ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 896/2015

Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2015 e a promover alterações no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2015 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 731 de 19 de setembro 2013 (Plano Plurianual), e nº 822 de 30 de setembro de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Art. º2 Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2015, aprovado pela Lei Municipal nº 830 de 11 de novembro de 2014, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 965.564,89 (novecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), destinado a inclusão da Ações Orçamentárias números 1197 e 1214, abaixo especificadas:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 365.0009.1197

-

Início de Construção de CMEI no Bugre –Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

598.220,84

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – Exercício Corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

30.000,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos vinculados a Educação Básica – Exercício Corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

71.877,19

Fonte

0 1 107

-

Salário Educação – Exercício Corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

96.525,76

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO

R$

796.623,79

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 365.0009.1214

-

Início de Construção de CMEI no Bugre – FUNDEB 40%

Fonte

0 102

-

FUNDEB 40% – Exercício Corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

168.941,10

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO

R$

168.941,10

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

965.564,89

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º da presente Lei, o cancelamento parcial e/ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 965.564,89 (novecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

07.000

-

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

Unidade Orçamentária:

07.002

-

Gabinete do Secretário

07.002 04 122.0002.1145

-

Aquisição de Veículo para a SMICT

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

40.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO

R$

40.000,00

Órgão:

07.000

-

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

Unidade Orçamentária:

07.002

-

Gabinete do Secretário

07.002 23 691.0006.2040

-

Sala do Empreendedor

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

31.950,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

31.950,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

71.950,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 122.0008.2047

-

Despesas com alimentação e vale transporte

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos vinculados a Educação Básica – Exercício Corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

4.000,00

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais– FUNDEB – Exercício Corrente

3.3.90.46.00

-

Auxílio Alimentação

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

39.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 361.0008.2049

-

Divulgação de Ações de Governo e Publicidade Institucional

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

4.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

4.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 361.0008.2051

-

Manutenção do Ensino Fundamental – LDB

Fonte

0 1 107

-

Salário Educação – Exercício Corrente

3.3.90.32.00

-

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

94.291,12

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

94.291,12

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 361.0008.2053

-

Merenda Escolar Ensino Fundamental

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

2.998,74

3.3.90.32.00

-

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

30.000,00

33.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.721,80

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

35.720,54

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 361.0009.1059

-

Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do Atendimento Educacional

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos vinculados a Educação Básica – Exercício Corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO

R$

10.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 366.0008.2058

-

Educação de Jovens e Adultos – EJA

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos vinculados a Educação Básica – Exercício Corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

2.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 361.0009.2060

-

Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% - Exercício Corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

49.941,10

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

49.941,10

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 365.0008.2064

-

Manutenção da Educação Infantil – LDB

– CMEIS

Fonte

0 1 107

-

Salário Educação – Exercício Corrente

3.3.90.32.00

-

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

2.234,64

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.234,64

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 365.0008.2065

-

Merenda Escolar Educação Infantil – CMEIS

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.32.00

-

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

20.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.070.30

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

22.070,30

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 365.0009.2068

-

Manutenção e Reforma dos Centros de Educação Infantil – CMEIS

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos vinculados a Educação Básica – Exercício Corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

20.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

32.877,19

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

52.877,19

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 365.0008.2149

-

Merenda Educação Infantil PRÉ ESCOLA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

15.019,10

3.3.90.32.00

-

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

50.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.410,90

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

68.430,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001 12 361.0009.1153

-

Infraestrutura de Quadra Poliesportiva – FUNDEB 40%

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% – Exercício Corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

119.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO

R$

119.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.002

-

Cultura

08.002 13 392.0011.1156

 

-

Infraestrutura para a Cultura

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO

R$

50.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003 27 812.0012.2074

 

-

Eventos Esportivos

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.32.00

-

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$

2.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003 27 812.0012.1157

-

Infraestrutura para o Setor Esportivo

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício

Corrente

 

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

150.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO

R$

150.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003 27 812.0012.1158

-

Construção e Ampliações de Equipamentos Esportivos

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

724,564,89

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002 08. 244.0015.2132

-

Manutenção e Execução das Atividades de Proteção Social Básica

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

159.050,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

159.050,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

159.050,00

 

Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2015, nas Ações Orçamentárias 2040, 2047, 2049, 2051, 2053, 2058, 1059, 2060, 2064, 2065, 2068, 2074, 2132, 1145, 2149, 1153, 1156, 1157, 1158, 1197 e 1214 estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 731 de 19 de setembro de 2013 – Plano Plurianual, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

Programa desenvolvido/unidade

Metas Físicas

691

SUBFUNÇÃO: Promoção Comercial

-

-

-

0006

PROGRAMA: Programa de Fomento e Desenvolvimento Econômico

Metas Financeiras

2040

ATIVIDADE: Sala do Empreendedor

0,00

0,00

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Benefício concedido/benefícios

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

2.952

2.952

2.952

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2047

ATIVIDADE: Despesas com alimentação e vale transporte

314.340,00

298.000,00

360.583,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Publicações realizadas/meses

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

12

12

12

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2049

ATIVIDADE: Divulgação de Ações de Governo e publicidade institucional

1.000,00

2.000,00

2.090,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

400

400

400

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2051

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - LDB

1.179.815,19

1.061.394,00

1.086.468,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Merenda fornecida/aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.160

1.160

1.160

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2053

ATIVIDADE: Merenda Escolar Ensino Fundamental

239.855,87

276.846,00

289.305,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

366

SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e Adultos

31

31

31

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2058

ATIVIDADE: Educação de Jovens e Adultos - EJA

18.760,34

13.225,00

13.367,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Estudos, Projetos e Planos elaborados/unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

-

1

1

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

1059

PROJETO: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do atendimento educacional

0,00

10.000,00

10.450,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Prédios mantidos e reformados/unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

8

8

8

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

2060

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental - FUNDEB

75.181,71

100.000,00

104.500,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Crianças atendidas/crianças

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

100

100

100

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – LDB - CMEIS

486.678,43

706.751,00

745.088,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Merenda fornecida/aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

174

174

174

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2065

ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil - CMEIS

116.657,06

140.372,00

146.692,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

CMEIS mantidos e reformados/unidade

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

4

4

4

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

2068

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS

88.449,14

75.000,00

78.375,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Eventos esportivos realizados/unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

3

3

3

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2074

ATIVIDADE: Eventos Esportivos

169.400,00

166.200,00

173.679,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Famílias atendidas/Pessoas

Metas Físicas

244

SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária

1.800

-

-

0015

PROGRAMA: Programa Ação Social

Metas Financeiras

2132

ATIVIDADE: Manutenção e Execução das Atividades de Proteção Social Básica

459.470,54

0,00

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Veículo adquirido/unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

-

-

-

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

1145

PROJETO: Aquisição de um veículo para a SMICT

0,00

0,00

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Merenda fornecida/aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

307

307

307

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2149

ATIVIDADE: Merenda Escolar Educação Infantil – PRÉ ESCOLA

158.620,00

140.456,00

146.777,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Obra construída-ampliadas/unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1

-

-

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

1153

PROJETO: Infraestrutura de Quadra Poliesportiva FUNDEB 40%

281.000,00

0,00

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

13

FUNÇÃO: Cultura

Obra construída-ampliada/unidade

Metas Físicas

392

SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural

-

-

-

0011

PROGRAMA: Programa de Apoio a Cultura

Metas Financeiras

1156

PROJETO: Infraestrutura para a Cultura

0,00

0,00

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Obra construída- ampliada/unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

-

-

-

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

1157

PROJETO: Infraestrutura para o setor esportivo

0,00

0,00

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Obra construída- ampliada/unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

-

1

-

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

1158

PROJETO: Construção e Ampliações de Equipamentos Esportivos

0,00

150.000,00

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Construção do CMEI iniciada/m²

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

811,01

-

-

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento Educacional

Metas Financeiras

1197

PROJETO: Inicio de Construção de CMEI no Bugre – Transferências Constitucionais

796.623,79

0,00

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Construção do CMEI iniciada/m²

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

811,01

-

-

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento Educacional

Metas Financeiras

1214

PROJETO: Inicio de Construção de CMEI no Bugre – FUNDEB 40%

168.941,10

0,00

0,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2015 nas Ações Orçamentárias 2040, 2047,2049, 2051, 2043, 2058, 1059, 2060, 2064, 2065, 2068, 2074, 2132, 1145, 2149, 1153, 1156, 1157, 1158, 1197 e 1214 estabelecidas no ANEXO I da Lei nº 822 de 30 de setembro de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam reprogramadas na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

Programa desenvolvido/unidade

Metas Físicas

691

SUBFUNÇÃO: Promoção Comercial

-

0006

PROGRAMA: Programa de Fomento e Desenvolvimento Econômico

Metas Financeiras (l,00)

2040

ATIVIDADE: Sala do Empreendedor

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Benefício concedido/benefícios

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

2.952

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2047

ATIVIDADE: Despesas com alimentação e vale transporte

314.340,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Publicações realizadas/meses

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

12

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2049

ATIVIDADE: Divulgação de Ações de Governo e publicidade institucional

1.000,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

400

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2051

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - LDB

1.179.815,19

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Merenda fornecida/aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.160

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2053

ATIVIDADE: Merenda Escolar Ensino Fundamental

239.855,87

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

366

SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e Adultos

31

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2058

ATIVIDADE: Educação de Jovens e Adultos - EJA

18.760,34

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Estudos, Projetos e Planos elaborados/unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

-

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras (l,00)

1059

PROJETO: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do atendimento educacional

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Prédios mantidos e reformados/unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

8

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras (l,00)

2060

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental - FUNDEB

75.181,71

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Crianças atendidas/crianças

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

100

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – LDB - CMEIS

486.678,43

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Merenda fornecida/aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

174

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2065

ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil - CMEIS

116.657,06

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

CMEIS mantidos e reformados/unidade

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

4

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras (l,00)

2068

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS

88.449,24

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Eventos esportivos realizados/unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

3

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

2074

ATIVIDADE: Eventos Esportivos

169.400,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Famílias atendidas/Pessoas

Metas Físicas

244

SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária

1.800

0015

PROGRAMA: Programa Ação Social

Metas Financeiras (l,00)

2132

ATIVIDADE: Manutenção e Execução das Atividades de Proteção Social Básica

459.470,54

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

04

FUNÇÃO: Administração

Veículo adquirido/unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

-

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras (l,00)

1145

PROJETO: Aquisição de um veículo para a SMICT

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Merenda fornecida/aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

307

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2149

ATIVIDADE: Merenda Escolar Educação Infantil – PRÉ ESCOLA

158.620,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Obra construída- ampliadas/unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras (l,00)

1153

PROJETO: Infraestrutura de Quadra Poliesportiva FUNDEB 40%

281.000,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

13

FUNÇÃO: Cultura

Obra construída- ampliada/unidade

Metas Físicas

392

SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural

-

0011

PROGRAMA: Programa de Apoio à Cultura

Metas Financeiras (l,00)

1156

PROJETO: Infraestrutura para a Cultura

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Obra construída- ampliada/unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

-

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

1157

PROJETO: Infraestrutura para o setor esportivo

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Obra construída- ampliada/unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

-

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

1158

PROJETO: Construção e Ampliações de Equipamentos Esportivos

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Construção do CMEI iniciada/m²

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

811,01

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento Educacional

Metas Financeiras (l,00)

1197

PROJETO: Inicio de Construção de CMEI no Bugre – Transferências Constitucionais

796.623,79

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Construção do CMEI iniciada/m²

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

811,01

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento Educacional

Metas Financeiras (l,00)

1214

PROJETO: Inicio de Construção de CMEI no Bugre – FUNDEB 40%

168..941,10

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 01 de setembro de 2015.

 

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joice Daiana Bora
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