ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 231/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2025 – CISMEL-NCP

INEXIGIBILIDADE Nº 55/2026

 

O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR torna pública a presente ERRATA ao Contrato nº 231/2026, celebrado com a empresa VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA, em atendimento às orientações do PARANACIDADE, para correção dos prazos de execução e vigência contratual.

1. CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO, DO INÍCIO DOS SERVIÇOS E DA PRORROGAÇÃO – ITEM 4.1

Onde se lê:

4.1 A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste Contrato de forma contínua, durante todo o período de vigência contratual, observando as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 06/2025 – CISMEL-NCP, nos documentos integrantes da Inexigibilidade nº 55/2026, no cronograma físico-financeiro, nos projetos, nas especificações técnicas e nas demais peças que integram a contratação.

Leia-se:

4.1 O prazo de execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias, devendo a CONTRATADA executar os serviços de forma contínua, observando as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 06/2025 – CISMEL-NCP, nos documentos integrantes da Inexigibilidade nº 55/2026, no cronograma físico-financeiro, nos projetos, nas especificações técnicas e nas demais peças que integram a contratação.

2. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA – ITEM 5.1

Onde se lê:

5.1 O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial para aqueles municípios com até 20.000 habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da Lei Federal nº 14.133/21.

Leia-se:

5.1 O prazo de vigência do presente Contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial para aqueles municípios com até 20.000 habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da Lei Federal nº 14.133/21.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato nº 231/2026.

 

Itaperuçu/PR, 08 de outubro de 2026.

 

WELIFER FELIPE DE CRISTO COUTINHO

Agente de Contratação

Portaria nº 380/2025


Publicado por:
Welifer Felipe de Cristo Coutinho
Código Identificador:95FEC10C