ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DL 23-2026 - VACINA ANTIRRÁBICA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

Rua Augusto Dissenha, 44 - Centro - Mandirituba

CEP: 83800-058 CNPJ: 76.105.550/0001-37 Telefone: (41) 3626-1122

E-mail: transparencia@mandirituba.pr.gov.br Site: https://www.mandirituba.pr.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Nr.: 23/2026

 

Processo: 91/2026

Data do Processo: 26/08/2026

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

 

O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14.133/2021, Art. 75, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

 

01 - Homologar e Adjudicar a presente licitação nestes termos:

 

a) Processo Nr.: 91/2026

b) Licitação Nr.: 23/2026 - DE

c) Modalidade: Dispensa de eletrônica

d) Data Homologação: 15/09/2026

e) Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS – 5º CICLO CASTRAPET PARANÁ CONVÊNIO N.º 019/2025-IAT

 

Participante: FAROVET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - CNPJ: 37.054.879/0001-64 - Enquadrado como MPE/EPP

 

Item

Cota

Descrição

Qtd

Unidade

Valor Unitário

Valor Total

1

L

VACINA ANTIRRÁBICA INATIVADA PARA IMUNIZAÇÃO ATIVA DE CÃES E GATOS CONTRA RAIVA DOSE ÚNICA CONTENDO 1 ML, DEVE SER REGULAMENTADA PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA. Marca: DECHRA

500,000

FRA

9,80

4.900,00

Total do Participante: 4.900,00

 

Total do Geral: 4.900,00

 

02 - AUTORIZAR A EMISSÃO DA(S) NOTA(S) DE EMPENHO CORRESPONDENTE(S):

 

Descrição da Despesa

Dotação

Valor Estimado

MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.002.10.304.0007.2016.3.3.90.30.00

R$ 4.950,00

 

Mandirituba, 15 de Setembro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Michael Josiel da Cruz
Código Identificador:98552E8E