ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO CMAS Nº 26 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 26 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
SÚMULA: Aprova a renovação da inscrição do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Azul – PR.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DE RIO AZUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 555/2010 e, considerando a deliberação da plenária realizada na data de 10 de novembro de 2026, constante na Ata nº 369 e o disposto no inciso III do artigo 30 da Lei Federal nº 8742/1993, bem como artigo 204, inciso II da Constituição Federal de 1988,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a renovação da inscrição do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Rio Azul – PR.
Art. 2º A instituição deverá manter atualizada a documentação exigida por este Conselho, observando as normativas vigentes e as disposições da Resolução CNAS nº 14/2014.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Azul–PR, 10 de novembro de 2026.
PUBLIQUE-SE.
Monik Andressa Gaioski
Presidente do CMAS de Rio Azul/PR
Gestão 2026 - 2027
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:964680D0