ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
TERMO ADITIVO Nº 01/2026
TERMO ADITIVO Nº 01/2026
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 01/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FÊNIX E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO.
Por este instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Fênix, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com sede a Rua Jangada, 25, na cidade de Fênix – Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, EURÍPEDES MOLINA TASCA JÚNIOR, portador da cédula de identidade RG nº 65.104.709 SSP/PR e do CPF nº 026.715.219-07, residente e domiciliado em Avenida São Vicente de Paula, 27, na cidade de Fênix – Paraná e de outro lado o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, CNPJ nº 03.273.207/0001-28, doravante simplesmente denominado CONSÓRCIO, neste ato representado pelo seu Presidente Marcelo José Bernardeli Palhares, portador da Cédula de Identidade/RG nº 7.789.283-4 SSP-PR, do CPF nº 031.836.199-03, residente e domiciliado na Rua Coronel Cecílio Rocha, 702, em Jacarezinho (PR) – CEP 86400-000, com base no previsto no artigo 19º, inciso III, do estatuto do Consórcio, e nas Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90, firmam o presente Termo Aditivo com as condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Convênio fica acrescido em sua CLÁUSULA SEGUNDA do seguinte parágrafo:
“PARÁGRAFO ÚNICO: Fica acrescido o valor de R$ 40.000,00 ao Convênio original, a ser repassado em duas parcelas de R$ 20.000,00, depositadas até o último dia da programação dos meses de setembro e dezembro/2026, conforme Plano de Aplicação anexo a este Termo.”
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e itens do Convênio Original, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E assim, por estarem de pleno acordo e ajustados, depois de lido e achado conforme, o presente instrumento vai, a seguir, assinado em 03 (três) vias pelos representantes dos respectivos signatários, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para publicação e execução.
Fênix, 01 de julho de 2026.
EURÍPEDES MOLINA TASCA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Presidente do Conselho
Deliberativo do Consórcio
TESTEMUNHAS:
1 – Alexandre de Pádua dos Santos
CPF: 044.015.639-48
CONTADOR
2 – Cassio Bressan Toniello
CPF: 099.583.769-46
Fiscal de Tributos
Publicado por:
Domingos Santos Costa
Código Identificador:96803066