ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 914/2014

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA 06, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte AÇÃO E VALOR:

 

Código do Programa

06

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

4.409.287,74

Código da Ação

138

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MARIA ELIAS FADEL

Valor da Ação

614.287,74

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter o seguinte AÇÃO E VALOR:

 

Código do Órgão

06

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

4.409.287,74

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

4.409.287,74

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

4.409.287,74

Código da Ação

138

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MARIA ELIAS FADEL

Valor da Ação

614.287,74

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 614.287,74 (Seiscentos e quatorze mil e duzentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.00061-138

CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MARIA ELIAS FADEL

622

4490.51.00.00

31138

Obras e Instalações

614.287,74

Total da Unidade

 

614.287,74

 

 

 

 

 

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

247102030000- TERMO COMP 5938/12 CONST ESCOLA

614.287,74

Total

614.287,74

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 28 de fevereiro de 2014.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:962B0ED3