ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
ATA DO AGENTE DE CONTRAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO (PORTARIA N° 040/2025 ) DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025 – ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/21.

Aos 27 dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e cinco, às 08h00min, reuniu-se a Agente de Contratação e Equipe de Apoio designada pela designada pela Portaria n.º 040/2025, para proceder à habilitação e julgamento das propostas da Dispensa de Licitação n.° 003/2025 - Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, destinada à Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia civil, para conferencia de projetos, planilhas orçamentárias, cronogramas físicos – financeiro, composição de BDI e memorial descritivo, na realização das obras públicas, além de sua fiscalização tanto dessas obras, quanto das construções de moradias ou comércios no município, com atuação junto ao Departamento de Tributação municipal com carga horária de 40 horas semanais, por um período máximo de 12 meses. Presentes os seus membros Eva Paula Charalo; Marilza Aparecida da Silva de Carli; Asaphi de Paula Pedro e Rosemar da Silva Abade Belini. A Agente de Contratação verificou que o Aviso de Dispensa de Licitação foi devidamente publicada em data de 22/01/2025 e cumpriu com o requisito de publicidade de 03 (três) dias úteis e ainda, que houve interessados além dos que forneceram inicialmente os orçamentos. O certame foi realizado de acordo com a Lei Municipal nº 018/2023, Art. 1º, §1º, inciso I, onde é destinada apenas para empresas que se enquadrem como microempresa e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, sediadas local e nos limites geográficos do município de Iguaraçu (Munhoz de Melo, Astorga, Maringá, Ângulo, Santa Fé e Iguaraçu). Foram recebidas as propostas a seguir: Engenharia Zenith Ltda, CNPJ nº 56.306.736/0001-47 da cidade de Jaguapitã/PR, no valor de R$ 4.590,00 mensais no dia 23/01/2025 as 10h01min; Elaine Ferreira Taglieri Ltda, CNPJ nº 35.802.893/0001-73 da cidade de Quatá/SP, no valor de R$ 4.000,00 mensais no dia 24 /01/2025 as 15h02min; Mazzoni Engenharia Ltda, CNPJ nº 06.199.465/0001-08 da cidade de Iguaraçu/PR, no valor de 4.500,00 mensais no dia 24/01/2025 as 16h53min e Mapa Sul Engenharia e Construção Ltda, CNPJ nº 39.796.256/0001-92 da cidade de União da Vitória/PR, no valor de R$ 4.166,66 mensais no dia 24/01/2025 as 17h01min. No entanto, as empresas Engenharia Zenith Ltda; Elaine Ferreira Taglieri Ltda; e Mapa Sul Engenharia e Construção Ltda, não atendem aos requisitos do edital principalmente quanto a sua localidade e a última Mapa Sul Engenharia e Construção Ltda ainda encaminhou fora do prazo exigido em edital. Neste sentido, foi declarado vencedora a empresa Mazzoni Engenharia Ltda, CNPJ nº 06.199.465/0001-08, pessoa jurídica de direito privado, empresa responsável pela apresentação da cotação no valor total anual de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Sendo assim, após a conclusão, foi solicitada via e-mail as 08h24min para a mesma apresentasse a documentação de habilitação. A referida retornou as 09h56min com a documentação solicitada e foi realizada sua conferência, dando-se por habilitada, e também encaminhada para fins de verificação pelo Departamento/Procuradoria Jurídica, para verificação da legalidade do presente processo. Nada mais tendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão de cujos trabalhos eu, Eva Paula Charalo, Agente de Contratação, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, e pelos membros da EquipedeApoio.

 

EVA PAULA CHARALO

 

MARILZA APARECIDA DA SILVA DE CARLI

 

ASAPHI DE PAULA PEDRO ROSEMAR DA SILVA ABADE BELINI 


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:96C24909