ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2026

Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito em Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa R3 COMERCIAL E SERVIÇOS PARA LICITAÇÕES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 21.943.663/0001-10, situada na Rua Manoel Ribas nº 225, Vila Fernão Dias, CEP 86.742-000, no Município de Astorga, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Srº HUGO AMARAL, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 1/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 47/2025, para constar a seguintes alterações:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 1/2026:

1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 1/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR

2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:

2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29 de outubro de 2026.

2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 3,98% (três virgula noventa e oito por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (agosto/2026).

2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:

 

Item

Descrição

Unid. Medida

Qtde.

Valor Unit. (R$)

Valor Unit. Reajustado (R$)

1

SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS P/METRO QUADRADO. (Corte de grama, capina manual para controle de ervas daninhas e roçada), em Canteiros Centrais, Praças e Pátios de estabelecimentos Públicos do Município. Incluso: rastelamento, carregamento, transporte e descarte de resíduos. (além da mão de obra, o fornecimento de uniformes, EPIs e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços).

M²

3.812.289

0,15

0,156

 

2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 594.717,08 (quinhentos e noventa e quatro mil setecentos e dezessete reais e oito centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):

 

Cód.

Un. Orç.

Proj./Ativ.

Elemento de Despesa

Fonte

471

15.004

2.070

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

 

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

Goioerê-Pr, 07 de outubro de 2026.

 

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Município de Goioerê

 

HUGO AMARAL

R3 Comercial e Serviços para Licitações LTDA


Publicado por:
Luciana Scudeler Barradas
Código Identificador:97531980