ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 1026/09/2026

LEI Nº 1026/09/2026.

 

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 1026/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), para a seguinte Dotação:

 

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.04.00000000.000

Divisão do Ensino Especial

 

 

 

12.367.0014.2.075

Manutenção - Subvenção da (A.P.A.E)

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

Criar

0

25.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

25.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações:

 

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.02.00000000.000

Divisão do C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

12.365.0011.2.015

Manutenção da Divisão "C.M.E.I - Bom Jesus"

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal

105

0

25.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

25.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rancho Alegre D’Oeste, 18 de Junho de 2.026.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:9649B4DD