ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 – PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI

EDITAL PARA PREMIAÇÃO CULTURAL Nº 04/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 – PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no Município de Candói.

Deste modo, o Município de Candóitorna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), Decreto Nº 12.409, De 13 de Março de 2025, Medida Provisória Nº 1.274, De 22 de Novembro de 2024.

INFORMAÇÕES GERAIS

Objeto do Edital

O objetivo deste Edital é oferecer uma premiação extra para os candidatos que se apresentaram no Festival Canta Candói – Festival de Interpretação de Música de Candói – PR – Edição 2026.

O Canta Candói tem como objetivo revelar e divulgar os valores artísticos do Município, além de, promover o intercâmbio cultural, proporcionando a sociedade a oportunidade de participar diretamente desta atividade, desenvolvendo novos talentos, valorizando a arte musical, transformando o evento em espaço de alegria entretenimento, trazendo uma melhoria na qualidade de vida do povo, além de oferecer espetáculos culturais qualificados e acessíveis ao público.

As apresentações musicais foram avaliadas por júri técnico, composto por cinco pessoas, que realizou a análise das performances dos artistas, observando os critérios de avaliação estabelecidos no regulamento do Festival.

Os recursos para a realização desta premiação serão provenientes da Lei Aldir Blanc, Chamamento Público 04/2026 – Premiação Extra do Festival Canta Candói, conforme descrito no regulamento daquela competição.

Quantidade de agentes culturais a serem premiados

Serão premiados os artistas (cantores) que se apresentaram nas categorias: MIRIM, INFANTO-JUVENIL, GOSPEL, POPULAR, SERTANEJO E GAUCHESCA e obtiveram as seguintes classificações: 1º Lugar, 2º Lugar, 3º Lugar, 4º Lugar, 5º Lugar, 6º Lugar, 7º Lugar e 8º Lugar, em cada categoria.

Valor da premiação

O valor recebido pelas pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.

O valor total deste edital é de R$ 16.971,23 (dezesseis mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e três centavos) e será dividido entre as categorias do festival, conforme Anexo 1 deste edital.

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

07 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

07.003 DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.0006.2023 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

DESPORTIVAS E OUTRAS

Prazo de inscrição

De 8h horas do dia 03 de setembro de 2026 até 17h horas do dia 18 de setembro de 2026. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 3 deste edital.

Quem pode participar

Poderão se inscrever neste Edital e concorrer a premiação extra todos candidatos classificados, do 1º ao 8º lugar, nas categorias MIRIM, INFANTO-JUVENIL, GOSPEL, POPULAR, SERTANEJO E GAUCHESCA, pessoa física, desde que apresentem comprovante de residência no Município.

O candidato menor de idade pode ser representado pelo seu responsável legal.

O candidato que trabalhar no Município e não possuir residência, poderá participar deste edital desde que comprove vínculo empregatício.

O candidato que não possuir comprovante de residência em seu nome poderá apresentar outro documento que comprove residência.

Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador).

O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer nesse Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 2.6.

Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.

A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

ETAPAS: Este edital é composto pelas seguintes etapas:

Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais.

Seleção e Habilitação – etapa em que uma comissão analisa, seleciona e habilita os projetos.

Assinatura do Termo de Premiação Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Premiação Cultural

 

INSCRIÇÕES

Como se inscrever

As inscrições poderão ser feitas do dia 03 de setembro de 2026 ao dia 18 de setembro de 2026, de forma gratuita, podendo ser realizada:

Presencialmente: No Centro Cultural Doridin Antunes, no endereço Av. José Antunes Fabrício, 1944, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Online: pelo endereço de e-mail: cultura.candoi@gmail.com.

Ao realizar a inscrição o candidato DEVERÁ entregar:

Formulário de inscrição (Anexo II) e Dados bancários contendo: banco, agência, nº do banco, nº da conta corrente e nome do Titular da conta. Os menores de idade deverão apresentar documentos em nome do responsável;

Portfólio (Anexo II) com materiais que comprovem a atuação do agente cultural no Município de Candói, de quaisquer naturezas, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria na qual realizou a inscrição;

Cópia de documento com foto (RG ou CNH) e CPF e em caso de menor de idade, incluir os documentos pessoais do responsável;

Preenchimento da autorização de direito e uso de imagem e som e em caso de menor de idade a autorização deverá ser preenchida pelo responsável (Anexo VI);

Comprovante de residência: Sendo menor de idade o comprovante pode estar em nome do seu responsável legal;

Declaração de residência ou vínculo empregatício: Para quem não tiver os comprovantes em seu nome (Anexo V).

Caso não seja anexado toda a documentação exigida o candidato será automaticamente desclassificado.

O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.

Ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), do Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de fomento).

 

ETAPA DE SELEÇÃO E HABILITAÇÃO

Quem analisa as candidaturas

Uma comissão de seleção vai avaliar as candidaturas. Todas as atividades serão registradas em ata.

Farão parte desta comissão os pareceristas contratados mediante processo administrativo nº 1.740/2026 eventuais suplentes a serem nomeados no mesmo ato de composição da comissão de avaliação.

Quem não pode fazer parte da comissão de seleção

Os membros da comissão de seleção e respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avaliação de candidaturas quando:

Tiverem interesse direto na matéria;

tenham participado como colaborador na elaboração do projeto;

seja parente do agente cultural;

No caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Os parentes e afins até o terceiro grau são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

Análise das candidaturas

A etapa de seleção será composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Candói.

Para fins de classificação do projeto, será considerada a nota atribuída pelo corpo de jurados do 28º Canta Candói.

Para fins de seleção, serão habilitados todos os projetos cuja pontuação obtida nos termos do anexo III deste edital for igual ou superior a 50% do total;

Somente serão analisados os projetos dos proponentes classificados até a 8ª colocação em cada categoria no festival Canta Candói que aconteceu no dia 22, 23 e 24 de maio de 2026.

Em caso de não habilitação do projeto de um dos classificados no festival Canta Candói – Edição 2026, dentre as colocações previstas no item anterior, o prêmio será remanejado para o próximo classificado na mesma categoria.

Recursos na etapa de Seleção

O resultado provisório da etapa de seleção e habilitação será divulgado no diário oficial do Município de Candói no endereço: https://ampr.org.br/ e no site oficial da Prefeitura www.candoi.pr.gov.br.

Contra a decisão da fase de seleção e habilitação, caberá recurso (modelo Anexo VII) destinado à Secretaria de Cultura que deverá ser apresentado presencialmente no Centro Cultural Doridin Antunes, sito a Avenida Jose Antunes Fabricio, 1944, no prazo de 3 dias a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no diário oficial do Município no endereço: https://ampr.org.br/ e no site oficial da Prefeitura www.candoi.pr.gov.br.

REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso não haja interesse dos classificados em qualquer uma das categorias, os valores serão redistribuídos entre os participantes daquela categoria.

A comissão avaliadora, em conjunto com o conselho municipal de cultura, fará a deliberação do remanejamento, sendo esta soberana.

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB, inclusive remanejado para outra meta no PAAR.

ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo IV deste Edital e receberá o recurso na conta bancária indicada no formulário de inscrição.

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura www.candoi.pr.gov.br.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no site oficial da Prefeitura www.candoi.pr.gov.br.

Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: cultura.candoi@gmail.com e pelo fone (whatsapp) 42 3638 8095.

Os casos omissos ficarão a cargo doConselho Municipal de Cultura.

Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 31/12/2026.

Cronograma Prévio das Etapas do Processo de Seleção

 

OR.

ITEM

DATA

01

INSCRIÇÕES

03/09/26 à 18/09/2026

02

PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

22/09/2026

03

RECURSO DAS INSCRIÇÕES

22,23 e 24/09/2026

04

DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

25/09/2026

05

SELEÇÃO E HABILITAÇÃO DOS PROJETOS

De 28/09/2026 à 02/10/2026

05

DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS E HABILITADOS

06/10/2026

06

RECURSO

06, 07 e 08/10/2026

07

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

09/10/2026

08

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

De 13 à 15/10/2026

 

Das contrapartidas

Todos os selecionados neste edital deverão inscrever-se no V Festival Regional da Cantuquiriguaçu – Canta Cantu fase Municipal – Edição 2026, em uma das categorias previstas no respectivo regulamento: Infantil, Infantojuvenil, Gospel/Popular, Sertanejo ou Nativista.

Os candidatos selecionados deverão, sempre que convidados, participar de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, realizando apresentações artísticas sem qualquer ônus ou custo para o Município, observada a disponibilidade e a compatibilidade de agenda do artista.

Anexos do Edital

Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

Anexo I - Categoria

Anexo II - Formulário de Inscrição/ Portifólio do Proponente

Anexo III - Critérios de seleção e bônus de pontuação

Anexo IV – Termo de Premiação Cultural

Anexo V - Declaração de Residência

Anexo VI - Declaração do uso de imagem e som

Anexo VII - Formulário de Recurso

 

Candói, 02 de setembro de 2026.

 

MARCOS ROBERTO BARBOZA DE PAULA

Secretário de Cultura

 

ANEXO I

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

CATEGORIA - PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI

RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 16.971,23 (dezesseis mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e três centavos).

Serão premiados os artistas (cantores) nas categorias: Mirim, Infanto Juvenil, Gospel, Popular, Sertanejo e Gauchesca que obtiveram classificações entre o 1º Lugar e o 8º Lugar em cada Categoria.

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

O valor total de R$ 16.971,23, destinado por meio deste edital, foi distribuído proporcionalmente entre as categorias previstas no festival, considerando a quantidade de categorias e a representatividade de cada uma. Após a definição do valor correspondente a cada categoria, os recursos foram divididos em partes iguais entre os 8 primeiros colocados (1º ao 8º lugar) de cada categoria, garantindo tratamento isonômico entre os classificados e uma distribuição equilibrada dos recursos disponíveis. Dessa forma, o valor destinado a cada categoria foi rateado igualmente entre os respectivos premiados do 1º ao 8º lugar, respeitando o limite total de recursos estabelecido no edital, no montante de R$ 16.971,23.

 

CATEGORIA

VALOR

MRIM E INFANTO

217,96

GOSPEL, POPULAR, SERTANEJO E GAUCHESCA

421,37

 

ANEXO II

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO / PORTFÓLIO DO AGENTE CULTURAL

 

INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL

PARA PESSOA FÍSICA:

 

Nome Completo:

Nome artístico ou nome social (se houver):

CPF:

RG:

Data de nascimento:

E-mail:

Telefone:

Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Estado:

PREENCHER SE FOR MENOR DE IDADE

Nome do Responsável:

CPF:

RG:

Telefone:

Gênero do agente cultural:

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero

( ) Homem Transgênero

( ) Pessoa não binária

( ) Não informar

 

Raça/cor/etnia do agente cultural:

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Indígena

( ) Amarela

 

DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO (menor de idade preencher com informações do responsável):

Nome titular da Conta:

Agência:

Conta:

Banco:

Nº Banco:

PORTFÓLIO DO AGENTE CULTURAL - INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL

Quais são as suas principais ações e atividades culturais realizadas?

Aqui, conte, o mais detalhadamente possível, sobre as ações culturais que você realiza, informando em que área ou segmento cultural atua, em que local realiza suas atividades, entre outras informações.

Como começou a sua trajetória cultural?

Descreva como e quando começou a sua trajetória na cultura, informando onde seus projetos foram iniciados, indicando há quanto tempo você os desenvolve.

Categoria em que se classificou no 28º Canta Candói:

( ) Mirim

( ) Infanto-Juvenil

( ) Gospel

( ) Popular

( ) Sertanejo

( ) Gauchesca

 

Classificação no 28º Canta Candói:

( ) 1º lugar

( ) 2º lugar

( ) 3º lugar

( ) 4º lugar

( ) 5º lugar

( ) 6º lugar

( ) 7º lugar

( ) 8º lugar

FORMAÇÃO CULTURAL

Informe sua formação cultural, acadêmica ou experiência prática/autodidata na área artística.

INFORME SOBRE PRODUÇÕES CULTURAIS

Descreva, preferencialmente em ordem cronológica, suas apresentações, produções, participações em eventos, oficinas, cursos, formações, publicações, organização de eventos, exposições, projetos e outras atividades culturais, especialmente aquelas realizadas no Município de Candói e relacionadas à categoria em que se classificou.

DUAS PRINCIPAIS PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS CULTURAIS

Aqui o agente cultural vai selecionar as duas principais participações em eventos (que já foram citados na produção cultural)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E RELEVANTES - LINKS, FANPAGES, SITES, FOTOS, CARTAZES, REPORTAGENS, PRINTS, ETC.

Informe links e referências que possam comprovar sua trajetória e atuação cultural.

MATERIAIS COMPROBATÓRIOS DA ATUAÇÃO CULTURAL

Relacionar/anexar materiais que comprovem a atuação cultural no Município de Candói e estejam relacionados à categoria, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, certificados, premiações e outros materiais.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA (Anexo)

RG e CPF do proponente

Comprovante de endereço ou declaração de residência

Declaração de uso de imagem e som

 

Declaração de Autorização

Declaro que as informações prestadas neste formulário, currículo e portfólio são verdadeiras e que os materiais apresentados comprovam minha atuação cultural. Declaro estar ciente das regras e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Premiação Extra Festival Canta Candói.

Por meio do preenchimento e envio deste documento, autorizo o uso das minhas informações pelo ente federativo responsável pelo edital e pelo Ministério da Cultura para fins de avaliação da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018).

 

_____________________

Assinatura do Proponente

CPF

 

ANEXO III

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

 

A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:

• Grau pleno de atendimento do critério - 30 pontos;

• Grau satisfatório de atendimento do critério – 15 pontos;

• Grau insatisfatório de atendimento do critério – 5 pontos;

• Não atendimento do critério – 0 pontos.

 

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Identificação do Critério

Descrição do Critério

Pontuação Máxima

A

Trajetória artística e cultural do proponente -Tempo de atuação, continuidade e experiência do candidato na área cultural/artística. Qualidade, quantidade, pertinência e capacidade dos documentos apresentados para comprovar a atuação cultural.

30

B

Relevância da atuação no Município de Candói - Contribuição para o desenvolvimento artístico e cultural do Município, considerando apresentações, eventos, projetos e atividades realizadas. Reconhecimento, premiações, participações de destaque, formação e desenvolvimento artístico.

30

C

Classificação no 28º Canta Candói – classificação obtida pelo candidato na avaliação do júri do festival.

30

D

Contrapartida – Considerar o interesse público, a disponibilidade e a viabilidade da participação do agente cultural em apresentações e ações culturais promovidas pelo Município.

 

30

PONTUAÇÃO TOTAL:

120

 

A pontuação final de cada candidatura será120 pontos no geral. A média da nota do proponente será definida por um consenso entre os membros da comissão.

Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.

Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D respectivamente.

Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate: proponente com maior idade.

Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 50 pontos.

A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

 

ANEXO IV

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI

 

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

 

CATEGORIA:

CLASSIFICAÇÃO:

NOME DO CANDIDATO:

Nº CPF DO CANDIDATO:

NOME DO RESPONSÁVEL:

Nº CPF DO RESPONSÁVEL:

DADOS BANCÁRIOS:

Nome titular da Conta:

Agência:

Conta:

Banco:

Nº Banco:

 

Declaro que recebi a quantia de [VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI.

 

Candói, _______ de ________ de 2026.

 

________________________________

(Assinatura)

Nome completo

 

ANEXO V

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026- PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI

 

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA / ENDEREÇO

 

Eu, ________________, de nacionalidade BRASILEIRO, inscrito (a) no CPF nº_______________, RG nº_________________, telefone: _________________, responsável legal pelo menor: ________________________________.

DECLARO, para fins de comprovação de residência / endereço, sob as penas da Lei n° 7.115/83, art. 2º, que resido no município de CANDÓI – Paraná, sendo atualmente residente e/ou domiciliado no endereço abaixo descrito:

___________________

Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

“Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular”.

Candói – PR, ___ de __________ 2026.

 

________________________________

(Assinatura)

Nome completo

 

ANEXO VI

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI

 

DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM

(PESSOA FÍSICA)

Eu, _______________, CPF Nº ______________________________, RG Nº __________________, Órgão Expedidor _________________, DECLARO possuir poderes para autorizar que o Município de Candói (PR) divulgue, exiba em público e reproduza nas peças gráficas ou materiais informativos, as informações e imagens referentes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI, assim como as fotos dos profissionais envolvidos, para divulgação, para fins publicitários ou educacionais. Declaro, ainda, para todos os fins e efeitos de direito, que da utilização das informações e imagens para as finalidades citadas acima não decorrerá qualquer tipo de ônus para o Município de Candói (PR), relativos ao pagamento de direitos de uso de imagem e/ou direitos autorais.

Por ser verdade, dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei criminalmente em caso de falsidade das informações aqui prestadas.

 

Candói (PR), ____ de ___________ de 2026.

 

________________________________

(Assinatura)

Nome completo

 

ANEXO VI

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI

 

DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM

(PESSOA FÍSICA)

(MENOR DE IDADE)

Eu, ____________________, CPF nº _____________, RG nº _____________, na qualidade de responsável legal pelo(a) menor:

________

AUTORIZO o Município de Candói (PR) a utilizar, divulgar e reproduzir gratuitamente a imagem, voz e nome do(a) menor, registrados durante sua participação no Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Premiação Extra Festival Canta Candói, para fins institucionais, informativos, educacionais e de divulgação, inclusive em materiais impressos, sites e redes sociais oficiais.

Declaro estar ciente de que não haverá qualquer ônus ou pagamento pelo uso da imagem e do som, para as finalidades acima.

Por ser verdade, firmo a presente autorização.

 

Candói – PR, ______ de __________________ de 2026.

 

_______________________

(Assinatura)

Nome completo do responsável

 

ANEXO VII

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI

formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE SELEÇÃO / HABILITAÇÃO

 

NOME DO AGENTE CULTURAL:

CPF:

 

RECURSO:

 

À Comissão de Seleção,

Com base na Etapa de Seleção / Habilitação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - PREMIAÇÃO EXTRA FESTIVAL CANTA CANDÓI venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:_____________.

 

Candói, ______ de ___________ 2026.

 

_______________________

Assinatura

NOME COMPLETO


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:98F9861F