ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 198/2026 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM FUNDAMENTO NOS DOCUMENTOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 198/2026
Dispõe sobre a regularização dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais, com fundamento nos documentos técnicos de segurança e saúde do trabalho, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos II, VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 189 a 196 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que disciplinam as atividades e operações insalubres e perigosas, sua caracterização, classificação, eliminação ou neutralização e os respectivos adicionais;
CONSIDERANDO que o art. 191 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que a eliminação ou neutralização da insalubridade poderá ocorrer mediante a adoção de medidas que mantenham o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou mediante a utilização de equipamentos de proteção individual que reduzam a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância;
CONSIDERANDO que o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece os percentuais do adicional de insalubridade de acordo com o respectivo grau, correspondentes a 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento), nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;
CONSIDERANDO que o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT disciplina as atividades e operações perigosas e estabelece que a caracterização da periculosidade deverá observar a regulamentação expedida pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO que o art. 194 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que o direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessa com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física do trabalhador;
CONSIDERANDO que o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade serão realizadas mediante avaliação técnica, por profissional legalmente habilitado;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho e estabeleceu disposições relativas à Segurança e Medicina do Trabalho;
CONSIDERANDO a Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, que aprovou as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho;
CONSIDERANDO a Norma Regulamentadora nº 09 – NR-09, que estabelece requisitos para avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos;
CONSIDERANDO a Norma Regulamentadora nº 15 – NR-15 – Atividades e Operações Insalubres, que estabelece os critérios para caracterização e classificação das atividades e operações insalubres, bem como os respectivos graus de insalubridade;
CONSIDERANDO especialmente os anexos da NR-15 aplicáveis aos agentes físicos, químicos e biológicos identificados nos ambientes de trabalho do Município;
CONSIDERANDO a Norma Regulamentadora nº 16 – NR-16 – Atividades e Operações Perigosas, que estabelece as atividades e operações consideradas perigosas e os critérios aplicáveis à caracterização da periculosidade;
CONSIDERANDO que a caracterização dos adicionais de insalubridade e periculosidade deve observar as condições efetivamente existentes nos ambientes de trabalho e as atividades efetivamente desempenhadas pelos servidores, não decorrendo exclusivamente da denominação do cargo ou da função;
CONSIDERANDO o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LIP e o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR elaborados para o Município de Paulo Frontin, que contemplam a avaliação das condições ambientais de trabalho, dos perigos e fatores de risco ocupacionais, das atividades desenvolvidas e das respectivas medidas de prevenção e controle;
CONSIDERANDO que os documentos técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho adotam, para a avaliação dos riscos ocupacionais, a análise das atividades desenvolvidas e dos respectivos Grupos Homogêneos de Exposição – GHE, considerando os agentes e fatores de risco relacionados às condições de trabalho;
CONSIDERANDO que o LTCAT contempla a avaliação das atividades e ambientes de trabalho do Município, inclusive situações em que determinada função formal possui atividades específicas que devem ser consideradas para fins de caracterização dos adicionais;
CONSIDERANDO o Relatório Técnico para Análise de Adicionais – por Servidor, elaborado pela APOIO SST – Assessoria em Segurança do Trabalho, referente à competência 07/2026, contendo análise individualizada dos adicionais de insalubridade e periculosidade registrados na folha de pagamento municipal;
CONSIDERANDO que o referido relatório técnico analisou, por servidor, secretaria e cargo/função, os adicionais registrados na folha de pagamento, indicando situações de manutenção, cessação, adequação de percentual e casos que inicialmente dependiam de comprovação ou manifestação complementar;
CONSIDERANDO que o relatório técnico registrou, para os servidores analisados, as condições de exposição verificadas, bem como as medidas de prevenção e controle existentes ou aplicáveis, incluindo a utilização de equipamentos de proteção coletiva – EPC e equipamentos de proteção individual – EPI, quando cabíveis;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os pagamentos dos adicionais de insalubridade e periculosidade às condições efetivamente verificadas nos ambientes e nas atividades de trabalho;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica do Município quanto aos casos anteriormente classificados como pendentes de definição no relatório técnico;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os registros funcionais e a folha de pagamento municipal às conclusões constantes dos documentos técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho e às manifestações jurídicas pertinentes;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam regularizados os adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais, nos termos desta Portaria e de seus Anexos, observadas as conclusões dos documentos técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho e do Relatório Técnico para Análise de Adicionais – por Servidor, elaborado pela APOIO SST – Assessoria em Segurança do Trabalho.
Parágrafo único. A regularização de que trata esta Portaria considera as condições efetivamente verificadas de trabalho, as atividades desempenhadas pelos servidores, os respectivos Grupos Homogêneos de Exposição – GHE e os agentes de risco identificados nos documentos técnicos.
Art. 2º A caracterização, a manutenção, a alteração ou a cessação dos adicionais tratados nesta Portaria observarão as condições efetivamente existentes nos ambientes de trabalho e as atividades efetivamente desempenhadas pelos servidores, nos termos da legislação aplicável e das avaliações técnicas realizadas.
Art. 3º As alterações determinadas por esta Portaria produzirão efeitos financeiros a partir da competência de agosto de 2026, observadas as situações específicas decorrentes de determinação judicial ou disposição expressa desta Portaria.
Art. 4º Fica mantido o pagamento do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) aos seguintes servidores:
I – Stefano Celso Retcheski, matrícula nº 138, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, em razão do exercício efetivo de atividades de abastecimento de veículos;
II – Mauro Rogerio Polak, matrícula nº 477, ocupante do cargo de Eletricista, conforme conclusão técnica constante da avaliação de Segurança e Saúde do Trabalho.
Parágrafo único. A manutenção do adicional do servidor Stefano Celso Retcheski considera a atividade efetivamente desempenhada, uma vez que foi confirmada a realização de atividades de abastecimento de veículos.
Art. 5º Fica cessado, a partir da competência de agosto de 2026, o pagamento do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) aos seguintes servidores:
I – Geraldo de Freitas, matrícula nº 428;
II – Rubens Almir Such, matrícula nº 530.
Parágrafo único. A cessação prevista neste artigo decorre da conclusão técnica quanto à não caracterização da condição de periculosidade nas atividades efetivamente analisadas.
Art. 6º Em relação ao servidor José Marcos Pech, matrícula nº 180, fica cessado o pagamento do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento), passando o servidor a perceber adicional de insalubridade em grau médio, correspondente a 20% (vinte por cento), conforme conclusão constante do relatório técnico.
Parágrafo único. O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder à correspondente alteração da rubrica na folha de pagamento e nos registros funcionais do servidor.
Art. 7º Fica cessado, a partir da competência de agosto de 2026, o pagamento do adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) aos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. A cessação decorre da conclusão técnica quanto à inexistência de exposição a agentes ambientais que caracterize o direito ao adicional nas condições analisadas, consideradas as atividades efetivamente desempenhadas e os respectivos enquadramentos técnicos.
Art. 8º Fica cessado, a partir da competência de agosto de 2026, o pagamento do adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) aos servidores ocupantes da função de Motorista relacionados no Anexo II desta Portaria.
Parágrafo único. A cessação prevista neste artigo decorre das conclusões constantes da avaliação técnica quanto às condições de exposição verificadas para os respectivos servidores.
Art. 9º Fica cessado, a partir da competência de agosto de 2026, o pagamento do adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos servidores ocupantes da função de Motorista relacionados no Anexo III, item I, desta Portaria.
§ 1º Para os servidores relacionados no Anexo III, item II, fica o adicional de insalubridade reduzido de 40% (quarenta por cento) para 20% (vinte por cento).
§ 2º A redução prevista no § 1º decorre da adequação do percentual à conclusão técnica quanto às condições de exposição verificadas para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 10. Fica cessado, a partir da competência de agosto de 2026, o pagamento do adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos servidores relacionados no Anexo IV desta Portaria.
Art. 11. Compete ao Departamento de Recursos Humanos proceder às alterações necessárias nos registros funcionais e na folha de pagamento municipal, observando rigorosamente os percentuais, situações funcionais e servidores estabelecidos nesta Portaria e em seus Anexos.
Parágrafo único. As alterações deverão ser realizadas de forma compatível com os registros funcionais, trabalhistas, previdenciários e de Segurança e Saúde do Trabalho correspondentes.
Art. 12. A caracterização ou o grau dos adicionais de insalubridade e periculosidade poderá ser objeto de nova avaliação técnica sempre que houver alteração nas condições ambientais de trabalho ou nas atividades efetivamente desempenhadas pelo servidor.
§ 1º A alteração de função, atividade, setor, lotação ou ambiente de trabalho que possa modificar as condições de exposição deverá ser comunicada ao setor responsável pela Segurança e Saúde do Trabalho.
§ 2º Constatada alteração relevante nas condições de exposição, deverá ser realizada nova avaliação técnica, quando cabível, para verificação da necessidade de alteração do enquadramento.
Art. 13. Os adicionais de insalubridade e periculosidade tratados nesta Portaria deverão observar as condições efetivamente existentes no ambiente de trabalho e as atividades efetivamente desempenhadas, não constituindo o simples exercício de determinado cargo, isoladamente, fundamento suficiente para manutenção do adicional quando ausente a correspondente condição de exposição caracterizada tecnicamente.
Art. 14. Integram a fundamentação desta Portaria, para os fins administrativos pertinentes, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LIP, o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e o Relatório Técnico para Análise de Adicionais – por Servidor, bem como as manifestações jurídicas consideradas na definição dos casos anteriormente classificados como pendentes.
Art. 15. Os documentos técnicos que fundamentam a presente Portaria permanecerão arquivados junto ao Município de Paulo Frontin, para fins de controle administrativo, trabalhista e de Segurança e Saúde do Trabalho.
Art. 16. A presente Portaria não implica, por si só, reconhecimento de irregularidade ou determinação de restituição de valores pagos em competências anteriores, ficando eventual análise de períodos pretéritos sujeita à avaliação específica pelos setores competentes.
Art. 17. Ficam ressalvados os direitos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, os quais deverão ser observados nos seus estritos termos.
Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da competência de agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 27 de agosto de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
ANEXO I - SERVIDORES – INSALUBRIDADE 20% – CESSAÇÃO
|
Matrícula |
Servidor |
Secretaria |
|
769 |
Alessandra Braz |
Educação e Cultura |
|
381 |
Ana Maria Maciura |
Educação e Cultura |
|
439 |
Andreia Camilo Ribeiro de Medeiros |
Assistência Social e Família |
|
1023 |
Carla Aparecida da Luz |
Educação e Cultura |
|
719 |
Deise da Luz Carvalho da Luz |
Educação e Cultura |
|
1004 |
Denise Aparecida Hamann |
Educação e Cultura |
|
952 |
Flavia da Conceicao Pinto |
Educação e Cultura |
|
401 |
Joao Kazmierski |
Educação e Cultura |
|
482 |
Josiane Seroiska Alves de Almeida |
Educação e Cultura |
|
993 |
Joyce Alves |
Assistência Social e Família |
|
1024 |
Lucia Aparecida Kadanus da Luz |
Educação e Cultura |
|
294 |
Lucia Ulchak |
Educação e Cultura |
|
223 |
Luiza Zavadzki Sak |
Assistência Social e Família |
|
430 |
Marcos Aurelio Alves de Almeida |
Educação e Cultura |
|
483 |
Maria Ana da Rosa |
Educação e Cultura |
|
741 |
Maria Aparecida Gonçalves Ivaniski Szczerbicki |
Educação e Cultura |
|
520 |
Maria Lucia Ponczko |
Educação e Cultura |
|
524 |
Maria Lucia Prosciak |
Educação e Cultura |
|
239 |
Maria Terezinha Peremida Bosing |
Educação e Cultura |
|
974 |
Marlene de Fatima Szyncer |
Educação e Cultura |
|
380 |
Marli Matiuchenko |
Educação e Cultura |
|
940 |
Monaly Berto |
Educação e Cultura |
|
975 |
Patricia Sznicer |
Governo Municipal |
|
1013 |
Silvia Rosana de Quadros Moura |
Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
|
296 |
Sinara Geller Soyka |
Assistência Social e Família |
|
942 |
Sulliani da Luz Nagurniak |
Educação e Cultura |
|
665 |
Valeria Cristina Volski |
Assistência Social e Família |
|
1059 |
Vania Maria Janiszewski |
Educação e Cultura |
ANEXO II - MOTORISTAS – INSALUBRIDADE 20% – CESSAÇÃO
|
Matrícula |
Servidor |
Secretaria |
|
281 |
Adroaldo de Jesus da Silva Santos |
Educação e Cultura |
|
509 |
Afonso Luiz Portaluppi |
Educação e Cultura |
|
739 |
Clavir Kachoroscki |
Educação e Cultura |
|
433 |
Eduardo Dozorec |
Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
|
655 |
Edvar Stefani |
Educação e Cultura |
|
625 |
Marcelo Matiuchenko |
Educação e Cultura |
|
1206 |
Marcio Andreiv |
Educação e Cultura |
|
773 |
Marcio Jonas Matiuchenko |
Educação e Cultura |
|
432 |
Neuri Jose Henkes |
Assistência Social e Família |
|
941 |
Paulo Sergio Mazurek |
Educação e Cultura |
|
623 |
Paulo Seser Andrin |
Educação e Cultura |
ANEXO III - MOTORISTAS – INSALUBRIDADE 40% – CESSAÇÃO OU REDUÇÃO
A – CESSAÇÃO
|
Matrícula |
Servidor |
Secretaria |
|
1199 |
Claudia Rossana Talar de Oliveira |
Educação e Cultura |
|
1200 |
Evandro Moro |
Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
|
1201 |
Ismar Vinicius Leszak |
Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
|
144 |
Jerson Luis Dias |
Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
|
1202 |
João Maria Rodrigues |
Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
|
636 |
Julio Cesar Trojan |
Educação e Cultura |
|
1203 |
Miqueias Munis |
Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
|
292 |
Rogerio Paulo Kohut |
Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
|
1204 |
Silvana Ferreira Cardins Rodrigues |
Obras, Transportes e Serviços Urbanos |
|
626 |
Valdecir Ribeiro |
Educação e Cultura |
B – REDUÇÃO DE 40% PARA 20%
|
Matrícula |
Servidor |
Secretaria |
|
624 |
Antonio Carlos Rodrigues |
Saúde |
|
731 |
Daniel Gomes |
Saúde |
|
280 |
Joao Elias Pech |
Saúde |
|
1209 |
Mateus Henrique Sant Ana |
Saúde |
ANEXO IV - AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, OPERADORES DE MÁQUINAS E PEDREIROS – INSALUBRIDADE 40%
CESSAÇÃO
I – AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS
|
Matrícula |
Servidor |
|
943 |
Jefferson Petchevist Braz |
|
442 |
Jorge Henrique Bora |
|
376 |
Jose Iverson Machado da Rosa |
|
528 |
Jose Mario Moura |
|
992 |
Kelvin Tibes de Medeiros |
|
666 |
Marcia Chojnacki |
|
621 |
Mario Augusto Polisczuk |
|
379 |
Paulo Berto |
|
238 |
Rosane Ultchak |
|
667 |
Leonardo Aquilla Alves da Silva |
II – OPERADORES DE MÁQUINAS
|
Matrícula |
Servidor |
|
1211 |
Adilson da Rosa Santos |
|
973 |
Alberi Valardão |
|
633 |
Carlos Alberto Volski |
|
1210 |
Ednilson Jose Kochan |
|
945 |
Luiz Ulisses Hoinacki |
|
1205 |
Rogério Kadanus |
III – PEDREIROS
|
Matrícula |
Servidor |
|
176 |
Angelo Osmario Bezute Gomes Bueno |
|
186 |
Marcos Antonio Bozeki |
Publicado por:
Eder Renato Stelmach
Código Identificador:9772AD9F