ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
DECRETO N.º 212/2026
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000
CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR
DECRETO N.º 212/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 279.000,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias
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Suplementação(ões) |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.361.0006.2025000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO |
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Despesa - 366 - 319011 - 00103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
150.000,00 |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.361.0006.2025000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO |
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Despesa - 367 - 319011 - 00104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
112.000,00 |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.365.0008.2029000 - MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA VAMOS CRESCER JUNTOS |
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Despesa - 422 - 319013 - 00104 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
17.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => |
279.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4320/64
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Redução(ões) |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL |
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Despesa - 322 - 319011 - 00103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
90.000,00 |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.361.0006.2025000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO |
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Despesa - 382 - 339030 - 00104 - MATERIAL DE CONSUMO |
24.000,00 |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.365.0008.2029000 - MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA VAMOS CRESCER JUNTOS |
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Despesa - 418 - 319011 - 00103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
60.000,00 |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.365.0008.2029000 - MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA VAMOS CRESCER JUNTOS |
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Despesa - 438 - 339036 - 00104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
47.000,00 |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.366.0006.2030000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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Despesa - 451 - 319011 - 00104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
45.000,00 |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.366.0006.2030000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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Despesa - 452 - 319013 - 00104 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
8.000,00 |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.366.0006.2030000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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Despesa - 453 - 319094 - 00104 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
5.000,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES => |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 22 de outubro de 2026
CLÁUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:96FFF973