ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Executivo Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.269/2016
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2016, no valor de R$ 113.046,87 (cento e treze mil, quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0350.2440 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2001 – Fonte 00000 – R$ 1.152,99
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2003 – Fonte 00000 – R$ 3.380,10
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2005 – Fonte 00000 – R$ 1.052,77
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0365.2443 – Atividades Culturais
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2007 – Fonte 00000 – R$ 686,33
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.001 – UNIDADE ADMINISTRATIVA
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2009 – Fonte 00000 – R$ 318,59
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.002 – DIVISÃO DE TURISMO
23.695.0356.2404- Incentivo ao Turismo
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2011 – Fonte 00000 – R$ 4.601,76
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 – SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2013 – Fonte 00000 – R$ 3.470,44
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.008 – CEMITÉRIO MUNICIPAL
14.422.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2015 – Fonte 00000 – R$ 151,75
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2017 – Fonte 00000 – R$8.583,66
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
25.752.0335.2408 – Iluminação Pública
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2019 – Fonte 00000 – R$ 65.663,78
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001 – DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
27.813.0362.2431 – Apoio a Prática de Esportes e Lazer
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2021 – Fonte 00000 – R$ 6.484,93
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S.
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2023 – Fonte 00000 – R$ 2.562,20
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.241.0076.2410 – Apoio e Assistência a Idoso
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2025 – Fonte 00000 – R$ 2.629,62
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.004 – CONSELHO TUTELAR
14.243.0338.6101 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2027 – Fonte 00000 – R$ 286,34
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.3.90.92.0.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2029 – Fonte 00000 – R$ 815,07
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.608.0357.2420 – Incentivos e Promoção da Atividade Agropecuária
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2031 – Fonte 00000 – R$ 7.766,11
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2033 – Fonte 00000 – R$ 3.440,43
Art. 2º -Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior será utilizada a forma constante no artigo 43, parágrafo 1.º, Inciso III da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 conforme especificado:
a) Anulação de Dotações:
08 – SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANCAS
08.003– DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00472 – Fonte 00000 – R$ 110.046,87
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUTLURA E MEIO AMBIENTE
14.002 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0347.2422 – Coleta de Resíduos Sólidos
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 00838 – Fonte 00000 – R$ 3.000,00
Art. 3º -Fica acrescentada nos anexos do Plano Plurianual, Lei Municipal 1173/2013 de 03 de dezembro de 2013, nos programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1.° deste lei:
|
PROGRAMA |
ACRESCENTAR |
REDUZIR |
|
0350 |
1.152,99 |
|
|
0355 |
4.432,87 |
|
|
0365 |
686,33 |
|
|
0331 |
19.342,14 |
|
|
0356 |
4.601,76 |
|
|
0335 |
65.663,78 |
|
|
0362 |
6.484,93 |
|
|
0076 |
2.629,62 |
|
|
0338 |
286,34 |
|
|
0357 |
7.766,11 |
|
|
0332 |
|
110.046,87 |
|
0347 |
|
3.000,00 |
Art. 4º - Fica acrescentada no Anexo Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal n.° 1.257/2015 de 03 dezembro de 2015, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1.° desta lei:
|
AÇÃO |
ACRESCENTAR |
REDUZIR |
|
2403 |
16.779,94 |
|
|
2404 |
4.601,76 |
|
|
2408 |
65.663,78 |
|
|
2409 |
2.562,20 |
|
|
2410 |
2.629,62 |
|
|
2420 |
7.766,11 |
|
|
2422 |
|
3.000,00 |
|
2431 |
6.484,93 |
|
|
2432 |
|
110.046,87 |
|
2438 |
3.380,10 |
|
|
2439 |
1.052,77 |
|
|
2440 |
1.152,99 |
|
|
2443 |
686,33 |
|
|
6101 |
286,34 |
|
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis/PR, 16 de março de 2016.
MARCOS ANTONIO DAVID
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margareth Nogueira
Código Identificador:994D6CE1