ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 604

LEI COMPLEMENTAR Nº 604

 

De: 08 de junho de 2026

 

Altera o Anexo I e II da Lei Complementar nº 441, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o uso e ocupação do Solo - Zoneamento, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Ficam alterados os Anexo I e II da Lei Complementar nº 441, de 19 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO I

”

 

“ANEXO II

”

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 08 de junho de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei Complementar nº 004/2026

Autor: Poder Executivo Municipal

 


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:97F39FDD