ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 104/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:–

 

Art. 1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor Paulo Ricardo Rodella, ocupante do cargo em comissão de Secretário de Urbanismo e Planejamento, pelo seu deslocamento até a cidade de Curitiba/PR, com saída no dia 29/03/2026, e retorno no dia 30/03/2026, para tratar de assuntos relativos à liberação de recursos, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 1.138/2026, de 26/03/2026.

 

Art. 2º – O pagamento das diárias se dará nos termos do Art. 14, § 1°, alínea “a”, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.

 

Art. 3º – O valor a ser pago será de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), correspondente à 1,0 (uma) diária com pernoite, e 1,0 (uma) diária sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.

 

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 16 de abril de 2026. 

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:98DD2CF9