Imprimir a MatériaESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NOTAS EXPLICATÍVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2019, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
O Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré - IPMAT é uma Pessoa Jurídica de Direito Público, constituída sob a forma de Autarquia, dotada de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, que constitui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Almirante Tamandaré, cujos beneficiários são os servidores públicos titulares de cargos efetivos, bem como seus respectivos dependentes, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Almirante Tamandaré, bem como suas Autarquias e Fundações.
Incumbe ao IPMAT o pagamento de aposentadorias e pensões, nos termos da legislação aplicável.
O IPMAT foi criado pela Lei Municipal nº 891, de 09 de maio de 2002, sendo que por ela é regido, bem como pelas demais legislações federais correlatas. A última alteração no Estatuto Social do IPMAT foi realizada através do Decreto 823/2013.
No exercício de 2018 foi realizada a alteração no plano de custeio do Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré, proposta encaminhada ao Ministério da Fazenda nos autos do processo SEI 10133.101407/2018-39. A alteração no plano de custeio recebeu parecer favorável da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda por meio do Parecer SEI 44/2018/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV-MF.
O plano de custeio do Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré sofreu alterações através da Lei 2109/2018 e Decreto 111/2018, com estas alterações a contribuição normal e mensal de responsabilidade do Município de Almirante Tamandaré passou de 19% sobre a base previdenciária da folha de vencimentos dos servidores ativos, já incluída a taxa de administração de 1% incidente sobre a mesma base, para 15% sobre a base previdenciária da folha de vencimentos dos servidores ativos, já incluída a taxa de administração de 1% incidente sobre a mesma base.
As alterações provocadas no plano de custeio, provocaram déficit atuarial no montante de R$ 86.289.311,02 (oitenta e seis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e onze reais dois centavos), valor este a ser equacionado através de aportes financeiros mensais no valor de R$ 217.777,78 (duzentos e dezessete mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos).
No decorrer do exercício de 2019, em virtude da alteração no plano de custeio, o IPMAT sofreu Auditoria Direta de Custeio, por parte do Ministério da Economia / Secretaria de Previdência / Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social / Coordenação-Geral de Auditoria e Contencioso /Coordenação de Auditoria. Ofício SEI nº 39/2019/AUDIT/COAUD/SRPPS/SPREV- ME. O resultado da Auditoria foi no sentido que não foram encontradas situações de descumprimento em relação aos critérios analisados pela Auditoria Direta, concluindo pela Regularidade.
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em observância à Portaria Conjunta STN/SOF nº 06, de 18 de dezembro de 2018; Portaria Conjunta STN/SPREV nº 07, de 18 de dezembro de 2018; e, Portaria STN nº 877, de 18 de dezembro de 2018 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP) e em conformidade com as diretrizes contábeis estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social – MPS, aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
As demonstrações contábeis foram elaboradas em reais (R$).
BALANÇO PATRIMONIAL
1 – ATIVO
1.1- ATIVO CIRCULANTE
1.1.1 – CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
A composição dos saldos bancários, que compõe este grupo de Contas é a seguinte, conforme extrato bancário:
|
Saldos conforme extrato bancário |
||
|
Banco / Agência / Conta |
Saldo em 31/12/2019 |
Saldo em 31/12/2018 |
|
Banco Itaú / Agência 6705 / Conta Corrente 580-6 |
0,00 |
0,00 |
|
Banco Itaú / Agência 6705 / Conta Corrente 2323-9 |
0,00 |
0,00 |
|
Banco do Brasil / Agência 1265-3 / Conta Corrente 7771-2 |
30,54 |
30,00 |
|
Banco do Brasil / Agência 1265-3 / Conta Corrente 26317-6 |
- |
0,00 |
|
Caixa Econômica Federal / Agência 2863 / Conta Corrente 4-0 |
0,00 |
8.473,12 |
|
Caixa Econômica Federal / Agência 2863 / Conta Corrente 39-3 |
0,00 |
0,00 |
|
Caixa Econômica Federal / Agência 2863 / Conta Corrente 71005-6 |
69.790,86 |
55.629,39 |
|
Caixa Econômica Federal / Agência 2863 / Conta Corrente 48-2 |
937,08 |
258,92 |
|
TOTAL |
70.758,48 |
64.391,43 |
A conta bancária mantida junto ao Banco do Brasil Agência 1265-3 Conta 26317-6 encerrada em 01/11/2019.
1.1.3 – DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
A composição dos saldos contábeis, que compõe este grupo de Contas, referem-se a créditos previdenciários a receber a curto prazo e outros créditos previdenciários parcelados, conforme descrito abaixo:
|
Máscara |
Saldo em 31/12/2019 |
|
1.1.3.6.2 |
10.575.080,91 |
|
1.1.3.6.2.01 |
3.175.977,98 |
|
1.1.3.6.2.02 |
6.417.466,64 |
|
1.1.3.6.2.99 |
981.636,29 |
As tabelas abaixo descrevem a composição dos valores apresentados:
|
Máscara: 1.1.3.6.2.01.01 |
|
|
Descrição: Contribuições do RPPS a Receber - Patronal |
|
|
Competência |
Valor |
|
Folha de pagamento mês 07/2019 |
458.213,08 |
|
Folha de pagamento mês 08/2019 |
459.511,61 |
|
Folha de pagamento mês 09/2019 |
454.400,42 |
|
Folha de pagamento mês 10/2019 |
454.228,80 |
|
Folha de pagamento mês 11/2019 |
451.953,26 |
|
Folha de pagamento mês 12/2019 |
450.599,60 |
|
Folha de pagamento 13º salário 2019 |
447.071,21 |
|
TOTAL EM 31/12/2019 |
3.175.977,98 |
|
Lei Autorizativa do parcelamento |
Número do Acordo |
Origem da dívida |
Data da consolidação do termo junto à Secretaria de Políticas de Previdência Social |
Número de parcelas firmadas |
Saldo em 31/12/2019 |
|
1994/2017 |
00891/2017 |
Parcelamento de contribuição patronal devida e não repassada, relativa ao período de 05/2017 a 07/2017 |
16/08/2017 |
60 |
602.473,17 |
|
1989/2017 |
00781/2017 |
Reparcelamento dos acordos: 741/2014, 39/2014, 415/2015, 34/2016, 784/2016, 2693/2013 e 1107/2016 referente a contribuição patronal devida e não repassada ao Regime Próprio de Previdência Social, relativo ao período de 08/2012 a 11/2016 |
08/08/2017 |
200 |
2.115.096,49 |
|
1989/2017 |
00733/2017 |
Parcelamento de contribuição patronal devida e não repassada ao Regime Próprio de previdência Social, relativo ao período 12/2016 e 13/2016 |
07/08/2017 |
200 |
52.262,21 |
|
1989/2017 |
00783/2017 |
Repactuação do reparcelamento 00116/2012, devido e não repassado ao Regime Próprio de Previdência social, relativo ao período de 07/2004 a 07/2009. |
10/08/2017 |
200 |
108.419,09 |
|
2048/2018 |
232/2018 |
Parcelamento de valores de contribuição patronal devidas e não repassadas ao RPPS relativos ao período de 09/2017 à 12/2017. |
07/02/2018 |
60 |
707.430,49 |
|
2048/2018 |
818/2018 |
Parcelamento de valores de contribuição patronal devidas e não repassadas ao RPPS relativos ao período de 01/2018 à 02/2018. |
11/06/2018 |
60 |
386.117,03 |
|
2100/2018 |
1125/2018 |
Parcelamento de valores de contribuição patronal devidas e não repassadas ao RPPS relativos ao período de 03/2018 à 08/2018. |
05/09/2018 |
60 |
1.138.822,49 |
|
2100/2018 |
119/2019 |
Parcelamento de valores de contribuição patronal devidas e não repassadas ao RPPS relativos ao período de 09/2018 à 12/2018 (inclusive contribuição patronal sobre 13º salário). |
05/02/2019 |
60 |
689.506,22 |
|
2153/2019 |
637/2019 |
Parcelamento de valores de contribuição patronal devidas e não repassadas ao RPPS relativos ao período de 01/2019 à 06/2019. |
21/08/2019 |
60 |
617.339,45 |
|
TOTAL EM 31/12/2019 |
6.417.466,64 |
||||
|
Máscara: 1.1.3.6.2.99.02 |
||||||
|
Descrição: Outros créditos previdenciários parcelados |
||||||
|
Lei Autorizativa do parcelamento |
Número do Acordo |
Origem da dívida |
Data da consolidação do termo junto à Secretaria de Políticas de Previdência Social |
Número de parcelas firmadas |
Valor da parcela em 31/12/2019 |
Saldo devedor em 31/12/2018 |
|
1154/2006 |
00006/2006 |
Recompra de imóveis |
23/03/2006 |
420 |
75.510,48 |
981.636,29 |
|
TOTAL EM 31/12/2019 |
981.636,29 |
|||||
1.1.4 – INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO
As aplicações financeiras foram realizadas de acordo com as diretrizes da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.922/2010 e alterações introduzidas pela Resolução CMN 4.604/2017 e 4.695/2018 No tocante a marcação dos títulos e valores mobiliários que integram a carteira de investimentos do IPMAT, os mesmos são marcados a mercado mensalmente conforme disciplina a Portaria do Ministério da Fazenda nº 577 de 27 de dezembro de 2017.
No tocante a marcação dos investimentos em títulos de emissão do Tesouro Nacional, foram contabilizados pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos, conforme prevista na Portaria do Ministério da Fazenda nº 577 de 27 de dezembro de 2017 e na Portaria do Ministério da Fazenda nº 4 de 05 de fevereiro de 2018.
As aplicações financeiras seguiram a Política de Investimentos aprovada no dia 19 de setembro de 2018, pelo Conselho Municipal de Previdência em sua oitava reunião ordinária do exercício de 2018.
Em 27/02/2019, foi realiza retificação na política de investimentos, visando adequação nas alocações. Sendo esta retificação aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência em sua primeira reunião ordinária do exercício de 2019.
Os saldos constantes nas demonstrações contábeis consideram o preço da cota atualizado para a data do balanço.
A composição dos saldos que compõe este grupo de Contas é a seguinte:
|
DENOMINAÇÃO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA |
Saldo em 31/12/2019 |
Saldo em 31/12/2018 |
|
BB PREVIDENCIÁRIO RF IMA-B FI |
|
0,00 |
|
BB PREVIDENCIÁRIO RF IRF-M TIT PUBLICO FI |
2.093.051,69 |
1.659.775,36 |
|
BB PREVIDENCIÁRIO RF IMA-B TIT PUBLICO FI |
2.850.163,66 |
2.315.418,28 |
|
BB PREVIDENCIARIO ACOES GOVERNANCA FI |
2.659.873,04 |
856.540,74 |
|
BB PREVIDENCIÁRIO RF IRF-M1 TIT PUBLICO FIC FI |
1.027.942,90 |
1.215.586,45 |
|
BB PREVIDENCIÁRIO RF IMA-B5+ TIT PUBLICO FI |
1.215.802,26 |
2.314.772,58 |
|
BB PREVIDENCIÁRIO RF IDKA 2 TIT PUBLICO FI |
1.697.353,96 |
4.166.621,10 |
|
BB PREVIDENCIÁRIO RF PERFIL |
618.537,21 |
571.351,32 |
|
BRASIL PORTOS ATIVOS LOGISTICOS FIP |
369.217,26 |
387.152,63 |
|
RB Capital Renda II FII |
931.126,58 |
782.062,74 |
|
(A) SUBTOTAL - BANCO DO BRASIL |
13.463.068,56 |
14.269.281,20 |
|
Títulos Públicos |
7.365.270,20 |
7.015.812,34 |
|
FI Brasil DI LP |
329.569,70 |
3.266.762,68 |
|
Caixa FI Brasil IMA-B 5 TP RF LP |
19.725.620,34 |
14.585.994,57 |
|
Caixa FI Brasil IRF-M 1 TP RF |
559.048,72 |
4.224.651,50 |
|
FIC Novo Brasil IMA-B Renda Fixa LP |
7.555.528,90 |
0,00 |
|
Caixa FI AÇÕES Brasil IBX-50 |
0,00 |
591.622,07 |
|
FIA Caixa Brasil IBOVESPA |
4.855.872,27 |
4.006.570,00 |
|
Caixa FI Brasil IMA-B TIT PUBL RF |
25.175.536,38 |
13.060.011,07 |
|
FI Caixa Brasil IMA B5+ TP RF LP |
6.309.142,86 |
13.081.886,85 |
|
Caixa FI Multimercado RV30 LP |
445.877,39 |
3.119.650,58 |
|
FIA Caixa Institucional BDR Nível 1 |
0,00 |
5.269.626,10 |
|
FIC Ações Valor Dividendos |
5.461.068,96 |
3.122.608,85 |
|
Caixa FIC Capital Protegido Bolsa Valores Multimercado |
6.476.087,87 |
5.997.494,12 |
|
Caixa FI Ações Infraestrutura |
8.135.251,54 |
4.595.961,89 |
|
Caixa Fi Brasil IDKA IPCA 2A RF LP |
9.023.132,58 |
18.427.215,94 |
|
Caixa Fic Brasil Gestão Estratégica |
43.415.561,90 |
22.745.850,64 |
|
Caixa FI Ações Consumo |
3.299.347,56 |
0,00 |
|
Caixa FI Ações Construção Civil |
3.435.549,84 |
0,00 |
|
Caixa FIC Ações Valor RPPS |
1.140.850,17 |
0,00 |
|
(B) SUBTOTAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
152.708.317,18 |
123.111.719,20 |
|
Itaú Soberano Simples FIC |
516,03 |
37,35 |
|
Itaú Institucional Ações Phoenix |
13.305.752,62 |
9.515.075,77 |
|
Itaú Institucional Alocação Dinamica II |
0,00 |
5.534.137,59 |
|
Itaú Ações Dunamis FIC |
3.406.837,20 |
0,00 |
|
(C) SUBTOTAL - BANCO ITAÚ |
16.713.105,85 |
15.049.250,71 |
|
TOTAL GERAL (A+B+C) |
182.884.491,59 |
152.430.251,11 |
1.2 - ATIVO NÃO-CIRCULANTE
1.2.1 – CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO
Os créditos realizáveis a longo prazo são representados por saldos a receber do Município de Almirante Tamandaré relativos a acordos de parcelamentos de contribuições previdenciárias e de recompra de imóveis. Todos os acordos foram firmados em obediência a legislação aplicável, tendo sido autorizados por lei e pelo Ministério da Previdência.
|
Máscara |
Saldo em 31/12/2019 |
|
1.1.1.1.2.06 |
57.368.907,93 |
|
1.2.1.1.2.06.02 |
38.944.350,86 |
|
1.2.1.1.2.06.99 |
18.424.557,07 |
Os acordos vigentes em 31.12.2019 eram os seguintes:
|
Máscara: 1.2.1.1.2.06.02 |
|||||
|
Descrição: Créditos Previdênciários do RPPS - Patronal |
|||||
|
Lei Autorizativa do parcelamento |
Número do Acordo |
Origem da dívida |
Data da consolidação do termo junto à Secretaria de Políticas de Previdência Social |
Número de parcelas firmadas |
Saldo em 31/12/2019 |
|
1994/2017 |
00891/2017 |
Parcelamento de contribuição patronal devida e não repassada, relativa ao período de 05/2017 a 07/2017 |
16/08/2017 |
60 |
973.225,89 |
|
1989/2017 |
00781/2017 |
Reparcelamento dos acordos: 741/2014, 39/2014, 415/2015, 34/2016, 784/2016, 2693/2013 e 1107/2016 referente a contribuição patronal devida e não repassada ao Regime Próprio de Previdência Social, relativo ao período de 08/2012 a 11/2016 |
08/08/2017 |
200 |
26.031.956,80 |
|
1989/2017 |
00733/2017 |
Parcelamento de contribuição patronal devida e não repassada ao Regime Próprio de previdência Social, relativo ao período 12/2016 e 13/2016 |
07/08/2017 |
200 |
647.247,37 |
|
1989/2017 |
00783/2017 |
Repactuação do reparcelamento 00116/2012, devido e não repassado ao Regime Próprio de Previdência social, relativo ao período de 07/2004 a 07/2009. |
10/08/2017 |
200 |
1.334.388,80 |
|
2048/2018 |
232/2018 |
Parcelamento de valores de contribuição patronal devidas e não repassadas ao RPPS relativos ao período de 09/2017 à 12/2017. |
07/02/2018 |
60 |
1.414.860,98 |
|
2048/2018 |
818/2018 |
Parcelamento de valores de contribuição patronal devidas e não repassadas ao RPPS relativos ao período de 01/2018 à 02/2018. |
11/06/2018 |
60 |
920.740,61 |
|
2100/2018 |
1125/2018 |
Parcelamento de valores de contribuição patronal devidas e não repassadas ao RPPS relativos ao período de 03/2018 à 08/2018. |
05/09/2018 |
60 |
3.416.467,47 |
|
2100/2018 |
119/2019 |
Parcelamento de valores de contribuição patronal devidas e não repassadas ao RPPS relativos ao período de 09/2018 à 12/2018 (inclusive contribuição patronal sobre 13º salário). |
05/02/2019 |
60 |
2.068.518,66 |
|
2153/2019 |
637/2019 |
Parcelamento de valores de contribuição patronal devidas e não repassadas ao RPPS relativos ao período de 01/2019 à 06/2019. |
21/08/2019 |
60 |
2.136.944,28 |
|
TOTAL EM 31/12/2019 |
38.944.350,86 |
||||
|
Máscara: 1.2.1.1.2.06.99 |
|||||
|
Descrição: Outros créditos previdenciários parcelados |
|||||
|
Lei Autorizativa do parcelamento |
Número do Acordo |
Origem da dívida |
Data da consolidação do termo junto à Secretaria de Políticas de Previdência Social |
Número de parcelas firmadas |
Saldo devedor em 31/12/2018 |
|
1154/2006 |
00006/2006 |
Recompra de imóveis |
23/03/2006 |
420 |
18.424.557,07 |
|
TOTAL EM 31/12/2019 |
18.424.557,07 |
||||
1.2.3 – IMOBILIZADO
Os bens do ativo imobilizado estão avaliados pelo seu valor de aquisição.
|
Descrição |
Saldo em 31/12/2018 |
Aquisições |
Baixas |
Saldo em 31/12/2019 |
|
MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS |
13.340,80 |
2.769,35 |
0,00 |
16.110,15 |
|
BENS DE INFORMATICA |
51.605,00 |
0,00 |
0,00 |
51.605,00 |
|
MÓVEIS E UTENSÍLIOS |
109.256,23 |
3.650,48 |
0,00 |
112.906,71 |
|
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO |
200,40 |
0,00 |
0,00 |
200,40 |
|
DEMAIS BENS MOVEIS |
0,00 |
320,00 |
0,00 |
320,00 |
|
IMÓVEIS |
134.893,00 |
0,00 |
0,00 |
134.893,00 |
|
TOTAL |
309.295,43 |
6.739,83 |
0,00 |
316.035,26 |
2 – PASSIVO
2.1 PASSIVO CIRCULANTE
2.1.3 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
As obrigações constantes nesta conta referem-se a restos a pagar processados que foram pagos no início do exercício de 2019.
|
Credor |
Número do empenho |
Número da liquidação |
Data de liquidação |
Valor |
Data pagamento |
|
Copini & Cia LTDA |
190/2019 |
374/2019 |
20/12/2019 |
10.549,00 |
07/01/2020 |
|
Actuarial Acessoria e Consultoria Atuarial |
78/2019 |
368/2019 |
18/12/2019 |
1.500,00 |
07/01/2020 |
|
Total |
12.049,00 |
|
|||
2.1.8 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
2.1.8.8 VALORES RESTITUÍVEIS
2.1.8.8.1.01 CONSIGNAÇÕES
O saldo desta conta no valor de R$ 69.790,86 refere-se a retenções em caráter consignatário (empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados e pensionistas), que estavam depositados na Caixa Econômica Federal / Agência 2863 / Conta Corrente 71005-6, aguardando o débito dos valores consignados em folha de pagamento, por parte da instituição financeira Caixa Econômica Federal.
2.1.8.9 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
2.1.8.9.1.14.01 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EXERCÍCIO
O saldo desta conta refere-se a valores devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social, referente a compensação entre regimes de previdência. Os valores não foram pagos ao INSS no exercício de 2019 devido ao fato do RGPS estar bloqueado para recebimento de compensação previdenciária desde o mês 04/2018.
|
Credor |
Nº empenho |
Nº liquidação |
Valor |
|
INSS |
17/2019 |
11/2019 |
5.909,57 |
|
INSS |
29/2019 |
30/2019 |
6.112,04 |
|
INSS |
47/2019 |
94/2019 |
6.112,04 |
|
INSS |
62/2019 |
95/2019 |
6.112,04 |
|
INSS |
75/2019 |
136/2019 |
6.112,04 |
|
INSS |
91/2019 |
157/2019 |
6.112,04 |
|
INSS |
109/2019 |
187/2019 |
6.112,04 |
|
INSS |
119/2019 |
230/2019 |
6.112,04 |
|
INSS |
150/2019 |
292/2019 |
6.112,04 |
|
INSS |
128/2019 |
293/2019 |
6.112,04 |
|
INSS |
172/2019 |
340/2019 |
6.112,04 |
|
INSS |
173/2019 |
341/2019 |
12.224,08 |
|
TOTAL |
79.254,05 |
||
2.1.8.9.1.14.02 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
O saldo desta conta refere-se a valores devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social, referente a compensação entre regimes de previdência. Os valores não foram pagos ao INSS no exercício de 2018 devido ao fato do RGPS estar bloqueado para recebimento de compensação previdenciária desde o mês 04/2018.
|
Credor |
Nº empenho |
Nº liquidação |
Valor |
|
INSS |
128/2018 |
260/2018 |
5.909,57 |
|
INSS |
129/2018 |
261/2018 |
5.909,57 |
|
INSS |
130/2018 |
262/2018 |
5.909,57 |
|
INSS |
131/2018 |
263/2018 |
5.909,57 |
|
INSS |
134/2018 |
305/2018 |
5.909,57 |
|
INSS |
141/2018 |
306/2018 |
5.909,57 |
|
INSS |
153/2018 |
335/2018 |
5.909,57 |
|
INSS |
164/2018 |
348/2018 |
11.819,14 |
|
TOTAL |
53.186,13 |
||
2.2– PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
2.2.1 PROVISÕES DE LONGO PRAZO
A provisão a longo prazo é representada pelas Provisões Matemáticas Previdenciárias.
As provisões foram contabilizadas em conformidade com o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA e a Nota Técnica Atuarial, ambas elaboradas pelo Atuário responsável e enviadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de dezembro de 2014.
O Atuário Responsável pela elaboração dos cálculos atuariais é o Sr. Luiz Cláudio Kogut, registro no MIBA n. 1.308.
A composição dos saldos que compõe este grupo de Contas é a seguinte:
|
Provisão |
Saldo em 31.12.2019 |
Saldo em 31.12.2018 |
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO – PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS |
157.720.639,27 |
103.582.240,17 |
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO – PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER |
133.834.140,87 |
82.453.368,32 |
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO – PLANO DE AMORTIZAÇÃO |
(88.853.336,26) |
0,00 |
|
PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES NO PLANO PREVIDENCIÁRIO |
1.137.337,02 |
1.790.277,57 |
|
PROVISÕES A LONGO PRAZO |
203.878.780,90 |
187.825.886,06 |
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Contribuições
Contribuições Sociais
Os saldos constantes neste grupo de contas, encontram-se detalhados abaixo:
|
Máscara |
Descrição |
Valor |
|
4.2.1 |
Contribuições Sociais |
|
|
4.2.1.1.1.02.01 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil – RPPS |
11.054.793,94 |
|
4.2.1.1.1.02.02 |
Contribuição do Servidor Aposentado Civil – RPPS |
38.500,58 |
|
4.2.1.1.5.01.01 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil – RPPS |
5.856.473,86 |
|
4.2.1.1.2.99 |
Outras Contribuições Sociais – RPPS |
8.007.124,08 |
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços
Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços
O valor de R$ 222.821,57 refere-se a receita decorrente da cessão do direito de Operacionalização da folha de pagamento de ativos e inativos do IPMAT. Por meio da cessão, o agente financeiro (Banco Itaú) passou a deter o direito de efetuar o pagamento dos salários dos servidores.
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras
Os valores constantes neste grupo de contas encontram-se detalhados abaixo:
|
Descrição |
Fonte de recursos |
Valor |
|
Remuneração de Investimentos em renda fixa |
2040 |
20.938.486,75 |
|
Remuneração de Investimentos em renda fixa |
1551 |
1.998.471,87 |
|
Remuneração de Investimentos em renda fixa |
1001 |
279.259,64 |
|
Remuneração de Investimentos em renda variável |
2040 |
12.391.799,59 |
|
Remuneração de Investimentos em Fundos Imobiliários |
2040 |
217.520,00 |
|
Remuneração de Investimentos em renda variável |
1001 |
51.269,58 |
|
Juros de Título de Renda |
2040 |
320.734,73 |
|
TOTAL |
36.197.542,16 |
|
Transferências e Delegações Recebidas
Transferências Intra Governamentais
Os saldos abaixo detalhados, referem-se a Taxa de Administração para o RPPS recebidos da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré e da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré. O Detalhamento dos valores recebidos por credor, encontra-se abaixo:
|
Credor |
Valor recebido no exercício de 2019 |
|
Prefeitura do Município de Almirante Tamandaré |
353.178,93 |
|
Câmara Municipal de Almirante Tamandaré |
1.836,42 |
|
TOTAL |
355.015,35 |
Os recursos detalhados abaixo, se referem pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, a título de Aporte Financeiro para Cobertura de Déficit Atuarial. Totalizaram no exercício financeiro de 2019 o montante de R$ 2.403.022,19.
Abaixo apresentamos o detalhamento dos valores arrecadados no exercício financeiro 2019.
|
COMPETENCIA |
DATA VENCIMENTO |
VALOR NO VENCIMENTO |
DATA PAGAMENTO |
VALOR ARRECADADO |
|
11/2018 |
14/12/2018 |
217.777,78 |
10/01/2019 |
221.262,22 |
|
12/2018 |
15/01/2019 |
217.777,78 |
10/01/2019 |
217.777,78 |
|
01/2019 |
10/02/2019 |
217.777,78 |
27/02/2019 |
218.012,10 |
|
02/2019 |
14/03/2019 |
217.777,78 |
18/03/2019 |
221.525,63 |
|
03/2019 |
12/04/2019 |
217.777,78 |
12/04/2019 |
217.777,78 |
|
04/2019 |
15/05/2019 |
217.777,78 |
15/05/2019 |
217.777,78 |
|
05/2019 |
14/06/2019 |
217.777,78 |
14/06/2019 |
217.777,78 |
|
06/2019 |
12/07/2019 |
217.777,78 |
12/07/2019 |
217.777,78 |
|
07/2019 |
14/08/2019 |
217.777,78 |
14/08/2019 |
217.777,78 |
|
08/2019 |
13/09/2019 |
217.777,78 |
13/09/2019 |
217.777,78 |
|
09/2019 |
14/10/2019 |
217.777,78 |
14/10/2019 |
217.777,78 |
|
TOTAL |
|
2.395.555,58 |
|
2.403.022,19 |
Embora na data de encerramento das demonstrações contábeis a Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré apresentasse inadimplência no pagamento dos Aportes para cobertura de déficit atuarial das competências 10/2019 e 11/2019. A situação foi regularizada em 14/01/2019, conforme demonstra-se a seguir:
|
COMPETENCIA |
DATA VENCIMENTO |
VALOR NO VENCIMENTO |
DATA PAGAMENTO |
VALOR ARRECADADO |
|
10/2019 |
14/11/2019 |
217.777,78 |
14/01/2020 |
223.255,08 |
|
11/2019 |
13/12/2019 |
230.844,45 |
14/01/2020 |
234.584,13 |
|
12/2019 |
15/01/2019 |
230.844,45 |
14/01/2020 |
230.844,45 |
|
TOTAL |
679.466,68 |
|
688.683,66 |
|
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Dividendos e Rendimentos de Outros Investimentos
O valor registrado nesta conta, no montante de R$ 62.957,65 se refere a dividendos recebidos em aplicação em Fundos Imobiliários mantidos junto ao Banco do Brasil (fundo RB D11).
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
Os valores apresentados neste grupo de contas referem-se Receitas arrecadadas a título de Compensação entre RPPS/RGPS, Restituições de despesas de exercícios anteriores e Restituição por pagamentos indevidos, conforme discriminado abaixo:
|
Data |
Valor |
Descrição |
|
08/01/2019 |
44.052,05 |
Compensação Previdenciária entre RPPS e RGPS |
|
07/02/2019 |
45.548,94 |
Compensação Previdenciária entre RPPS e RGPS |
|
11/03/2019 |
45.562,37 |
Compensação Previdenciária entre RPPS e RGPS |
|
05/04/2019 |
44.618,11 |
Compensação Previdenciária entre RPPS e RGPS |
|
08/05/2019 |
45.562,37 |
Compensação Previdenciária entre RPPS e RGPS |
|
07/06/2019 |
45.562,37 |
Compensação Previdenciária entre RPPS e RGPS |
|
05/07/2019 |
45.562,37 |
Compensação Previdenciária entre RPPS e RGPS |
|
07/08/2019 |
45.562,37 |
Compensação Previdenciária entre RPPS e RGPS |
|
09/09/2019 |
45.562,37 |
Compensação Previdenciária entre RPPS e RGPS |
|
07/10/2019 |
45.562,37 |
Compensação Previdenciária entre RPPS e RGPS |
|
07/11/2019 |
27.022,45 |
Compensação Previdenciária entre RPPS e RGPS |
|
06/12/2019 |
90.218,56 |
Compensação Previdenciária entre RPPS e RGPS |
|
14/02/2019 |
2,14 |
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores |
|
31/05/2019 |
998,00 |
Restituição por Pagamentos Indevidos |
|
31/05/2019 |
998,00 |
Restituição por Pagamentos Indevidos |
|
18/06/2019 |
4.448,90 |
Restituição por Pagamentos Indevidos |
|
05/07/2019 |
289,18 |
Restituição por Pagamentos Indevidos |
|
06/08/2019 |
289,18 |
Restituição por Pagamentos Indevidos |
|
05/09/2019 |
289,18 |
Restituição por Pagamentos Indevidos |
|
01/10/2019 |
289,18 |
Restituição por Pagamentos Indevidos |
|
01/11/2019 |
289,18 |
Restituição por Pagamentos Indevidos |
|
02/12/2019 |
289,18 |
Restituição por Pagamentos Indevidos |
|
TOTAL |
578.578,82 |
|
Almirante Tamandaré 05 de março de 2020.
ANDERSON WIENS
Contador
MARIA SILVANA BUZATO
Diretora Presidente
JOSÉ CARLOS CESÁRIO PEREIRA
Diretor de Finanças e Patrimônio
CRC/PR 068790/O-0
CARLOS ROBERTO ZILLI
Controlador Interno
Publicado por:
Michelle Goinski
Código Identificador:9949F21A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/03/2020. Edição 1963
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/