ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
TERMO ADITIVO Nº 01/2026

TERMO ADITIVO Nº 01/2026

 

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 01/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FÊNIX E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO.

 

Por este instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Fênix, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com sede a Rua Jangada, 25, na cidade de Fênix – Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, EURÍPEDES MOLINA TASCA JÚNIOR, portador da cédula de identidade RG nº 65.104.709 SSP/PR e do CPF nº 026.715.219-07, residente e domiciliado em Avenida São Vicente de Paula, 27, na cidade de Fênix – Paraná e de outro lado o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, CNPJ nº 03.273.207/0001-28, doravante simplesmente denominado CONSÓRCIO, neste ato representado pelo seu Presidente Marcelo José Bernardeli Palhares, portador da Cédula de Identidade/RG nº 7.789.283-4 SSP-PR, do CPF nº 031.836.199-03, residente e domiciliado na Rua Coronel Cecílio Rocha, 702, em Jacarezinho (PR) – CEP 86400-000, com base no previsto no artigo 19º, inciso III, do estatuto do Consórcio, e nas Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90, firmam o presente Termo Aditivo com as condições a seguir estabelecidas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: O Convênio fica acrescido em sua CLÁUSULA SEGUNDA do seguinte parágrafo:

 

“PARÁGRAFO ÚNICO: Fica acrescido o valor de R$ 40.000,00 ao Convênio original, a ser repassado em duas parcelas de R$ 20.000,00, depositadas até o último dia da programação dos meses de setembro e dezembro/2026, conforme Plano de Aplicação anexo a este Termo.”

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e itens do Convênio Original, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

E assim, por estarem de pleno acordo e ajustados, depois de lido e achado conforme, o presente instrumento vai, a seguir, assinado em 03 (três) vias pelos representantes dos respectivos signatários, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para publicação e execução.

 

Fênix, 01 de julho de 2026.

 

EURÍPEDES MOLINA TASCA JÚNIOR

Prefeito Municipal 

 

Presidente do Conselho

Deliberativo do Consórcio

 

TESTEMUNHAS:

 

1 – Alexandre de Pádua dos Santos 

CPF: 044.015.639-48 

CONTADOR 

 

2 – Cassio Bressan Toniello

CPF: 099.583.769-46

Fiscal de Tributos

 


Publicado por:
Domingos Santos Costa
Código Identificador:96803066