ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 333/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 673.000,00(seiscentos e setenta e três mil reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 673.000,00(seiscentos e setenta e três mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.301.0015.2040 – Man. Da Div Administrativa

Conta Empenho - 004100

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida

Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual

Fonte de Recurso 303

Natureza – 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais R$ 33.000,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2050 – Man. Da Rede mun de saúde atenção básica

Conta Empenho - 004320

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida

Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual

Fonte de Recurso 303

Natureza – 3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas R$ 470.000,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2050 – Man. Da Rede mun de saúde atenção básica

Conta Empenho - 004350

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida

Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual

Fonte de Recurso 303

Natureza – 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais R$ 120.000,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica

Conta Empenho - 004570

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida

Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual

Fonte de Recurso 303

Natureza – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J R$ 50.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 303.

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 28 de Novembro de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:97E646C7