ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO Nº 880/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

MUNICIPIO DE GUARAQUECABA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 880/2026 de 13/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1060/2026 de 13/10/2026.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

03.001.04.122.0002.2.101

 

FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / RECURSOS HUMANOS

 

509 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

04.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

04.002.12.361.0003.2.110

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

508 - 3.3.90.93.00.00

1103

INDENIZACOES E RESTITUICOES

5.000,00

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

05.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

05.002.10.301.0004.2.114

 

FUNCIONAMENTO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DO SEU CONSELHO

 

506 - 3.1.90.16.00.00

1303

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

 

06.001.08.244.0005.2.140

 

FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA DE ACAO SOCIAL, DA CRIANCA DO ADOLESCENTE E ASSUNTOS DA FAMILIA

 

507 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

 

 

Total Suplementação:

35.000,00

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

03

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

03.001.15.451.0002.1.000

 

MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PREDIO DA PREFEITURA

 

21 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DA EDUCACAO

 

04.001.12.361.0003.2.103

 

DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

35 - 3.3.90.47.00.00

1103

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

5.000,00

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

05.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

05.002.10.301.0004.1.002

 

CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADE DE SAUDE

 

76 - 4.4.90.51.00.00

1303

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

 

06.001.08.244.0005.2.140

 

FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA DE ACAO SOCIAL, DA CRIANCA DO

 

171 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

 

 

Total Redução:

35.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 13 de Outubro de 2026.

 

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

Prefeito(a)


Publicado por:
Ricardo Luis da Cunha Pires
Código Identificador:99793B84