ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 792/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeita Municipal MARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Altera no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, estabelecido no Anexo I – Estrutura de Cargos, da Lei 326/2009, para fim de incluir no quadro de servidores efetivos municipais os cargos e vagas que abaixo específica:
I – Cargo: Motorista Comunidade Jacutinga. Grupo ocupacional: semiprofissional. Vagas: 01. Jornada semanal: 40 horas. Classe única: H. Nível inicial: 01.
II – Cargo: Motorista Comunidade Wagner. Grupo ocupacional: semiprofissional. Vagas: 01. Jornada semanal: 40 horas. Classe única: H. Nível inicial: 01.
III – Cargo: Motorista Comunidade Rincão. Grupo ocupacional: semiprofissional. Vagas: 01. Jornada semanal: 40 horas. Classe única: H. Nível inicial: 01.
IV – Cargo: Motorista Comunidade Pinhalzinho. Grupo ocupacional: semiprofissional. Vagas: 01. Jornada semanal: 40 horas. Classe única: H. Nível inicial: 01.
Art. 2º Fica alterado o ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2009 para o fim de incluir no manual de ocupações códigos, descritivo de funções, requisitos e outras providências para os cargos criados no artigo 1º:
I – 4.17 – Motorista Comunidade Jacutinga
II – 4.18 – Motorista Comunidade Wagner
III – 4.19 – Motorista Comunidade Rincão
IV – 4.20 – Motorista Comunidade Pinhalzinho
Parágrafo único. O quadro descritivo, requisitos e outras providências para os cargos criados no artigo 1º seguem no anexo II da presente lei.
Art. 3º No anexo I da presente lei, segue quadro com alterações referentes ao artigo 1º no anexo II, segue quadro com alterações referentes aos artigos 2º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim em 09 de dezembro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Tamara Freitas Linhares
Código Identificador:986B3A96