ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Colorado

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLORADO
PORTARIA Nº 142/2015

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Colorado – Colorado Prev., no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 2005/2001 de 28.12.2001., publicado no Jornal – O Regional de 30.12.2001, e tendo em vista o Decreto nº 036/2015 e o processo de aposentadoria,

 

RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao Servidor: JOSÉ ALVES, ocupante do cargo de Professor, Classe-C, nível-36, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, do quadro geral de funcionários deste Município de Colorado, de acordo com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Art. 17, Inciso I, alínea “b” da Lei nº 2005/01, a quantia de R$. 2.101,49 (Dois mil, cento e um reais e quarenta e nove centavos), sendo que, quando necessário, o servidor aposentado fará jus ao recebimento de um salário mínimo vigente, nos termos do Art. 7º, Inciso VII da Constituição Federal.

Os efeitos da referida aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor acima citado, será retroativo à 09.07.2013, conforme Sentença Judicial de acordo com os Autos nº 0002805-29.2013.8.16.0072 do Poder Judiciário do Estado do Paraná Comarca de Colorado.

 

Colorado, 20 de março de 2015.

 

DIRCE BOSSOLANI CHARLO

Diretor Presidente

 

ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS

Diretor Prev. Atuaria

 

SIRLENE DE OLIVEIR MOURA

Dir. Adm. Financeiro


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
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