ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 72/2026
Concorrência Eletrônica nº 09/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a remoção integral da cobertura e estrutura metálica da quadra de esportes do Município de Morretes/PR.
Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório N.º 72/2026 e Concorrência Eletrônica N.º 09/2026, por força do inciso IV, art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a(s) autoridade(s) competente(s) resolve(m) ADJUDICAR o(s) objeto(s) do processo licitatório epigrafado, considerando o julgamento das propostas, lances, habilitação e análise recursal realizada pelo Agente de Contratação à(s) seguinte(s) empresa(s):
APC ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUTORA DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 36.290.750/0001-92, vencedora do item 1 no valor total de R$ 93.970,16 (noventa e três mil e novecentos e setenta reais e dezesseis centavos).
Em sequência, resolve(m) então HOMOLOGAR o referido procedimento, conforme delegação atribuída em seu Art. 1° do Decreto 560/2022.
[...]” Decreto Municipal 560/2022: art. 1º em razão de circunstâncias de índole técnica e jurídica e com intuito de acelerar o trâmite dos processos administrativos internos, fica delegada aos Secretários Municipais a competência para homologação das licitações e subscrição dos contratos administrativos municipais e aditivos, incluindo os convênios, termos de parceria e contratos de gestão, referentes a contratações da respectiva Secretaria.” [...]
Por fim, convoca(m)-se a(s) proponente(s) supramencionada(s) para assinatura do respectivo instrumento contratual, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021.
Morretes, 17 de novembro de 2026.
ANDERSON LUIS DE AMORIM FERREIRA
Secretário Municipal de Resiliência e Defesa Civil
Publicado por:
Renan Luiz Fragoso
Código Identificador:98BB5875