ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Gabinete do Poder Executivo Municipal

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 852 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

Av. Brasil 277, Centro, Fone: 41-3624.1244, CEP: 83850-000 - Agudos do Sul-PR

 

SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, por provável excesso de arrecadação

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, faz saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica aberto o Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2017, no valor de R$ 852.069,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil e sessenta e nove reais), de acordo com a seguinte classificação orçamentária:

 

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

UNIDADE

03.02

Fundo Municipal da Assistência Social

FUNÇÃO

8

Assistência Social

 

SUBFUNÇÃO

244

Assistência Comunitária

 

PROGRAMA

8

Garantir os Direitos Sócio-Assistenciais das Pessoas

 

PROJ/ATIV.

2.010

Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Básica

68.297,00

3.1.90.11.00

1.757

Vencimentos e Vantagens Fixas

40.000,00

3.3.90.39.00

1.757

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.

28.297,00

ÓRGÃO

04.00

SECRETARIA DE SAUDE

UNIDADE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

PROJ/ATIV.

2.014

Programas de Atenção Básica - Fixo e Variável

155.155,00

3.3.90.39.00

1.495

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.

155.155,00

PROJ/ATIV.

2.017

Manter SAMU- Serviço de Atendimento Médico de Urgência

126.214,00

3.1.90.11.00

1.496

Vencimentos e Vantagens Fixas

70.000,00

3.3.90.39.00

1,496

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.

56.214,00

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA DE EDUC. CULTURA E ESPORTE

UNIDADE

5.01

DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

PROGRAMA

12

Desenvolvimento e Qualidade da Educação Básica

 

PROJ/ATIV.

2.020

Manutenção da Educação Básica FUNDEB

315.000,00

3.1.90.11.00

1.101

Vencimentos e Vantagens Fixas

235.000,00

3.1.90.13.00

1.011

Obrigações Patronais

80.000,00

PROJ/ATIV.

2.021

Manutenção da Educação Básica

16.330,00

3.3.90.39.00

1.107

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.

16.330,00

UNIDADE

5.02

DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

365

Ensino Infantil

 

PROGRAMA

13

Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil

 

PROJ/ATIV.

2.024

Manter e Incrementar a Educação Infantil

140.272,00

3.1.90.11.00

1.101

Vencimentos e Vantagens Fixas

110.272,00

3.1.90.13.00

1.011

Obrigações Patronais

30.000,00

UNIDADE

5.04

DIVISÃO DO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

306

Alimentação e Nutrição

 

PROGRAMA

15

Programa Alimentação Escolar

 

PROJ/ATIV

2.026

Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Alunos da rede Escolar

5.277,00

3.3.90.32.00

 

Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

5.277,00

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

UNIDADE

07.02

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

FUNÇÃO

15

URBANISMO

 

SUBFUNÇÃO

452

SERVIÇOS URBANOS

 

PROGRAMA

23

Planejamento e Gestão Urbana

 

PROJ/ATIV.

2.037

Manter as Atividades de Desenvolvimento Urbano

25.524,00

3.3.90.39.00

1.507

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.

25.524,00

TOTAL

852.069,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito especificado no artigo anterior, será utilizado como recursos o excesso de arrecadação das rubricas e fontes de recursos do exercício, conforme demonstrativos anexos, a saber:

 

RUBEICA

FONTE

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

1.7.2.1.34.10.10.00

1757

Piso Básico Fixo (suas)

68.297,00

1.7.2.1.33.10.01.01

1495

PAB/SUS - Parte Fixa e Variável

155.155,00

1.7.2.1.33.20.03.00

1496

Componente SAMU 192

126.214,00

1.7.2.4.01.01.00.00

1101

Transferências de Recursos do FUNDEB 60

455.272,00

1.7.2.1.35.99.01.00

1115

Transf. Diretas Do FNDE Referentes ao PNAE- Creche

5.277,00

1.2.3.0.00.01.00.00

1507

COSIP - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica

25.524,00

1.7.2.1.35.01.00.00

1107

Transferências Do Salário Educação

16.330,00

TOTAL ......................................................................

852.069,00

 

Art. 3º . Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos alores acima para fins de execução orçamentária.

Art. 4º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 788/2016 de 15 de dezembro de 2016 - (PPA 2014-2017), adicionando-se os valores do artigo 1°.

Art. 5º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 789/2016 de 15 de Dezembro de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2017 (LDO), incluindo-se os valores do artigo 1° em seus respectivos programas.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017.

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE DO FUNDEB 1101 E 1102 FUNDEB 2017 MESES NO MÊS RECURSOS 2016 NO MÊS

JANEIRO

474.162,46

293.687,81

FEVEREIRO

357.362,56

292.554,02

MARÇO

365.813,30

332.558,81

ABRIL

270.149,31

224.037,37

MAIO

335.180,04

261.990,24

JUNHO

269.450,72

268.199,38

JULHO

250.432,43

199.577,93

AGOSTO

-

272.129,40

SETEMBRO

-

215.931,13

OUTUBRO

-

215.934,34

NOVEMBRO

-

311.507,13

DEZEMBRO

-

308.234,14

 

2.322.550,82

3.196.341,70

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64

A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho)

1.872.605,56

b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro)

1.323.736,14

A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho)

2.322.550,82

CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI)

 

1º PERÍODO DE 2017

2.322.550,82

1º PERÍODO DE 2016

1.872.605,56

TI

1,24028

2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2017 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2017 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DO FUNDEB = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

1.641.800,18

Arrecadação do 1º período de 2017

2.322.550,82

Provável arrecadação do 2º período de 2017

1.641.800,18

Previsão orçamentária 2017

3.509.079,00

Provável excesso de arrecadação para 2017

455.272,00

Excesso já utilizado

-

Valor Disponível

455.272,00

 

Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017

 

JOÃO AIRTON NEGRELLI

Contador

CRC 23.331/O-0

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DA COSIP 1507

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP

2017

2016

MESES

NO MÊS

NO MÊS

JANEIRO

-

10.349,54

FEVEREIRO

13.445,41

10.651,80

MARÇO

30.094,27

11.469,09

ABRIL

14.523,07

10.870,90

MAIO

15.507,29

11.434,81

JUNHO

13.847,17

11.758,43

JULHO

16.121,81

11.539,08

AGOSTO

-

11.989,11

SETEMBRO

-

12.000,99

OUTUBRO

-

14.164,64

NOVEMBRO

-

13.906,81

DEZEMBRO

-

13.676,12

 

103.539,02

143.811,32

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64

A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho)

78.073,65

b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro)

65.737,67

A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho)

103.539,02

CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI)

 

1º PERÍODO DE 2017

103.539,02

1º PERÍODO DE 2016

78.073,65

TI

1,32617

2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DA COSIP= PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

87.178,98

Arrecadação do 1º período de 2017

103.539,02

Provável arrecadação do 2º período de 2017

87.178,98

Previsão orçamentária 2017

165.194,00

Provável excesso de arrecadação para 2017

25.524,00

Excesso já utilizado

-

Valor Disponível

25.524,00

 

Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017

 

JOÃO AIRTON NEGRELLI

Contador

CRC 23.331/O-0

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PISO DE ATEBNÇÃO BÁSICA - CRAS 1757

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - CRAS

2017

2016

MESES

NO MÊS

NO MÊS

JANEIRO

185,79

-

FEVEREIRO

43.318,13

6.000,00

MARÇO

301,89

-

ABRIL

-

21.366,66

MAIO

36.638,97

44.950,27

JUNHO

23.614,73

11.583,61

JULHO

92,18

24.144,72

AGOSTO

-

25.122,22

SETEMBRO

-

300,46

OUTUBRO

-

37.683,33

NOVEMBRO

-

12.000,00

DEZEMBRO

-

51.462,49

 

104.151,69

234.613,76

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO3º DA LEI 4320/64

A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho)

108.045,26

b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro)

126.568,50

A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho)

104.151,69

CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI)

 

1º PERÍODO DE 2017

104.151,69

1º PERÍODO DE 2016

108.045,26

TI

0,96396

2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DO PISO BÁSICO DA ASS. SOCIAL = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

122.007,31

Arrecadação do 1º período de 2017

104.151,69

Provável arrecadação do 2º período de 2017

122.007,31

Previsão orçamentária 2017

157.862,00

Provável excesso de arrecadação para 2017

68.297,00

Excesso já utilizado

-

Valor Disponível

68.297,00

 

Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017

 

JOÃO AIRTON NEGRELLI

Contador

CRC 23.331/O-0

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1107

SALARIO EDUCAÇÃO

2017

2016

MESES

NO MÊS

NO MÊS

JANEIRO

24.620,06

24.158,92

FEVEREIRO

46.969,75

41.761,42

MARÇO

27.692,15

24.437,82

ABRIL

27.461,54

23.707,32

MAIO

28.172,62

23.841,09

JUNHO

27.885,82

24.001,81

JULHO

28.205,40

23.524,16

AGOSTO

 

23.561,14

SETEMBRO

 

23.723,31

OUTUBRO

 

24.448,68

NOVEMBRO

 

24.189,31

DEZEMBRO

 

24.404,95

 

211.007,34

305.759,93

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64

A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho)

185.432,54

b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro)

120.327,39

A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho)

211.007,34

CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI)

 

1º PERÍODO DE 2017

211.007,34

1º PERÍODO DE 2016

185.432,54

TI

1,13792

2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DO SALARIO EDUCAÇÃO = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

136.921,66

Arrecadação do 1º período de 2017

211.007,34

Provável arrecadação do 2º período de 2017

136.921,66

Previsão orçamentária 2017

331.599,00

Provável excesso de arrecadação para 2017

16.330,00

Excesso já utilizado

-

Valor Disponível

16.330,00

 

Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017

 

JOÃO AIRTON NEGRELLI

Contador

CRC 23.331/O-0

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS COMPONENTES DO SAMU 1496

COMPONENTES DO SAMU

2017

2016

MESES

NO MÊS

NO MÊS

JANEIRO

76,19

16.241,83

FEVEREIRO

13.236,90

13.125,00

MARÇO

44.017,62

13.125,00

ABRIL

39.725,86

13.125,00

MAIO

22.238,97

13.125,00

JUNHO

22.172,71

13.134,27

JULHO

21.919,00

13.255,07

AGOSTO

 

13.225,29

SETEMBRO

 

13.179,10

OUTUBRO

 

26.393,33

NOVEMBRO

 

13.229,52

DEZEMBRO

 

13.173,50

 

163.387,25

174.331,91

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64

A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho)

95.131,17

b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro)

79.200,74

A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho)

163.387,25

CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI)

 

1º PERÍODO DE 2017

163.387,25

1º PERÍODO DE 2016

95.131,17

TI

1,71749

2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS COMPONENTES DO SAMU = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

136.026,75

Arrecadação do 1º período de 2017

163.387,25

Provável arrecadação do 2º período de 2017

136.026,75

Previsão orçamentária 2017

173.200,00

Provável excesso de arrecadação para 2017

126.214,00

Excesso já utilizado

-

Valor Disponível

126.214,00

 

Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017

 

JOÃO AIRTON NEGRELLI

Contador

CRC 23.331/O-0

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA SUS 1495

PISO DE ATENÇÃO BÁSICO SUS

2017

2016

MESES

NO MÊS

NO MÊS

JANEIRO

42.455,78

32.872,18

FEVEREIRO

151.569,61

79.351,51

MARÇO

91.918,66

112.132,51

ABRIL

76.662,80

86.908,68

MAIO

91.608,77

119.189,37

JUNHO

72.414,60

89.240,19

JULHO

91.551,60

63.298,71

AGOSTO

-

73.841,86

SETEMBRO

-

79.821,94

OUTUBRO

-

95.327,10

NOVEMBRO

-

132.214,16

DEZEMBRO

-

246.986,01

 

618.181,82

1.211.184,22

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64

A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho)

582.993,15

b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro)

628.191,07

A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho)

618.181,82

CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI)

 

1º PERÍODO DE 2017

618.181,82

1º PERÍODO DE 2016

582.993,15

TI

1,06036

2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DA COSIP =PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

666.107,18

 

Arrecadação do 1º período de 2017

618.181,82

Provável arrecadação do 2º período de 2017

666.107,18

Previsão orçamentária 2017

1.129.134,00

Provável excesso de arrecadação para 2017

155.155,00

Excesso já utilizado

-

Valor Disponível

155.155,00

 

Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017

 

JOÃO AIRTON NEGRELLI

Contador

CRC 23.331/O-0

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DP PNAE CRECHE 1115

PNAE CRECHE

2017

2016

MESES

NO MÊS

NO MÊS

JANEIRO

-

-

FEVEREIRO

-

-

MARÇO

2.675,00

1.800,00

ABRIL

2.675,00

1.800,00

MAIO

2.675,00

1.800,00

JUNHO

2.675,00

1.800,00

JULHO

2.675,00

1.800,00

AGOSTO

 

1.800,00

SETEMBRO

 

1.800,00

OUTUBRO

 

1.800,00

NOVEMBRO

 

1.800,00

DEZEMBRO

 

1.824,75

 

13.375,00

18.024,75

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64

A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho)

9.000,00

b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro)

9.024,75

A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho)

13.375,00

CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI)

 

1º PERÍODO DE 2017

13.375,00

1º PERÍODO DE 2016

9.000,00

TI

1,48611

2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DO PNAE Creche = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

13.412,00

Arrecadação do 1º período de 2017

13.375,00

Provável arrecadação do 2º período de 2017

13.412,00

Previsão orçamentária 2017

21.510,00

Provável excesso de arrecadação para 2017

5.277,00

Excesso já utilizado

-

Valor Disponível

5.277,00

 

JOÃO AIRTON NEGRELLI

Contador

CRC 23.331/O-0

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Luiza Luiz Pires de Oliveira
Código Identificador:95D522B5