ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI MUNICIPAL Nº. 702/2022

Súmula: Dispõe sobre a transformação do cargo de bioquímico para o cargo de farmacêutico – carga horária 40h e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Jose Etevaldo de Oliveira, Prefeito Municipal, de acordo com o Art. nº. 33, da Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º Fica transformado o cargo de bioquímico, constante do quadro geral de servidores da Administração Municipal de Altamira do Paraná, para o cargo de Farmacêutico, com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais.

 

Art. 2º Fica alterada a tabela do anexo I, da Lei Municipal nº. 549/2017, inserindo-se na mesma a Classe do cargo de Farmacêutico 40h, na seguinte forma:

 

Situação após alteração:

 

Nº vagas

Cargo Horária

Classe

Denominação

02

40

XXI

Farmacêutico

 

Art. 3º Fica alterada a tabela do Anexo III, da Lei Municipal nº. 681/2022, a Tabela Única de salários do quadro Efetivo, inserindo-se na mesma a classe XXI, passando a constar na seguinte forma: Situação após alteração:

 

Referência

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

classe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XXI

5.034,30

5.185,33

5.340,89

5.501,12

5.666,15

5.836,13

6.011,22

6.191,55

6.377,30

6.568,62

6.765,68

6.968,65

 

Art. 4º Segue anexo a esta Lei as tabelas do anexo I, da Lei Municipal nº. 549/2017 e do Anexo III, da Lei Municipal nº. 681/2022, de forma atualizada.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (15/12/2022).

 

JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

VAGAS DO QUADRO EFETIVO

Grupo operacional I

 

Profissional

 

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

CLASSE

DENOMINAÇÃO

01

36

XIX

Procurador Jurídico do Município

01

20

XIV

Procurador – Assistência Judiciária Gratuita

05

40

XII

Assistente social

03

20

XVI

Médico

01

20

XVIII

Médico Pediatra

01

20

XVIII

Médico Ginecologista e Obstetra

01

20

VII

Fonoaudiólogo (a)

07

40

X

Enfermeiro (a)

04

20

VIII

Odontólogo

01

30

XIII

Engenheiro Civil

01

40

XI

Agrônomo

02

40

XI

Veterinário

03

40

XI

Psicólogo (A)

03

40

IX

Nutricionista

02

40

XXI

Farmacêutico

01

40

XIII

Contador

02

20

VIII

Fisioterapeuta

01

40

VIII

Profissional de Educação Física

03

20

VIII

Farmacêutico

13

40

GOM

Educador Infantil

45

20

GOM

Professor (a)

01

40

GOM

Profissional/Professor de Educação Física

 

ANEXO III

TABELA ÚNICA DE SALÁRIOS – QUADRO EFETIVO

 

Referência

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

classe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

1.212,26

1.248,63

1.286,08

1.324,67

1.364,41

1.405,34

1.447,50

1.490,92

1.535,65

1.581,72

1.629,17

1.678,05

II

1.247,84

1.285,27

1.323,83

1.363,55

1.404,45

1.446,59

1.489,98

1.534,68

1.580,72

1.628,15

1.676,99

1.727,30

III

1.285,27

1.323,83

1.363,55

1.404,45

1.446,59

1.489,98

1.534,68

1.580,72

1.628,15

1.676,99

1.727,30

1.779,12

IV

1.349,53

1.390,02

1.431,72

1.474,67

1.518,91

1.564,48

1.611,41

1.659,76

1.709,55

1.760,84

1.813,66

1.868,07

V

1.417,01

1.459,52

1.503,31

1.548,41

1.594,86

1.642,70

1.691,98

1.742,74

1.795,03

1.848,88

1.904,34

1.961,47

VI

1.491,84

1.536,60

1.582,70

1.630,18

1.679,08

1.729,46

1.781,34

1.834,78

1.889,82

1.946,52

2.004,91

2.065,06

VII

1.833,20

1.888,19

1.944,84

2.003,18

2.063,28

2.125,18

2.188,93

2.254,60

2.322,24

2.391,91

2.463,66

2.537,57

VIII

2.517,15

2.592,66

2.670,44

2.750,55

2.833,07

2.918,06

3.005,60

3.095,77

3.188,64

3.284,30

3.382,83

3.484,32

IX

2.977,70

3.067,03

3.159,04

3.253,82

3.351,43

3.451,97

3.555,53

3.662,20

3.772,06

3.885,23

4.001,78

4.121,84

X

3.567,09

3.674,11

3.784,33

3.897,86

4.014,80

4.135,25

4.259,31

4.387,08

4.518,69

4.654,25

4.793,89

4.937,70

XI

4.195,52

4.321,39

4.451,03

4.584,56

4.722,10

4.863,76

5.009,67

5.159,96

5.314,76

5.474,21

5.638,43

5.807,59

XII

4.583,91

4.721,43

4.863,07

5.008,96

5.159,23

5.314,01

5.473,43

5.637,63

5.806,76

5.980,96

6.160,39

6.345,20

XIII

5.243,98

5.401,30

5.563,34

5.730,24

5.902,15

6.079,21

6.261,59

6.449,43

6.642,92

6.842,20

7.047,47

7.258,89

XIV

5.867,40

6.043,42

6.224,72

6.411,47

6.603,81

6.801,92

7.005,98

7.216,16

7.432,65

7.655,62

7.885,29

8.121,85

XV

6.747,50

6.949,93

7.158,43

7.373,18

7.594,37

7.822,20

8.056,87

8.298,58

8.547,53

8.803,96

9.068,08

9.340,12

XVI

7.759,63

7.992,42

8.232,19

8.479,16

8.733,53

8.995,54

9.265,41

9.543,37

9.829,67

10.124,56

10.428,30

10.741,15

XVII

8.923,56

9.191,27

9.467,00

9.751,01

10.043,54

10.344,85

10.655,20

10.974,85

11.304,10

11.643,22

11.992,52

12.352,29

XVIII

10.262,11

10.569,97

10.887,07

11.213,69

11.550,10

11.896,60

12.253,50

12.621,10

12.999,74

13.389,73

13.791,42

14.205,16

XIX

10.561,32

10.878,15

11.204,50

11.540,63

11.886,85

12.243,46

12.610,76

12.989,09

13.378,76

13.780,12

14.193,53

14.619,33

XX

12.425,79

12.798,56

13.182,52

13.578,00

13.985,34

14.404,90

14.837,04

15.282,15

15.740,62

16.212,84

16.699,22

17.200,20

XXI

5.034,30

5.185,33

5.340,89

5.501,12

5.666,15

5.836,13

6.011,22

6.191,55

6.377,30

6.568,62

6.765,68

6.968,65

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (15/12/2022).

 

JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Procurador Jurídico do Município alteração conforme Lei Municipal nº 691/2022.

 

Profissional/Professor de Educação Física alteração conforme Lei Municipal nº 590/2019.


Publicado por:
Marciele Galvão
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