ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

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PORTARIA Nº 001/2026 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Portaria nº 001/2026 - FPSMC

 

SÚMULA: Nomeia Comissão Especial de Eleição para a escolha dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cafelândia (FPSMC) e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA (FPSMC), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e conduzir o processo eleitoral para a renovação dos membros dos conselhos do Fundo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Comissão Especial de Eleição, responsável pela organização, coordenação e fiscalização do pleito eleitoral destinado à escolha dos novos conselheiros do FPSMC, a ser realizado no dia 07 de dezembro de 2026, integrada pelos seguintes servidores:

 

I. Antonio Luiz Cirino;

 

II. Nilson Alves de Almeida;

 

III. Adriana Pasquali Agnoletto.

 

Art. 2º. Compete à Comissão Especial de Eleição ora instituída:

 

I. Conduzir todas as etapas do processo eleitoral, desde o registro de candidaturas até a apuração final dos votos;

 

II. Decidir sobre eventuais impugnações e recursos interpostos durante o pleito;

 

III. Lavrar as atas de todas as reuniões e atos deliberativos relativos ao processo eleitoral.

 

Art. 3º. A Procuradoria Jurídica do FPSMC prestará o devido auxílio técnico-jurídico à Comissão Especial de Eleição sempre que solicitada.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

ELIANE CRISTINA DE LUCA

Presidente do Conselho Administrativo do FPSMC

 


Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:994998F0