ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.547 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

SÚMULA: Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal de n.º 1.187/2013.

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal 1.187/2013, passando a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 4º - O ConCidade é composto pelos seguintes membros, organizados por seguimentos:

I – dois representantes do Poder Público Municipal, sendo:

a) 01 representante da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Projetos;

b) – 01 representante do Poder Legislativo;

II – 01 representante de organizações não governamentais, associações comunitárias ou de bairro;

III – 01 representante de entidades filantrópicas;

IV – 01 representante da Associação Comercial e Empresarial;

V – 01 representante de entidades de trabalhadores.”

 

Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.

 

Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Candói, em 29 de novembro de 2019.

 

GELSON KRUK DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:96702251