ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 049/2019

SÚMULA: - Estende área ao Perímetro Urbano de Salto do Lontra e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Maurício Baú, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - É considerada área urbana o Lote de Terra Rural sob nº 94(noventa e quatro), da Gleba nº 68-FB(sessenta e oito-FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Salto do Lontra - PR, com área de 47.483,91m² (quarenta e sete mil e quatrocentos e oitenta e três metros quadrados e noventa e um centímetros quadrados), com matrícula sob o nº 13.104, fls 104 do livro 2, do cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Salto do Lontra - PR, com os seguintes limites e confrontações:

 

NORDESTE: Por linha seca, confronta com o Lote 94-B da mesma Gleba;

 

NOROESTE: Por linha seca, confronta com a faixa de domínio da Rodovia PR-471, com os seguintes perímetros: tem seu ponto de partida na estação nº 4; desta, segue com 62,47 metros e rumo 59º18’05’’SW até a estação nº 5; desta com 63,46 metros e rumo 31º49’21’’SW até a estação nº 6; desta com 40,39 metros e rumo 19º30’12’’SW até a estação nº 7; desta com 59,10 metros e rumo 89º48’15’’SE até a estação nº 8; desta com 74,78 metros e rumo 4º21’09’’SE até a estação nº 9; desta com 104,02 metros e rumo 74º43’00’’SE até a estação nº 10; desta com 129,41 metros e rumo 86º33’00’’SE até a estação nº 11 desta com 82,77 metros e rumo 84º36’04’’NE até a estação nº 12; desta com 47,90 metros e rumo 0º42’29’’NE até a estação nº 13; desta com 329,04 metros e rumo 57º12’51’’NW até a estação nº 4.

 

SUDOESTE: Por uma sanga, confronta com a gleba de nº 67-FB e por linhas secas, confronta com os lotes nºs 93 e 94-A da mesma Gleba;

 

SUDESTE: Por uma sanga, confronta com a gleba de nº 67-FB.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 25 de Setembro de 2019.

 

 MAURÍCIO BAÚ

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elizandra Rossatto
Código Identificador:96F1DCC9