ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Conselho Municipal de Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 022/2026
APROVA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA O FNAS REFERENTE A PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO VINCULADOS AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Piên, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº n° 1.337, 06 de abril de 2018, e de acordo com o art. 19, do Regimento Interno do Conselho;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social, referente a pagamentos de despesas não vinculadas ao serviço de Proteção Social Básica no valor de R$ 2.233,67 (dois mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos) devidamente corrigido;
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 29 de setembro de 2026.
MARILY PENTEADO WOTROBA HEIDEN
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Larissa do Carmo Honorio
Código Identificador:97EA8509