ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2026 – PROCESSO Nº 108/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 34/2026 ATA DE RATIFICAÇÃO DO JULGAMENTO N.º 05
Considerando a publicação do Edital de Credenciamento nº 03/2026, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com unidade instalada ou a ser instalada no Município de Pato Branco, para contratação paralela e não excludente destinada à prestação de serviços de saúde ambulatoriais especializados de média e alta complexidade, em caráter complementar à rede própria municipal;
Considerando as atribuições da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria n.º 59/2026, responsável por processar e julgar os procedimentos de credenciamento destinados à contratação de serviços ambulatoriais especializados no âmbito do Município de Pato Branco;
Considerando a Ata de Análise e Julgamento nº 05, publicada no Diário Oficial Eletrônico e no Site Oficial do Município em 20 de outubro de 2026;
Considerando que as proponentes interessadas foram cientificadas do resultado preliminar, sendo-lhes assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação, para eventual interposição de recurso;
Considerando que o prazo recursal se encerrou em 23 de outubro de 2026, sem a apresentação de recursos;
A Comissão Especial de Contratação, no uso de suas atribuições, RATIFICA o resultado do Credenciamento, nos seguintes termos:
As empresas Vital Pilates e Fisioterapira foi DESCLASSIFICADA, por não apresentarem proposta em conformidade com as exigências do Edital.
A empresa Cleyce Elizandra Matos Bordignon e Clínica de Diagnóstico por Imagem S/C Ltda foram INABILITADAS, por não atenderem aos requisitos de habilitação.
As empresas Hospital da Visão de Pato Branco, PHD Laboratório de Patologia Humana Diagnóstico do Sudoeste, Instituto Siviero de Oftalmologia e Pato Branco Clínica de Radiologia Ltda apresentaram a documentação em conformidade com as exigências do Edital, ficando CREDENCIADAS para os serviços por elas ofertados, nos termos do resultado constante da Ata de Análise e Julgamento nº 05.
Assim, em observância ao rito estabelecido no item 11 do Edital, o processo será encaminhado ao Setor de Planejamento e Gestão de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, para que proceda ao rateio dos serviços, nos termos e critérios previstos no instrumento convocatório. Após a conclusão do rateio, verificada a necessidade de contratação, as interessadas serão oportunamente convocadas para a formalização dos respectivos instrumentos.
Pato Branco, 30 de outubro de 2026.
MARIANE APARECIDA MARTINELLO –
Presidente da Comissão Especial de Contratação
Membros da Comissão Especial de Contratação – Assinado Digitalmente
CLEMAIR BUENO DE LIMA
DIANE ZANCANARO
FERNANDA DANIELLI WASTCHUK
MARCELO JUNIOR DOS SANTOS;
OFÉLIA REGINA VILALVA
Publicado por:
Mariane Aparecida Martinello
Código Identificador:9729B091