ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.438 DE 23 DE MARÇO DE 2018

Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei;

 

Art. 1o Inclui as Ações, Construção Readequação Fechamento de Cemitérios Municipais,

Transferências de Recursos - Conselho De Segurança, Manutenção da Internet Gratuita e Câmeras de Segurança, no anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.

 

Art.2º Inclui as Ações, Construção Readequação Fechamento de Cemitérios Municipais,

Transferências de Recursos - Conselho De Segurança, Manutenção da Internet Gratuita e Câmeras de Segurança, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.

 

Art. 3o Fica alterado o valor da Ação, Devolução de Convênios Educação, Manutenção do Setor de Cultura, Devolução de Convênios Educação, Urbanização, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas, Manutenção do Departamento de Execução e Fiscalização de Obras, Manutenção da Internet Gratuita e Câmeras de Segurança, Manutenção do Gabinete Secretario de Urb. Habitação, Transferências de Recursos - Conselho de Segurança, Manutenção Transporte Gratuito, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas, Construção Readequação Fechamento de Cemitérios Municipais, Manutenção do Departamento de Habitação e Serviços Públicos Urbanos, Manutenção da Internet Gratuita e Câmeras de Segurança, Manutenção de Departamento de Urb. Exe. e Fiscalização de Obras, Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, Casas Populares, no anexo I– Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.

 

Art. 4o Fica alterado o valor da Ação, Devolução de Convênios Educação, Manutenção do Setor de Cultura, Devolução de Convênios Educação, Urbanização, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas, Manutenção do Departamento de Execução e Fiscalização de Obras, Manutenção da Internet Gratuita e Câmeras de Segurança, Manutenção do Gabinete Secretario de Urb. Habitação, Transferências de Recursos - Conselho de Segurança, Manutenção Transporte Gratuito, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas, Construção Readequação Fechamento de Cemitérios Municipais, Manutenção do Departamento de Habitação e Serviços Públicos Urbanos, Manutenção da Internet Gratuita e Câmeras de Segurança, Manutenção de Departamento de Urb. Exe. e Fiscalização de Obras, Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, Casas Populares, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.

 

Art. 5o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 500,00

008 SETOR DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

28.846.0003.0055 DEVOLUÇÃO DE CONVENIOS EDUCAÇÃO

4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

03181 E 00115 MEC/FNDE/PDDE 

16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 50.000,00

002 SETOR DE CULTURA

13.392.0013.2245 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08877 E 00831 CONVÊNIO SEDU 0038/2017 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CULTURA

Art. 6o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de arrecadação de recursos vinculados na seguinte fonte:

 

ID/FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR R$

00115 E

MEC/FNDE/PDDE

500,00

00831 E

CONVÊNIO SEDU 0038/2017 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CULTURA

50.000,00

TOTAL

50.500,00

 

Art. 7o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.374,56 (um mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.374,56

008 SETOR DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

28.846.0003.0055 DEVOLUÇÃO DE CONVENIOS EDUCAÇÃO

4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

03181 EA 00115 MEC/FNDE/PDDE

 

Art. 8o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de arrecadação de recursos vinculados na seguinte fonte:

 

ID/FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR R$

00115 EA

MEC/FNDE/PDDE

1.374,56

TOTAL

1.374,56

 

Art. 9o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 750.110,00 (setecentos e cinquenta mil trezentos e dez reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 455.110,00

006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS

16.451.0016.2250 URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

08975 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE) 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 100.000,00

006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS

15.452.0016.2249 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

08980 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 100.000,00

006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS

15.452.0016.2249 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08970 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 19.000,00

006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS

15.451.0015.2261 CONSTRUÇÃOREADEQUAÇÃOFECHAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

01055 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.000,00

006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS

15.451.0015.2261 CONSTRUÇÃOREADEQUAÇÃOFECHAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

01056 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 25.000,00

006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS

06.181.0017.2262 TRANFERENCIAS DE RECURSOS - CONSELHO DE SEGURANÇA

3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES

01085 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 20.000,00

004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS

19.183.0015.2263 MANUTENÇÃO DA INTERNET GRATUITA E CAMERAS DE SEGURANÇA

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

06485 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 15.000,00

004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS

19.183.0015.2263 MANUTENÇÃO DA INTERNET GRATUITA E CAMERAS DE SEGURANÇA

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06486 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 15.000,00

004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS

19.183.0015.2263 MANUTENÇÃO DA INTERNET GRATUITA E CAMERAS DE SEGURANÇA

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06487 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

 

Art. 10 Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de cancelamento de recursos nas contas conforme segue:

 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 22.400,00

001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO

04.122.0002.2109 MANUTENCÃO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

05660 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 1.500,00

001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO

04.122.0002.2109 MANUTENCÃO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO

3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

05670 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 1.500,00

001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO

04.122.0002.2109 MANUTENCÃO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

05680 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 2.000,00

001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO

04.122.0002.2109 MANUTENCÃO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05690 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 3.000,00

001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO

04.122.0002.2109 MANUTENCÃO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05700 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 25.000,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

06.181.0017.6112 TRANFERENCIAS DE RECURSOS - CONSELHO DE SEGURANÇA

3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES

05770 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 15.000,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.122.0015.2110 MANUTENÇÃO TRANSPORTE GRATUÍTO

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

05780 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 35.000,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.122.0015.2110 MANUTENÇÃO TRANSPORTE GRATUÍTO

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05790 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 100,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.122.0015.6113 PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

05800 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 5.000,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.451.0015.6120 CONSTRUÇÃOREADEQUAÇÃOFECHAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

05810 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 5.000,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.451.0015.6120 CONSTRUÇÃOREADEQUAÇÃOFECHAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05820 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 10.000,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.451.0015.6120 CONSTRUÇÃOREADEQUAÇÃOFECHAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

05830 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 30.000,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05840 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 7.100,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

05850 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 1.000,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

05860 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 2.000,0

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

05870 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 200.000,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

05880 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 1.000,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05890 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 281.310,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05900 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 200,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

05910 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 5.000,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05920 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 5.000,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

19.183.0015.2115 MANUTENÇÃO DA INTERNET GRATUITA E CAMERAS DE SEGURANÇA

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

05930 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 35.000,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

19.183.0015.2115 MANUTENÇÃO DA INTERNET GRATUITA E CAMERAS DE SEGURANÇA

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05940 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 10.000,00

002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS

19.183.0015.2115 MANUTENÇÃO DA INTERNET GRATUITA E CAMERAS DE SEGURANÇA

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05950 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 100,00

004 DEPARTAMENTO DE URBANISMO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.452.0016.2118 MANUTENÇÃO DE DEPTº DE URB. EXE. E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

06050 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 100,00

004 DEPARTAMENTO DE URBANISMO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.452.0016.2118 MANUTENÇÃO DE DEPTº DE URB. EXE. E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

06060 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 100,00

004 DEPARTAMENTO DE URBANISMO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.452.0016.2118 MANUTENÇÃO DE DEPTº DE URB. EXE. E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

06070 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 600,00

004 DEPARTAMENTO DE URBANISMO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.452.0016.2118 MANUTENÇÃO DE DEPTº DE URB. EXE. E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

06080 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 8.000,00

004 DEPARTAMENTO DE URBANISMO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.452.0016.2118 MANUTENÇÃO DE DEPTº DE URB. EXE. E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

06090 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 8.000,00

004 DEPARTAMENTO DE URBANISMO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.452.0016.2118 MANUTENÇÃO DE DEPTº DE URB. EXE. E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06100 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 2.500,00

005 FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

16.482.0016.2120 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

06110 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 5.000,00

005 FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

16.482.0016.2120 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06120 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 2.500,00

005 FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

16.482.0016.2120 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06130 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 100,00

005 FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

16.482.0016.6119 CASAS POPULARES

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06140 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 100,00

005 FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

16.482.0016.6119 CASAS POPULARES

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

06150 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 100,00

005 FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

16.482.0016.6119 CASAS POPULARES

4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

06160 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

 

Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 23 de março de 2018.

 

GELSON KRUK DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:96B8E756