ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 198/2026 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM FUNDAMENTO NOS DOCUMENTOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 198/2026

 

Dispõe sobre a regularização dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais, com fundamento nos documentos técnicos de segurança e saúde do trabalho, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos II, VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 189 a 196 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que disciplinam as atividades e operações insalubres e perigosas, sua caracterização, classificação, eliminação ou neutralização e os respectivos adicionais;

CONSIDERANDO que o art. 191 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que a eliminação ou neutralização da insalubridade poderá ocorrer mediante a adoção de medidas que mantenham o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou mediante a utilização de equipamentos de proteção individual que reduzam a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância;

CONSIDERANDO que o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece os percentuais do adicional de insalubridade de acordo com o respectivo grau, correspondentes a 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento), nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;

CONSIDERANDO que o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT disciplina as atividades e operações perigosas e estabelece que a caracterização da periculosidade deverá observar a regulamentação expedida pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO que o art. 194 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que o direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessa com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física do trabalhador;

CONSIDERANDO que o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade serão realizadas mediante avaliação técnica, por profissional legalmente habilitado;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho e estabeleceu disposições relativas à Segurança e Medicina do Trabalho;

CONSIDERANDO a Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, que aprovou as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho;

CONSIDERANDO a Norma Regulamentadora nº 09 – NR-09, que estabelece requisitos para avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos;

CONSIDERANDO a Norma Regulamentadora nº 15 – NR-15 – Atividades e Operações Insalubres, que estabelece os critérios para caracterização e classificação das atividades e operações insalubres, bem como os respectivos graus de insalubridade;

CONSIDERANDO especialmente os anexos da NR-15 aplicáveis aos agentes físicos, químicos e biológicos identificados nos ambientes de trabalho do Município;

CONSIDERANDO a Norma Regulamentadora nº 16 – NR-16 – Atividades e Operações Perigosas, que estabelece as atividades e operações consideradas perigosas e os critérios aplicáveis à caracterização da periculosidade;

CONSIDERANDO que a caracterização dos adicionais de insalubridade e periculosidade deve observar as condições efetivamente existentes nos ambientes de trabalho e as atividades efetivamente desempenhadas pelos servidores, não decorrendo exclusivamente da denominação do cargo ou da função;

CONSIDERANDO o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LIP e o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR elaborados para o Município de Paulo Frontin, que contemplam a avaliação das condições ambientais de trabalho, dos perigos e fatores de risco ocupacionais, das atividades desenvolvidas e das respectivas medidas de prevenção e controle;

CONSIDERANDO que os documentos técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho adotam, para a avaliação dos riscos ocupacionais, a análise das atividades desenvolvidas e dos respectivos Grupos Homogêneos de Exposição – GHE, considerando os agentes e fatores de risco relacionados às condições de trabalho;

CONSIDERANDO que o LTCAT contempla a avaliação das atividades e ambientes de trabalho do Município, inclusive situações em que determinada função formal possui atividades específicas que devem ser consideradas para fins de caracterização dos adicionais;

CONSIDERANDO o Relatório Técnico para Análise de Adicionais – por Servidor, elaborado pela APOIO SST – Assessoria em Segurança do Trabalho, referente à competência 07/2026, contendo análise individualizada dos adicionais de insalubridade e periculosidade registrados na folha de pagamento municipal;

CONSIDERANDO que o referido relatório técnico analisou, por servidor, secretaria e cargo/função, os adicionais registrados na folha de pagamento, indicando situações de manutenção, cessação, adequação de percentual e casos que inicialmente dependiam de comprovação ou manifestação complementar;

CONSIDERANDO que o relatório técnico registrou, para os servidores analisados, as condições de exposição verificadas, bem como as medidas de prevenção e controle existentes ou aplicáveis, incluindo a utilização de equipamentos de proteção coletiva – EPC e equipamentos de proteção individual – EPI, quando cabíveis;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os pagamentos dos adicionais de insalubridade e periculosidade às condições efetivamente verificadas nos ambientes e nas atividades de trabalho;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica do Município quanto aos casos anteriormente classificados como pendentes de definição no relatório técnico;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os registros funcionais e a folha de pagamento municipal às conclusões constantes dos documentos técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho e às manifestações jurídicas pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam regularizados os adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais, nos termos desta Portaria e de seus Anexos, observadas as conclusões dos documentos técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho e do Relatório Técnico para Análise de Adicionais – por Servidor, elaborado pela APOIO SST – Assessoria em Segurança do Trabalho.

Parágrafo único. A regularização de que trata esta Portaria considera as condições efetivamente verificadas de trabalho, as atividades desempenhadas pelos servidores, os respectivos Grupos Homogêneos de Exposição – GHE e os agentes de risco identificados nos documentos técnicos.

Art. 2º A caracterização, a manutenção, a alteração ou a cessação dos adicionais tratados nesta Portaria observarão as condições efetivamente existentes nos ambientes de trabalho e as atividades efetivamente desempenhadas pelos servidores, nos termos da legislação aplicável e das avaliações técnicas realizadas.

Art. 3º As alterações determinadas por esta Portaria produzirão efeitos financeiros a partir da competência de agosto de 2026, observadas as situações específicas decorrentes de determinação judicial ou disposição expressa desta Portaria.

Art. 4º Fica mantido o pagamento do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) aos seguintes servidores:

I – Stefano Celso Retcheski, matrícula nº 138, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, em razão do exercício efetivo de atividades de abastecimento de veículos;

II – Mauro Rogerio Polak, matrícula nº 477, ocupante do cargo de Eletricista, conforme conclusão técnica constante da avaliação de Segurança e Saúde do Trabalho.

Parágrafo único. A manutenção do adicional do servidor Stefano Celso Retcheski considera a atividade efetivamente desempenhada, uma vez que foi confirmada a realização de atividades de abastecimento de veículos.

Art. 5º Fica cessado, a partir da competência de agosto de 2026, o pagamento do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) aos seguintes servidores:

I – Geraldo de Freitas, matrícula nº 428;

II – Rubens Almir Such, matrícula nº 530.

Parágrafo único. A cessação prevista neste artigo decorre da conclusão técnica quanto à não caracterização da condição de periculosidade nas atividades efetivamente analisadas.

Art. 6º Em relação ao servidor José Marcos Pech, matrícula nº 180, fica cessado o pagamento do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento), passando o servidor a perceber adicional de insalubridade em grau médio, correspondente a 20% (vinte por cento), conforme conclusão constante do relatório técnico.

Parágrafo único. O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder à correspondente alteração da rubrica na folha de pagamento e nos registros funcionais do servidor.

Art. 7º Fica cessado, a partir da competência de agosto de 2026, o pagamento do adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) aos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. A cessação decorre da conclusão técnica quanto à inexistência de exposição a agentes ambientais que caracterize o direito ao adicional nas condições analisadas, consideradas as atividades efetivamente desempenhadas e os respectivos enquadramentos técnicos.

Art. 8º Fica cessado, a partir da competência de agosto de 2026, o pagamento do adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) aos servidores ocupantes da função de Motorista relacionados no Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. A cessação prevista neste artigo decorre das conclusões constantes da avaliação técnica quanto às condições de exposição verificadas para os respectivos servidores.

Art. 9º Fica cessado, a partir da competência de agosto de 2026, o pagamento do adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos servidores ocupantes da função de Motorista relacionados no Anexo III, item I, desta Portaria.

§ 1º Para os servidores relacionados no Anexo III, item II, fica o adicional de insalubridade reduzido de 40% (quarenta por cento) para 20% (vinte por cento).

§ 2º A redução prevista no § 1º decorre da adequação do percentual à conclusão técnica quanto às condições de exposição verificadas para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 10. Fica cessado, a partir da competência de agosto de 2026, o pagamento do adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos servidores relacionados no Anexo IV desta Portaria.

Art. 11. Compete ao Departamento de Recursos Humanos proceder às alterações necessárias nos registros funcionais e na folha de pagamento municipal, observando rigorosamente os percentuais, situações funcionais e servidores estabelecidos nesta Portaria e em seus Anexos.

Parágrafo único. As alterações deverão ser realizadas de forma compatível com os registros funcionais, trabalhistas, previdenciários e de Segurança e Saúde do Trabalho correspondentes.

Art. 12. A caracterização ou o grau dos adicionais de insalubridade e periculosidade poderá ser objeto de nova avaliação técnica sempre que houver alteração nas condições ambientais de trabalho ou nas atividades efetivamente desempenhadas pelo servidor.

§ 1º A alteração de função, atividade, setor, lotação ou ambiente de trabalho que possa modificar as condições de exposição deverá ser comunicada ao setor responsável pela Segurança e Saúde do Trabalho.

§ 2º Constatada alteração relevante nas condições de exposição, deverá ser realizada nova avaliação técnica, quando cabível, para verificação da necessidade de alteração do enquadramento.

Art. 13. Os adicionais de insalubridade e periculosidade tratados nesta Portaria deverão observar as condições efetivamente existentes no ambiente de trabalho e as atividades efetivamente desempenhadas, não constituindo o simples exercício de determinado cargo, isoladamente, fundamento suficiente para manutenção do adicional quando ausente a correspondente condição de exposição caracterizada tecnicamente.

Art. 14. Integram a fundamentação desta Portaria, para os fins administrativos pertinentes, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LIP, o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e o Relatório Técnico para Análise de Adicionais – por Servidor, bem como as manifestações jurídicas consideradas na definição dos casos anteriormente classificados como pendentes.

Art. 15. Os documentos técnicos que fundamentam a presente Portaria permanecerão arquivados junto ao Município de Paulo Frontin, para fins de controle administrativo, trabalhista e de Segurança e Saúde do Trabalho.

Art. 16. A presente Portaria não implica, por si só, reconhecimento de irregularidade ou determinação de restituição de valores pagos em competências anteriores, ficando eventual análise de períodos pretéritos sujeita à avaliação específica pelos setores competentes.

Art. 17. Ficam ressalvados os direitos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, os quais deverão ser observados nos seus estritos termos.

Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da competência de agosto de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 27 de agosto de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - SERVIDORES – INSALUBRIDADE 20% – CESSAÇÃO

Matrícula

Servidor

Secretaria

769

Alessandra Braz

Educação e Cultura

381

Ana Maria Maciura

Educação e Cultura

439

Andreia Camilo Ribeiro de Medeiros

Assistência Social e Família

1023

Carla Aparecida da Luz

Educação e Cultura

719

Deise da Luz Carvalho da Luz

Educação e Cultura

1004

Denise Aparecida Hamann

Educação e Cultura

952

Flavia da Conceicao Pinto

Educação e Cultura

401

Joao Kazmierski

Educação e Cultura

482

Josiane Seroiska Alves de Almeida

Educação e Cultura

993

Joyce Alves

Assistência Social e Família

1024

Lucia Aparecida Kadanus da Luz

Educação e Cultura

294

Lucia Ulchak

Educação e Cultura

223

Luiza Zavadzki Sak

Assistência Social e Família

430

Marcos Aurelio Alves de Almeida

Educação e Cultura

483

Maria Ana da Rosa

Educação e Cultura

741

Maria Aparecida Gonçalves Ivaniski Szczerbicki

Educação e Cultura

520

Maria Lucia Ponczko

Educação e Cultura

524

Maria Lucia Prosciak

Educação e Cultura

239

Maria Terezinha Peremida Bosing

Educação e Cultura

974

Marlene de Fatima Szyncer

Educação e Cultura

380

Marli Matiuchenko

Educação e Cultura

940

Monaly Berto

Educação e Cultura

975

Patricia Sznicer

Governo Municipal

1013

Silvia Rosana de Quadros Moura

Obras, Transportes e Serviços Urbanos

296

Sinara Geller Soyka

Assistência Social e Família

942

Sulliani da Luz Nagurniak

Educação e Cultura

665

Valeria Cristina Volski

Assistência Social e Família

1059

Vania Maria Janiszewski

Educação e Cultura

 

ANEXO II - MOTORISTAS – INSALUBRIDADE 20% – CESSAÇÃO

Matrícula

Servidor

Secretaria

281

Adroaldo de Jesus da Silva Santos

Educação e Cultura

509

Afonso Luiz Portaluppi

Educação e Cultura

739

Clavir Kachoroscki

Educação e Cultura

433

Eduardo Dozorec

Obras, Transportes e Serviços Urbanos

655

Edvar Stefani

Educação e Cultura

625

Marcelo Matiuchenko

Educação e Cultura

1206

Marcio Andreiv

Educação e Cultura

773

Marcio Jonas Matiuchenko

Educação e Cultura

432

Neuri Jose Henkes

Assistência Social e Família

941

Paulo Sergio Mazurek

Educação e Cultura

623

Paulo Seser Andrin

Educação e Cultura

 

ANEXO III - MOTORISTAS – INSALUBRIDADE 40% – CESSAÇÃO OU REDUÇÃO

A – CESSAÇÃO

Matrícula

Servidor

Secretaria

1199

Claudia Rossana Talar de Oliveira

Educação e Cultura

1200

Evandro Moro

Obras, Transportes e Serviços Urbanos

1201

Ismar Vinicius Leszak

Obras, Transportes e Serviços Urbanos

144

Jerson Luis Dias

Obras, Transportes e Serviços Urbanos

1202

João Maria Rodrigues

Obras, Transportes e Serviços Urbanos

636

Julio Cesar Trojan

Educação e Cultura

1203

Miqueias Munis

Obras, Transportes e Serviços Urbanos

292

Rogerio Paulo Kohut

Obras, Transportes e Serviços Urbanos

1204

Silvana Ferreira Cardins Rodrigues

Obras, Transportes e Serviços Urbanos

626

Valdecir Ribeiro

Educação e Cultura

B – REDUÇÃO DE 40% PARA 20%

Matrícula

Servidor

Secretaria

624

Antonio Carlos Rodrigues

Saúde

731

Daniel Gomes

Saúde

280

Joao Elias Pech

Saúde

1209

Mateus Henrique Sant Ana

Saúde

 

ANEXO IV - AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, OPERADORES DE MÁQUINAS E PEDREIROS – INSALUBRIDADE 40%

CESSAÇÃO

I – AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS

Matrícula

Servidor

943

Jefferson Petchevist Braz

442

Jorge Henrique Bora

376

Jose Iverson Machado da Rosa

528

Jose Mario Moura

992

Kelvin Tibes de Medeiros

666

Marcia Chojnacki

621

Mario Augusto Polisczuk

379

Paulo Berto

238

Rosane Ultchak

667

Leonardo Aquilla Alves da Silva

II – OPERADORES DE MÁQUINAS

Matrícula

Servidor

1211

Adilson da Rosa Santos

973

Alberi Valardão

633

Carlos Alberto Volski

1210

Ednilson Jose Kochan

945

Luiz Ulisses Hoinacki

1205

Rogério Kadanus

III – PEDREIROS

Matrícula

Servidor

176

Angelo Osmario Bezute Gomes Bueno

186

Marcos Antonio Bozeki


Publicado por:
Eder Renato Stelmach
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