ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1.345/2022
SÚMULA: Transforma em lote a Rua Projetada "E", e os Lotes 04-05-06 da Quadra 125 na Rua Alberto Kittlaus do loteamento denominado "Centro Industrial Pérolatense", e da outra providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, Edsom Luiz Bagetti, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder as seguintes alterações no "Loteamento Centro Industrial Perolatense", da Planta Geral da Cidade de Pérola D'Oeste:
I - Transforma no lote nº 08 (oito) da Quadra 125, com área de 1.365,11m2 a Rua Projetada "E", denominada como Rua Alberto Kittlaus, com os seguintes Limites e Confrontações: NORDESTE: Por linha seca, na extensão de 69,475 metros, confronta com os Lotes nos 04-A, 05-A e 07, todos da mesma Quadra; SUDESTE: Por linha seca, na extensão de 20,00 metros, confronta com a Rua Daniel Funguetto; SUDOESTE: Por linha seca, na extensão de 60,036 metros, confronta com os Lotes n's 01 e02, ambos da Quadra 123; NOROESTE: Por linha seca, na extensão de 20,15 metros, confronta com o Lote n° 20 da Gleba n° 20-PO. SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Situa-se com frente à Rua Daniel Funguetto, na extensão de 20,00 metros.
II – Transforma os Lotes n°: 04/05/06 da Quadra n°:125, com Área de 1.634,13m² na Rua Projetada "E", denominada como Rua Alberto Kittlaus; na Cidade Pérola D'Oeste — PR, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: Por linha seca, na extensão de 75,814 metros, confronta com os Lotes n's 01 e 03, ambos da Quadra 125, SUDESTE: Por linha seca, na extensão de 20,00 metros, confronta com a Rua Daniel Funguetto; SUDOESTE: Por linha seca, na extensão de 73,23 metros, confronta com os Lotes n°s 04-A, 05-A e 07, todos da Quadra 125; NOROESTE: Por linha seca, na extensão de 22,14 metros, confronta com o Lote n° 20 da Gleba n° 20-PO. SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel situa-se com frente à Rua Daniel Funguetto, na extensão de 22,00 metros;
Art. 2º. Ficam autorizadas as alterações cadastrais nos registros notariais, bem como no Cartório de Imóveis competente, conforme mapas e memoriais descritivos subscritos, que passam a fazer parte integrante e inseparável da presente lei.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Perola D Oeste, Estado do Paraná, em 12 de abril de 2.022
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafaela Lavarda
Código Identificador:98DF22A2