ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI Nº 526/2015

SUMULA: Dispõe sobre alteração do PPA 2014-2017 Lei Municipal 477/2013, bem como as metas prioritárias da LDO 2015 Lei Municipal 487/2014 e também a LOA 2015 Lei Municipal 503/2014 e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná aprovou, e eu, ELZA APARECIDADA SILVA AGUIAR, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 477/2013, para execução no Exercício de 2015 conforme segue:

 

INCLUSÃO

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE

MEDIDA

FONTE RECURSO

METAS 2015

03.002.04.122.0003.2007

A

MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO DEPARTAMENTO PESSOAL

Efetuar aportes financeiros ao Fundo de Previdência Municipal

Unidade

1000

R$ 270.900,16

 

EXCLUSÃO

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE

MEDIDA

FONTE RECURSO

METAS 2015

08.003.08.244.0004.1136

P

CONSTRUÇÃO DO CRAS

CONSTRUÇÃO DO CRAS

Unidade

1000

R$ 10.000,00

4.4.90.51.00.00

4.4.90.52.00.00

FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE

MEDIDA

FONTE RECURSO

METAS 2015

09.001.20.606.0031.1108

P

RENOVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FROTA AGRICOLA

RENOVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FROTA AGRICOLA

Unidade

1000

R$ 10.000,00

4.4.90.52.00.00

FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE

MEDIDA

FONTE RECURSO

METAS 2015

10.001.15.451.0002.1010

P

REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS

REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS

Unidade

1000

R$ 10.000,00

4.4.90.51.00.00

FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE

MEDIDA

FONTE RECURSO

METAS 2015

10.001.15.451.0026.1049

P

REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS

REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS

Unidade

1000

R$ 10.000,00

4.4.90.51.00.00

4.4.90.52.00.00

FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE

MEDIDA

FONTE RECURSO

METAS 2015

10.001.15.451.0078.1123

P

CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER

CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER

Unidade

1000

R$ 5.500,00

4.4.90.51.00.00

10.001.15.452.0026.1036

P

Construção de Salão Comunitário na Vila Esperança

Construção de Salão Comunitário na Vila Esperança

Unidade

1000

R$ 5.000,00

4.4.90.51.00.00

10.001.15.452.0026.1131

P

FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS

FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS

Unidade

1000

R$ 5.000,00

4.4.90.51.00.00

10.001.15.452.0026.1132

P

EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE

REURBANIZAR OS ACESSOS DA CIDADE

Unidade

1000

R$ 10.000,00

4.4.90.51.00.00

10.001.16.482.0006.1001

P

MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE

MELHORAR AS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE

Unidade

1000

R$ 10.000,00

4.4.90.51.00.00

10.001.17.511.0029.1100

P

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

AMPLIAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Unidade

1000

R$ 20.000,00

4.4.90.51.00.00

10.001.18.541.0083.1135

P

READEQUAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA DAS ÁREAS URBANAS

READEQUAR A ARBORIZAÇÃO PÚBLICA DAS ÁREAS URBANAS

Unidade

1000

R$ 6.000,00

4.4.90.51.00.00

11.001.22.662.0032.1133

P

AQUISIÇÃO DE ÁREA APROPRIADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL

AQUISIÇÃO DE ÁREA APROPRIADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL

Unidade

1000

R$ 15.000,00

4.4.90.61.00.00

02.001.04.122.0002.2002

A

MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO

MANTER AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO

Unidade

1000

R$ 70.000,00

3.1.90.11.00.00

02.001.04.122.0069.2003

A

COORDENAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA

MANTER A COORDENAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA

Unidade

1000

R$ 10.000,00

3.1.90.91.00.00

FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE

MEDIDA

FONTE RECURSO

METAS 2015

02.003.04.122.0002.2004

A

COORDENAÇÃO PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

MANTER A COORDENAÇÃO DA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Unidade

1000

R$ 10.000,00

3.3.90.39.00.00

08.001.08.182.0082.2116

A

Fundo Emergencial para cobertura de despesas de avarias por catástrofe no Município

Cobrir eventuais e despesas de avarias por catástrofe no Município

Unidade

1000

R$ 9.000,00

3.3.90.30.00.00

03.001.04.122.0003.1001

P

MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE

Unidade

1000

R$ 9.000,00

4.4.90.51.00.00

4.4.90.61.00.00

FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE

MEDIDA

FONTE RECURSO

METAS 2015

07.001.10.302.0019.2053

A

ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

Unidade

1303

R$ 20.000,00

4.4.90.52.00.00

07.001.10.302.0020.1059

P

AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE

AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE

Unidade

1303

R$ 6.000,00

4.90.52.00.00

08.002.08.243.0023.2074

A

ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Unidade

1000

R$ 3.000,00

4.90.52.00.00

09.001.20.606.0030.2104

A

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade

1000

R$ 3.000,00

4.90.52.00.00

03.001.04.122.0003.2006

A

ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL

ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL

Unidade

1000

R$ 14.400,16

3.1.90.11.00.00

 

Art. 2o - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2015 fica também alterada da seguinte forma:

 

INCLUSÃO

 

PROGRAMA

0003– GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS

OBJETIVO

Gerenciamento da Coordenação Administrativa Serviços Gerais

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

Dar condições de atendimento na área administrativa da administração

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 270.900,16

 

EXCLUSÃO

 

PROGRAMA

0004 – INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTOS DA ADIMINISTRAÇÃO GERAL

OBJETIVO

CONSTRUÇÃO DO CRAS

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

CONSTRUÇÃO DO CRAS

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 10.000,00

PROGRAMA

0031 – INFRA-ESTRUTURA E REEQUIP. DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBINTE

OBJETIVO

Executar programas nos meios da agricultura e meio ambiente

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

Proporcionar melhoria na qualidade de vida da população

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 10.000,00

PROGRAMA

0002 – GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

OBJETIVO

Gerenciamento e coordenação Geral

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

Gerenciar as atividades relacionadas a administração Pública em Geral

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 90.000,00

PROGRAMA

0006 – PROGRAMA DE MORADIA POPULARES

OBJETIVO

Desenvolver programas de moradias populares no Município

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

Proporcionar a população melhoria na qualidade de vida

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 10.000,00

PROGRAMA

0078 – CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER

OBJETIVO

Construir uma praça no conjunto habitacional Ivo Pegorer neste Município

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

Proporcionar melhoria na qualidade de vida da população

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 5.500,00

PROGRAMA

0029 – GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO

OBJETIVO

Gerenciar as Atividades relacionada ao saneamento Básico

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

Melhoria na qualidade de vida da População

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 20.000,00

PROGRAMA

0083 – GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

OBJETIVO

Promover a proteção do Patrimônio Ambiental

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

Promover a proteção do Patrimônio Ambiental

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 6.000,00

PROGRAMA

0032 – GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO

OBJETIVO

Manter infra estrutura na Industria e Comércio e proporcionar geração de emprego e renda

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

Proporcionar melhorias na gestão de Industria e Comércio

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 15.000,00

PROGRAMA

0069 – MANTER ASSESSORIA JURIDICA NO MUNICÍPIO

OBJETIVO

MANTER ASSESSORIA JURIDICA NO MUNICÍPIO

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

Proporcionar melhoria no atendimento Jurídico no Município

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 10.000,00

PROGRAMA

0082 – Gerenciamento de Recursos do fundo emergencial de apoio a defesa civil

OBJETIVO

Dota dotação própria para cobertura de despesas causas por vendavais e outras catástrofe no Município

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

Proporcionar a destinação de dotação própria para cobertura de despesas causas por vendavais e outras catástrofe no Município

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 9.000,00

PROGRAMA

0003 – GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS

OBJETIVO

Gerenciamento da Coordenação Administrativa Serviços Gerais

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

Dar condições de atendimento na área administrativa da administração

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 23.400,16

PROGRAMA

0026 – GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS

OBJETIVO

Gestão de Obras e serviços rodoviários do Município

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

Gerir com qualidade a gestão de Obras do Município

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 30.000,00

PROGRAMA

0019 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS DIRETRIZES DA SAÚDE

OBJETIVO

Executar os serviços das diretrizes da saúde

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

Proporcionar melhoria na qualidade de vida da população

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 20.000,00

PROGRAMA

0020 – INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA SAÚDE

OBJETIVO

Estruturar o departamento de Saúde

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

Equipar para melhor atender o departamento de saúde

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 6.000,00

PROGRAMA

0023 – GESTÃO DAS DIRETRIZES DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

OBJETIVO

Oferecer atendimento de qualidade na Politica para Criança e Adolescente

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

Proporcionar melhoria na qualidade de atendimento a criança e adolescente

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 3.000,00

PROGRAMA

0030 – GESTÃO E COORDENAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

OBJETIVO

Executar melhoras na agricultura e pecuária

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

Proporcionar melhoria na qualidade de vida da população

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 3.000,00

 

Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei orçamentária Anual 2015 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.900,16 (Duzentos e setenta mil e novecentos reais e dezesseis Centavos), conforme abaixo:

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE COORDENACAO GERAL

03.002.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE PESSOAL

03.002.04.122.0003.2.007. MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO DEPARTAMENTO PESSOAL

434 - 3.3.91.97.00.00 - 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 270.900,16

Total Suplementação: 270.900,16

 

Art. 4o – Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO

1 - 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 70.000,00

02.001.04.122.0069.2.003. COORDENAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA

14 - 3.1.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00

02.003.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE COMUNICACAO

02.003.04.122.0002.2.004. COORDENAÇÃO PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

20 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE COORDENACAO GERAL

03.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0003.1.001. MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE

21 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00

22 - 4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00

03.001.04.122.0003.2.006. ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA

24 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.400,16

07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAUDE - Fundo Municipal de Saúde

07.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.302.0019.2.053. ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

188 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

07.001.10.302.0020.1.059. AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE

206 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.182.0082.2.116. Fundo Emergencial para cobertura de despesas de avarias por catástrofe no Município

247 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00

08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.002.08.243.0023.2.074. ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

277 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00

08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.003.08.244.0004.1.136. CONSTRUÇÃO DO CRAS

293 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00

294 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS

09.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA, MEIO AMBIENTE

09.001.20.606.0030.2.104. ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

325 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00

09.001.20.606.0031.1.108. RENOVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FROTA AGRICOLA

329 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS,VIACAO E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO

10.001.15.451.0002.1.010. REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS

336 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00

10.001.15.451.0026.1.049. REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS

338 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00

339 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00

10.001.15.451.0078.1.123. CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER

340 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.500,00

10.001.15.452.0026.1.036. Construção de Salão Comunitário na Vila Esperança

342 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00

10.001.15.452.0026.1.131. FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS

343 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00

10.001.15.452.0026.1.132. EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE

344 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00

10.001.16.482.0006.1.001. MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE

365 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00

10.001.17.511.0029.1.100. AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

367 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

10.001.18.541.0083.1.135. READEQUAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA DAS ÁREAS URBANAS

371 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA,COMERCIO E TURISMO

11.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE INDUSTRIA ,COMERCIO E TURISMO

11.001.22.662.0032.1.133. AQUISIÇÃO DE ÁREA APROPRIADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL

395 - 4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15.000,00

Total Redução: 270.900,16

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores e metas constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2015 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

 

Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná – PR, aos trinta dias do mês de setembro de 2015 (30/09/2015).

 

ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR

Prefeita Municipal


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Eulismara fl Da Silva Alves
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