ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 333/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 673.000,00(seiscentos e setenta e três mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 673.000,00(seiscentos e setenta e três mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.301.0015.2040 – Man. Da Div Administrativa
Conta Empenho - 004100
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual
Fonte de Recurso 303
Natureza – 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais R$ 33.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2050 – Man. Da Rede mun de saúde atenção básica
Conta Empenho - 004320
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual
Fonte de Recurso 303
Natureza – 3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas R$ 470.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2050 – Man. Da Rede mun de saúde atenção básica
Conta Empenho - 004350
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual
Fonte de Recurso 303
Natureza – 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais R$ 120.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
Conta Empenho - 004570
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual
Fonte de Recurso 303
Natureza – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J R$ 50.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 303.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 28 de Novembro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:97E646C7