ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CAMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CAMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2023 (AUTORIA: MESA DIRETORA)
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2023
(Autoria: Mesa Diretora)
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUARAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
A Mesa da Câmara Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, nos termos do art. 32, I c/c §3º da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda.
O artigo 14 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14. A Mesa da Câmara compõe-se de um presidente, de um vice-presidente, de um 1° secretário e de um 2° secretário, os quais se substituirão nesta ordem na direção dos trabalhos do plenário e nas demais funções administrativas que lhes competirem.
Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 21 de agosto de 2023
JULIANA THEODORO DA SILVA VIOTTO
Presidente da Câmara Municipal de Iguaraçu
ELIZABETE MIRA FERNANDES TOMITÃO
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Iguaraçu
WANDERSON DOS SANTOS GOULART
Primeiro Secretário
JHONATAS ALVES CORDEIRO
Segundo Secretário
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal em tela visa adequar a referida Lei, uma vez que, foi extinto o cargo de 3º Secretário do Regimento Interno desta C. Casa de Leis.
Câmara Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 21 de agosto de 2023
JULIANA THEODORO DA SILVA VIOTTO
Presidente da Câmara Municipal de Iguaraçu
ELIZABETE MIRA FERNANDES TOMITÃO
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Iguaraçu
WANDERSON DOS SANTOS GOULART
Primeiro Secretário
JHONATAS ALVES CORDEIRO
Segundo Secretário
Publicado por:
Decio Vicente Galdino Cardin
Código Identificador:95F2DC91