ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 918/2014.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - OS PROGRAMAS 10, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte AÇÃO E VALOR:

 

Código do Programa

10

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

950.790,00

Código da Ação

774

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

CONSTRUÇÃO CENTRO REF. ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS

Valor da Ação

357.143,00

 

Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter o seguinte AÇÃO E VALOR:

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Órgão

950.790,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

950.790,00

Código do Programa

0010

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

950.790,00

Código da Ação

774

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

CONSTRUÇÃO CENTRO REF. ASSISTENCIA SOCIAL –CRAS

Valor da Ação

357.143,00

 

Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 357.143,00 (Trezentos e cinqüenta e sete mil reais).

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.241.0010-1774

CONSTRUÇÃO CENTRO REF. ASSISTENCIA SOCIAL –CRAS

1855

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

7.143,00

1856

4490.51.00.00

31774

Obras e Instalações

350.000,00

Total da Unidade

 

357.143,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos do cancelamento parcial e o excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0010-2036

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2050

3390.39.00.00

01000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

7.143,00

Total da Unidade

 

7.143,00

 

Excesso de Arrecadação

 

CONTRATO REP 794597/2013 - CONST. CRAS

350.000,00

Total

350.000,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 10 de março de 2014.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:97564B39