ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 90 - 2026 - DECRETO DE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS - FUNDEB

MUNICÍPIO DE FÊNIX

CNPJ: 76.950.021/0001-30

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Rua Jangada, nº 25 – Centro, Fênix – Paraná – CEP 86950-000

Fone (44) 3272-8000 - pmfenix@fenix.pr.gov.br

 

DECRETO Nº 90/2026 DE 30/09/2026

 

O Prefeito Municipal de Fênix, Estado do Paraná, o senhor Eurípedes Molina Tasca Júnior, no uso das atribuições que lhes são atribuídas por Lei:

CONSIDERANDO: A Medida Provisória nº 1.334/2026, que estabeleceu o índice de correção do Piso Nacional do Magistério.

 

CONSIDERANDO: A Lei Municipal 22/2026, de 06 de outubro de 2026, que dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Magistério.

 

DECRETA

 

Art. 1º. Fica autorizado conforme Lei Municipal nº 22/2026 de 06 de outubro de 2026 as Tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério – PCCRM – FENIX, de que trata a LEI MUNICIPAL Nº 09/2024.

Art. 2º. As tabelas de Vencimentos passam a vigorar com os valores constantes nos anexos respectivos, parte integrante do presente Decreto: anexo I (anexos da Lei municipal nº 09/2024)

 

Art. 3º - Fica autorizado ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Fênix, a efetuar a atualização no cadastro dos Servidores, de acordo com os valores constantes nos anexos deste Decreto.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a janeiro de 2026.

 

Paço Municipal de Fênix, em 07 de outubro de 2026.

 

EURÍPEDES MOLINA TASCA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEX O I – Tabelas de Vencimentos

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR

JORNADA 20 HORAS SEMANAIS

ANO

2026

QUADRO PERMANENTE

CLASSES

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Tempo

3 anos

4 a 5 anos

6 a 7 anos

8 a 9 anos

10 a 11 anos

12 a 13 anos

14 a 15 anos

16 a 17 anos

18 a 19 anos

20 a 21 anos

22 a 23 anos

24 a 25 anos

26 a 27 anos

28 a 29 anos

30 a 31 anos

A

2.565,33

2.626,89

2.689,93

2.754,49

2.820,59

2.888,29

2.957,61

3.028,59

3.101,28

3.175,71

3.251,93

3.329,97

3.409,90

3.491,73

3.575,53

B

2.821,85

2.889,58

2.958,92

3.029,94

3.102,65

3.177,12

3.253,38

3.331,46

3.411,41

3.493,28

3.577,12

3.662,97

3.750,89

3.840,91

3.933,08

C

2.962,95

3.034,05

3.106,87

3.181,44

3.257,79

3.335,98

3.416,04

3.498,02

3.581,98

3.667,95

3.755,98

3.846,11

3.938,42

4.032,95

4.129,74

D

3.259,24

3.337,45

3.417,56

3.499,58

3.583,57

3.669,57

3.757,64

3.847,83

3.940,17

4.034,74

4.131,57

4.230,73

4.332,27

4.436,24

4.542,71

 

CLASSES

Nível

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

A

MAGISTÉRIO

 

 

 

 

 

2,40%

PROGRESSÃO BIENAL ENTRE AS CLASSES

B

LICENCIATURA PLENA

 

 

 

10%

 

1,20%

PROGREÇÃO ANUAL ENTRE AS CLASSES

C

PÓS-GRADUAÇÃO

 

 

 

5%

PROGRESSÃO ENTRE OS NÍVEIS

D

MESTRADO

 

 

 

10%

 

ANO

2025

2026

V%

Variação do Piso nacional dos Profissionais do Magistério

4.867,77

5.130,63

5,40%

Inflação acumulada INPC ultimos 12 meses

 

 

4,30%

 

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR

JORNADA 40 HORAS SEMANAIS

ANO

2025

QUADRO PERMANENTE

CLASSES

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Tempo

3 anos

4 a 5 anos

6 a 7 anos

8 a 9 anos

10 a 11 anos

12 a 13 anos

14 a 15 anos

16 a 17 anos

18 a 19 anos

20 a 21 anos

22 a 23 anos

24 a 25 anos

26 a 27 anos

28 a 29 anos

30 a 31 anos

A

5.130.63

5.253.77

5.379.86

5.508.98

5.641.19

5.776.58

5.915.22

6.057.18

6.202.55

6.351.42

6.503.85

6.659.95

6.819.79

6.983.46

7.151.06

B

5.643.70

5.779.15

5.917.85

6.059.87

6.205.31

6.354.23

6.506.74

6.662.90

6.822.81

6.986.56

7.154.23

7.325.94

7.501.76

7.681.80

7.866.17

C

5.925.88

6.068.10

6.213.74

6.362.87

6.515.58

6.671.95

6.832.08

6.996.05

7.163.95

7.335.89

7.511.95

7.692.23

7.876.84

8.065.89

8.259.48

D

6.518.47

6.674.91

6.835.11

6.999.16

7.167.13

7.339.14

7.515.29

7.695.65

7.880.34

8.069.47

8.263.14

8.461.45

8.664.53

8.872.48

9.085.42

 

CLASSES

Nível

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

A

MAGISTÉRIO

 

 

 

 

 

2,40%

PROGRESSÃO BIENAL ENTRE AS CLASSES

B

LICENCIATURA PLENA

 

 

 

10%

 

1,20%

PROGREÇÃO ANUAL ENTRE AS CLASSES

C

PÓS-GRADUAÇÃO

 

 

 

5%

PROGRESSÃO ENTRE OS NÍVEIS

D

MESTRADO

 

 

 

10%

 

ANO

2025

2026

V%

Variação do Piso nacional dos Profissionais do Magistério

4.867,77

5.130,63

5,40%

Inflação acumulada INPC ultimos 12 meses

 

 

4,30%

 

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EM EXTINÇÃO)

JORNADA 40 HORAS SEMANAIS

ANO

2025

QUADRO PERMANENTE

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

TEMPO

3 anos

4 a 5 anos

6 a 7 anos

8 a 9 anos

10 a 11 anos

12 a 13 anos

14 a 15 anos

16 a 17 anos

18 a 19 anos

20 a 21 anos

22 a 23 anos

24 a 25 anos

26 a 27 anos

28 a 29 anos

30 a 31 anos

A

5.130.63

5.253.77

5.379.86

5.508.98

5.641.19

5.776.58

5.915.22

6.057.18

6.202.55

6.351.42

6.503.85

6.659.95

6.819.79

6.983.46

7.151.06

B

5.643.70

5.779.15

5.917.85

6.059.87

6.205.31

6.354.23

6.506.74

6.662.90

6.822.81

6.986.56

7.154.23

7.325.94

7.501.76

7.681.80

7.866.17

C

5.925.88

6.068.10

6.213.74

6.362.87

6.515.58

6.671.95

6.832.08

6.996.05

7.163.95

7.335.89

7.511.95

7.692.23

7.876.84

8.065.89

8.259.48

D

6.518.47

6.674.91

6.835.11

6.999.16

7.167.13

7.339.14

7.515.29

7.695.65

7.880.34

8.069.47

8.263.14

8.461.45

8.664.53

8.872.48

9.085.42

 

CLASSES

Nível

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

A

MAGISTÉRIO

 

 

 

 

 

2,40%

PROGRESSÃO BIENAL ENTRE AS CLASSES

B

LICENCIATURA PLENA

 

 

 

10%

 

1,20%

PROGREÇÃO ANUAL ENTRE AS CLASSES

C

PÓS-GRADUAÇÃO

 

 

 

5%

PROGRESSÃO ENTRE OS NÍVEIS

D

MESTRADO

 

 

 

10%

 

ANO

2025

2026

V%

Variação do Piso nacional dos Profissionais do Magistério

4.867,77

5.130,63

5,40%

Inflação acumulada INPC ultimos 12 meses

 

 

4,30%


Publicado por:
Domingos Santos Costa
Código Identificador:98D4EAFE