ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.121/2018

Data: 16 de Maio de 2018.

 

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar a construção e perfuração de poço artesiano assim como a aquisição de equipamentos e material permanente, em imóvel que compõe o patrimônio público municipal, que atualmente encontram-se cedido através de Concessão de Uso, para a Empresa LATICINIOS PEROLA LTDA ME - CNPJ/MF sob nº 20.062.577/0001-35, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA D´OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, à título de incentivo, a executar a construção e perfuração de poço artesiano, assim como a aquisição de equipamentos e material permanente, em imóvel que compõe o patrimônio público municipal, e atualmente encontra-se cedido através de Concessão de Uso, para a Empresa LATICINIOS PEROLA LTDA ME - CNPJ/MF sob nº 20.062.577/0001-35, através da Licitação Concorrência nº 003/2016 – Processo nº 13/2016 – Data de Abertura: 05 de Maio de 2016, autorizado pela Lei Municipal nº 1.010, de 29 de março de 2.016.

 

Art. 2º. A execução da construção do poço artesiano, consiste na aquisição dos seguintes bens e serviços:

 

Item

Un/m

DISCRIMINAÇÃO

Valor máximo em R$

1

01 Un

Perfuração de um poço artesiano, entre 100m a 170m de profundidade, com instalação de um conjunto moto bomba, conforme serviços constantes no anexo I.

 

25.000,00

 

2

 

01 Un

Projeto, materiais e mão de obra para colocação de Transformador de 300 KVA(de 220/127V na tensão 13,8KV, com cabine de medição completa de 800ª, para o funcionamento de uma laticínios(seguindo as normas técnicas da COPEL, normas de segurança do trabalho e legislações federais, estaduais e municipais.

 

55.000,00

3

900 m²

Geomembrana PEAD com no mínimo 1,0mm de espessura.

 22.000,00

 

 

Bens e serviços estes, integrantes e inseparáveis da presente lei.

 

 

Art. 3º. Os equipamentos e serviços objetos desta lei, deverão serem contratados mediante regular processo licitatório;

 

Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:

 

03.00 – Assessoria Administrativa

03.01 – Assessoria Administrativa

04.122.0003.2.034 – Incremento de Atividade Industrial

4.4.90.51.00.00.00.00.1.000 – Obras e Instalações

4.4.90.52.00.00.00.00.1.000 – Equipamentos e Material Permanente

3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo.

 

Art. 5º. Os incentivos previstos na presente lei, estão previstos na Lei Municipal nº 1.088, de 30 de Novembro de 2.017.

 

Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito. (16/05/2018)

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

PERFURAÇÃO DO POÇO ARTESIANO

 

Item

Unid

Discriminação

1.0

 

CAPTAÇÃO SUBTERÂNEA – PARA POÇO ARTESIANO

1.1

m2

Placa de obra em chapa galvavizada n° 22, modelo fusasa 2,0x1,5m, colocada

1.4

 

Instalações Prediais

1.4.1

 

Unid.

ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA AÉREA BIFÁSICA 50A COM POSTE DE CONCRETO, INCLUSIVE CABEAMENTO, CAIXA DE PROTEÇÃO PARA MEDIDOR E ATERRAMENTO.

1.5

 

Urbanização

1.5.1

 

Vedação e Proteção de áreas

1.5.1.1

m

Cerca de arrame farpado com 14 fios

1.5.1.2

unid

Portão para veículos

1.7

 

Cimentação do Poço

1.7.1

m3

Fornecimento e aplicação de argamassa de cimento e areia 1:4

1.8

 

Instalação de conjunto moto-bomba para teste de vazão

1.8.1

unid.

Profundidade de 100,00m á 170,00m

1.9

 

Teste de Vazão

1.9.1

unid.

Conjunto moto-bomba até 50 HP com grupo gerador

1.10

 

Material de ferro galvanizado

1.10.1

 

Curva FG

1.10.1.1

unid.

Curva FG 90" fêmea 1.1/2"

1.10.2

 

Luva FG

1.10.2.1

unid.

Luva FG 1.1/2"

1.10.2.2

unid.

Luva red FG 2" 1.1/2"

1.10.3

 

Niple FG

1.10.3.1

unid.

Niple duplo FG 1.1/2"

1.10.4

 

TE FG

1.10.4.1

unid.

Te FG 1.1/2"

1.10.4.2

unid.

Te red FG 1.1/2" 3/4"

1.10.5

 

Tubo FG - SCHEDULE 40

1.10.5.1

m

TUBO ACO PRETO SEM COSTURA 1 1/2", E= *3,68 MM, SCHEDULE 40, 4,05 KG/M

1.10.6

 

União FG

1.10.6.1

unid.

União FG c/ cônico de bronze 1.1/2"

1.11

 

Material de PVC -Água

1.11.1

 

Adaptador PVC

1.11.1.1

unid.

Adaptador PVC JE PBA bolsa/rosca DN 50

1.12

 

Tubo PVC

1.12.1

m

Tubo PVC JS NBR 5648 de 20mm

1.13

 

Material de Bronze

1.13.1

 

Registro Globo Bronze

1.13.1.1

unid.

Registro Globo CL 125 rosca BSP 1.1/2"

1.14

 

Válvula de Retenção Bronze

1.14.1

unid.

Válvula de Retenção Horizontal 1.1/2"

1.15

 

Outros Materiais

1.15.1

 

Materiais com Especificação

1.15.1.2

unid.

Fornecimento e montagem de quadra de comando de comando conforme especificação.


Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:99792130