ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Administração e Finanças
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 11-2026
TERMO DE RATIFICAÇÂO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
Inexigibilidade N° 11/2026
O Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis designada pela portaria n° 4381/2026 resolve:
Com fundamentação no caput do artigo 74 combinado ao § 2º do artigo 86, da Lei Federal 14.133/21, RATIFICAR ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação na modalidade de Inexigibilidade n° 11/2026 referente à Aquisição de veículo tipo sedan novo, zero km para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Manfrinópolis, em favor da empresa conforme abaixo;
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LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA |
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Lote |
Item |
Produto/Serviço |
Marca |
Unid |
Qtd |
Preço |
Preço total |
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1 |
1 |
Veículo automotor de passeio tipo sedan, novo, zero quilômetro, correspondente ao exercício vigente ou superior na data da entrega, com capacidade mínima para 05 (cinco) ocupantes, incluindo o motorista, pintura sólida na cor branca ou prata. Motorização bicombustível (gasolina e etanol), com 1.0 Turbo, potência de 115 cv quando abastecido com etanol, motor de 03 (três) cilindros, transmissão automática do tipo CVT ou automática convencional, com no mínimo 06 (seis) marchas à frente ou sistema equivalente. Porta-malas com capacidade mínima de 500 (quinhentos) litros e tanque, de combustível com capacidade mínima de 45 (quarenta e cinco) litros. Carroceria com 04 (quatro) portas, travamento elétrico das portas, vidros elétricos dianteiros e traseiros com sistema one touch ou equivalente, e retrovisores externos com acionamento elétrico ou comando interno. Equipado com direção elétrica, hidráulica ou eletrohidráulica, ar-condicionado com filtro antipólen, computador de bordo, volante com regulagem de altura e comandos de áudio e telefone, sistema de áudio ou central multimídia com tela sensível ao toque, conexão USB, Bluetooth e compatibilidade com Android Auto e Apple CarPlay, chave com telecomando, alarme antifurto, desembaçador do vidro traseiro, sensor de estacionamento traseiro com visualização gráfica ou equivalente, iluminação do portamalas, tomada de 12V, jogo de tapetes e película de controle solar (insulfilm), observados os limites permitidos pela legislação vigente. Rodas de aço estampado ou liga leve com aro mínimo de 15 (quinze) polegadas, equipadas com estepe e pneus compatíveis com a categoria do veículo. Sistema de segurança contendo, no mínimo, airbags frontais para motorista e passageiro, freios ABS com distribuição eletrônica de frenagem (EBD), controle eletrônico de estabilidade, controle de tração, assistente de partida em rampa, monitoramento da pressão dos pneus ou sistema equivalente, sinalização de frenagem de emergência, luzes de circulação diurna (DRL) e sistema de fixação para cadeiras infantis no padrão ISOFIX ou equivalente. Cintos de segurança dianteiros retráteis de 03 (três) pontos com regulagem de altura e prétensionadores, cintos de segurança traseiros, inclusive o central, todos de 03 (três) pontos, além de apoios de cabeça com regulagem de altura para todos os ocupantes. O veículo deverá ser fornecido com todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, pela Secretaria Nacional de Trânsito e pelo Código de Trânsito Brasileiro. O veículo deverá ser entregue em perfeitas condições de uso e funcionamento, acompanhado de manual do proprietário, chave reserva, certificado de garantia de fábrica e demais documentos necessários ao seu imediato licenciamento e utilização. Garantia mínima de 12 (doze) meses, sem limite de quilometragem, sem prejuízo da garantia legal e das condições eventualmente superiores oferecidas pelo fabricante. |
CHEVROLET ONIX PLUS AUTOMATICO |
UN |
1,00 |
118.480,00 |
118.480,00 |
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TOTAL |
118.480,00 |
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Estando em conformidade com o Inexigibilidade 11/2026 datada de 04/11/2026. A entrega do veículo objeto da presente licitação será de 30 Dias após emissão de requisição de compras.
Manfrinópolis, 04/11/2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jozinei Dos Santos
Código Identificador:96467438