ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

CAMARA MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

1. PREÂMBULO

A Câmara Municipal de Guaraqueçaba-PR, inscrita no CNPJ nº 01.004.459/0001-26, por intermédio de seu Presidente, torna público aos interessados que pretende realizar contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do valor estimado da contratação ser inferior ao limite legal para dispensa de licitação.

 

2. OBJETO E VALOR

Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, de forma futura e parcelada, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

 

• Valor máximo estimado: R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais).

 

3. JUSTIFICATIVA

A contratação é necessária para atender às demandas administrativas da Câmara Municipal, garantindo o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para consumo interno, de forma econômica e eficiente. A escolha pela dispensa de licitação fundamenta-se na legislação vigente e busca assegurar a proposta mais vantajosa para a Administração.

 

4. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

A Administração manifesta interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados, visando selecionar a proposta mais vantajosa.

 

5. PRAZO E FORMA DE ENVIO

As propostas deverão ser enviadas até o dia 12/02/2026, no horário das 08h00 às 17h00, exclusivamente para o e-mail: administracao@guaraquecaba.pr.leg.br.

 

6. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

O critério de julgamento será o de menor preço global.

 

7. DOCUMENTOS ANEXOS

O Termo de Referência com as especificações detalhadas do objeto poderá ser solicitado pelo mesmo e-mail destinado ao envio das propostas.

 

8. PUBLICAÇÃO

Este aviso será publicado no mural da Câmara Municipal, no site oficial e em outros meios de divulgação institucional, garantindo a transparência do processo.

 

Guaraqueçaba, 04 de fevereiro de 2026.

 

JULHARDY COSTA DE ARRUDA

Presidente da Câmara Municipal

 

ALDINEI SOARES DOS SANTOS

Agente de Contratação

Portaria nº 036/2025 


Publicado por:
Aldinei Soares Dos Santos
Código Identificador:9912A3CC

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/02/2026. Edição 3463
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