.00 |
1101 |
Transferências de Recursos do FUNDEB 60 |
455.272,00 |
|
1.7.2.1.35.99.01.00 |
1115 |
Transf. Diretas Do FNDE Referentes ao PNAE- Creche |
5.277,00 |
|
1.2.3.0.00.01.00.00 |
1507 |
COSIP - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica |
25.524,00 |
|
1.7.2.1.35.01.00.00 |
1107 |
Transferências Do Salário Educação |
16.330,00 |
|
TOTAL ...................................................................... |
852.069,00 |
||
Art. 3º . Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos alores acima para fins de execução orçamentária.
Art. 4º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 788/2016 de 15 de dezembro de 2016 - (PPA 2014-2017), adicionando-se os valores do artigo 1°.
Art. 5º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 789/2016 de 15 de Dezembro de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2017 (LDO), incluindo-se os valores do artigo 1° em seus respectivos programas.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017.
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
|
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE DO FUNDEB 1101 E 1102 FUNDEB 2017 MESES NO MÊS RECURSOS 2016 NO MÊS |
||
|
JANEIRO |
474.162,46 |
293.687,81 |
|
FEVEREIRO |
357.362,56 |
292.554,02 |
|
MARÇO |
365.813,30 |
332.558,81 |
|
ABRIL |
270.149,31 |
224.037,37 |
|
MAIO |
335.180,04 |
261.990,24 |
|
JUNHO |
269.450,72 |
268.199,38 |
|
JULHO |
250.432,43 |
199.577,93 |
|
AGOSTO |
- |
272.129,40 |
|
SETEMBRO |
- |
215.931,13 |
|
OUTUBRO |
- |
215.934,34 |
|
NOVEMBRO |
- |
311.507,13 |
|
DEZEMBRO |
- |
308.234,14 |
|
|
2.322.550,82 |
3.196.341,70 |
|
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64 |
|
|
A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho) |
1.872.605,56 |
|
b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro) |
1.323.736,14 |
|
A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho) |
2.322.550,82 |
|
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI) |
|
|
1º PERÍODO DE 2017 |
2.322.550,82 |
|
1º PERÍODO DE 2016 |
1.872.605,56 |
|
TI |
1,24028 |
|
2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2017 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2017 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DO FUNDEB = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
1.641.800,18 |
|
Arrecadação do 1º período de 2017 |
2.322.550,82 |
|
Provável arrecadação do 2º período de 2017 |
1.641.800,18 |
|
Previsão orçamentária 2017 |
3.509.079,00 |
|
Provável excesso de arrecadação para 2017 |
455.272,00 |
|
Excesso já utilizado |
- |
|
Valor Disponível |
455.272,00 |
Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017
JOÃO AIRTON NEGRELLI
Contador
CRC 23.331/O-0
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
|
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DA COSIP 1507 |
||
|
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP |
2017 |
2016 |
|
MESES |
NO MÊS |
NO MÊS |
|
JANEIRO |
- |
10.349,54 |
|
FEVEREIRO |
13.445,41 |
10.651,80 |
|
MARÇO |
30.094,27 |
11.469,09 |
|
ABRIL |
14.523,07 |
10.870,90 |
|
MAIO |
15.507,29 |
11.434,81 |
|
JUNHO |
13.847,17 |
11.758,43 |
|
JULHO |
16.121,81 |
11.539,08 |
|
AGOSTO |
- |
11.989,11 |
|
SETEMBRO |
- |
12.000,99 |
|
OUTUBRO |
- |
14.164,64 |
|
NOVEMBRO |
- |
13.906,81 |
|
DEZEMBRO |
- |
13.676,12 |
|
|
103.539,02 |
143.811,32 |
|
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64 |
|
|
A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho) |
78.073,65 |
|
b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro) |
65.737,67 |
|
A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho) |
103.539,02 |
|
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI) |
|
|
1º PERÍODO DE 2017 |
103.539,02 |
|
1º PERÍODO DE 2016 |
78.073,65 |
|
TI |
1,32617 |
|
2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DA COSIP= PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
87.178,98 |
|
Arrecadação do 1º período de 2017 |
103.539,02 |
|
Provável arrecadação do 2º período de 2017 |
87.178,98 |
|
Previsão orçamentária 2017 |
165.194,00 |
|
Provável excesso de arrecadação para 2017 |
25.524,00 |
|
Excesso já utilizado |
- |
|
Valor Disponível |
25.524,00 |
Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017
JOÃO AIRTON NEGRELLI
Contador
CRC 23.331/O-0
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
|
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PISO DE ATEBNÇÃO BÁSICA - CRAS 1757 |
||
|
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - CRAS |
2017 |
2016 |
|
MESES |
NO MÊS |
NO MÊS |
|
JANEIRO |
185,79 |
- |
|
FEVEREIRO |
43.318,13 |
6.000,00 |
|
MARÇO |
301,89 |
- |
|
ABRIL |
- |
21.366,66 |
|
MAIO |
36.638,97 |
44.950,27 |
|
JUNHO |
23.614,73 |
11.583,61 |
|
JULHO |
92,18 |
24.144,72 |
|
AGOSTO |
- |
25.122,22 |
|
SETEMBRO |
- |
300,46 |
|
OUTUBRO |
- |
37.683,33 |
|
NOVEMBRO |
- |
12.000,00 |
|
DEZEMBRO |
- |
51.462,49 |
|
|
104.151,69 |
234.613,76 |
|
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO3º DA LEI 4320/64 |
|
|
A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho) |
108.045,26 |
|
b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro) |
126.568,50 |
|
A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho) |
104.151,69 |
|
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI) |
|
|
1º PERÍODO DE 2017 |
104.151,69 |
|
1º PERÍODO DE 2016 |
108.045,26 |
|
TI |
0,96396 |
|
2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DO PISO BÁSICO DA ASS. SOCIAL = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
122.007,31 |
|
Arrecadação do 1º período de 2017 |
104.151,69 |
|
Provável arrecadação do 2º período de 2017 |
122.007,31 |
|
Previsão orçamentária 2017 |
157.862,00 |
|
Provável excesso de arrecadação para 2017 |
68.297,00 |
|
Excesso já utilizado |
- |
|
Valor Disponível |
68.297,00 |
Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017
JOÃO AIRTON NEGRELLI
Contador
CRC 23.331/O-0
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
|
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1107 |
||
|
SALARIO EDUCAÇÃO |
2017 |
2016 |
|
MESES |
NO MÊS |
NO MÊS |
|
JANEIRO |
24.620,06 |
24.158,92 |
|
FEVEREIRO |
46.969,75 |
41.761,42 |
|
MARÇO |
27.692,15 |
24.437,82 |
|
ABRIL |
27.461,54 |
23.707,32 |
|
MAIO |
28.172,62 |
23.841,09 |
|
JUNHO |
27.885,82 |
24.001,81 |
|
JULHO |
28.205,40 |
23.524,16 |
|
AGOSTO |
|
23.561,14 |
|
SETEMBRO |
|
23.723,31 |
|
OUTUBRO |
|
24.448,68 |
|
NOVEMBRO |
|
24.189,31 |
|
DEZEMBRO |
|
24.404,95 |
|
|
211.007,34 |
305.759,93 |
|
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64 |
|
|
A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho) |
185.432,54 |
|
b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro) |
120.327,39 |
|
A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho) |
211.007,34 |
|
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI) |
|
|
1º PERÍODO DE 2017 |
211.007,34 |
|
1º PERÍODO DE 2016 |
185.432,54 |
|
TI |
1,13792 |
|
2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DO SALARIO EDUCAÇÃO = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
136.921,66 |
|
Arrecadação do 1º período de 2017 |
211.007,34 |
|
Provável arrecadação do 2º período de 2017 |
136.921,66 |
|
Previsão orçamentária 2017 |
331.599,00 |
|
Provável excesso de arrecadação para 2017 |
16.330,00 |
|
Excesso já utilizado |
- |
|
Valor Disponível |
16.330,00 |
Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017
JOÃO AIRTON NEGRELLI
Contador
CRC 23.331/O-0
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
|
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS COMPONENTES DO SAMU 1496 |
||
|
COMPONENTES DO SAMU |
2017 |
2016 |
|
MESES |
NO MÊS |
NO MÊS |
|
JANEIRO |
76,19 |
16.241,83 |
|
FEVEREIRO |
13.236,90 |
13.125,00 |
|
MARÇO |
44.017,62 |
13.125,00 |
|
ABRIL |
39.725,86 |
13.125,00 |
|
MAIO |
22.238,97 |
13.125,00 |
|
JUNHO |
22.172,71 |
13.134,27 |
|
JULHO |
21.919,00 |
13.255,07 |
|
AGOSTO |
|
13.225,29 |
|
SETEMBRO |
|
13.179,10 |
|
OUTUBRO |
|
26.393,33 |
|
NOVEMBRO |
|
13.229,52 |
|
DEZEMBRO |
|
13.173,50 |
|
|
163.387,25 |
174.331,91 |
|
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64 |
|
|
A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho) |
95.131,17 |
|
b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro) |
79.200,74 |
|
A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho) |
163.387,25 |
|
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI) |
|
|
1º PERÍODO DE 2017 |
163.387,25 |
|
1º PERÍODO DE 2016 |
95.131,17 |
|
TI |
1,71749 |
|
2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS COMPONENTES DO SAMU = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
136.026,75 |
|
Arrecadação do 1º período de 2017 |
163.387,25 |
|
Provável arrecadação do 2º período de 2017 |
136.026,75 |
|
Previsão orçamentária 2017 |
173.200,00 |
|
Provável excesso de arrecadação para 2017 |
126.214,00 |
|
Excesso já utilizado |
- |
|
Valor Disponível |
126.214,00 |
Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017
JOÃO AIRTON NEGRELLI
Contador
CRC 23.331/O-0
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
|
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA SUS 1495 |
||
|
PISO DE ATENÇÃO BÁSICO SUS |
2017 |
2016 |
|
MESES |
NO MÊS |
NO MÊS |
|
JANEIRO |
42.455,78 |
32.872,18 |
|
FEVEREIRO |
151.569,61 |
79.351,51 |
|
MARÇO |
91.918,66 |
112.132,51 |
|
ABRIL |
76.662,80 |
86.908,68 |
|
MAIO |
91.608,77 |
119.189,37 |
|
JUNHO |
72.414,60 |
89.240,19 |
|
JULHO |
91.551,60 |
63.298,71 |
|
AGOSTO |
- |
73.841,86 |
|
SETEMBRO |
- |
79.821,94 |
|
OUTUBRO |
- |
95.327,10 |
|
NOVEMBRO |
- |
132.214,16 |
|
DEZEMBRO |
- |
246.986,01 |
|
|
618.181,82 |
1.211.184,22 |
|
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64 |
|
|
A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho) |
582.993,15 |
|
b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro) |
628.191,07 |
|
A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho) |
618.181,82 |
|
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI) |
|
|
1º PERÍODO DE 2017 |
618.181,82 |
|
1º PERÍODO DE 2016 |
582.993,15 |
|
TI |
1,06036 |
|
2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DA COSIP =PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
666.107,18
|
|
Arrecadação do 1º período de 2017 |
618.181,82 |
|
Provável arrecadação do 2º período de 2017 |
666.107,18 |
|
Previsão orçamentária 2017 |
1.129.134,00 |
|
Provável excesso de arrecadação para 2017 |
155.155,00 |
|
Excesso já utilizado |
- |
|
Valor Disponível |
155.155,00 |
Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017
JOÃO AIRTON NEGRELLI
Contador
CRC 23.331/O-0
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
|
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DP PNAE CRECHE 1115 |
||
|
PNAE CRECHE |
2017 |
2016 |
|
MESES |
NO MÊS |
NO MÊS |
|
JANEIRO |
- |
- |
|
FEVEREIRO |
- |
- |
|
MARÇO |
2.675,00 |
1.800,00 |
|
ABRIL |
2.675,00 |
1.800,00 |
|
MAIO |
2.675,00 |
1.800,00 |
|
JUNHO |
2.675,00 |
1.800,00 |
|
JULHO |
2.675,00 |
1.800,00 |
|
AGOSTO |
|
1.800,00 |
|
SETEMBRO |
|
1.800,00 |
|
OUTUBRO |
|
1.800,00 |
|
NOVEMBRO |
|
1.800,00 |
|
DEZEMBRO |
|
1.824,75 |
|
|
13.375,00 |
18.024,75 |
|
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64 |
|
|
A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho) |
9.000,00 |
|
b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro) |
9.024,75 |
|
A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho) |
13.375,00 |
|
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI) |
|
|
1º PERÍODO DE 2017 |
13.375,00 |
|
1º PERÍODO DE 2016 |
9.000,00 |
|
TI |
1,48611 |
|
2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DO PNAE Creche = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
13.412,00 |
|
Arrecadação do 1º período de 2017 |
13.375,00 |
|
Provável arrecadação do 2º período de 2017 |
13.412,00 |
|
Previsão orçamentária 2017 |
21.510,00 |
|
Provável excesso de arrecadação para 2017 |
5.277,00 |
|
Excesso já utilizado |
- |
|
Valor Disponível |
5.277,00 |
JOÃO AIRTON NEGRELLI
Contador
CRC 23.331/O-0
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Luiza Luiz Pires de Oliveira
Código Identificador:95D522B5