ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO RICO

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 1869/12

SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

 

EVARISTO GHIZONI VOLPATO, Prefeito Municipal de Porto Rico, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 988/2012 de 11 de setembro de 2012 e Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964;

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º -)- Fica o Poder Executivo municipal de Porto Rico, Estado do Paraná, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), para inclusão do seguinte programa:

 

Cód.

Descrição

Fonte

Valor

 

02.000 – GOVERNO MUNICIPAL

 

02.001 – GABINETE DO PREFEITO

 

02.001:041220002.2.002 – Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito

16

3.3.90.30 – Material de Consumo

01000

30.000,00

 

 

 

 

 

03.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001:041220006.2.009 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração

52

3.3.90.30 – Material de Consumo

01000

40.000,00

55

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01000

40.000,00

 

 

 

 

 

05.000 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

 

05.006 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

05.006:154520022.2.038 – Gestão das Atividades das Ruas e Avenidas

208

3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

01000

9.000,00

 

05.006:154520024.2.037 – Gestão das Atividades da Limpeza Pública

219

3.3.90.30 – Material de Consumo

01000

5.000,00

 

 

 

 

 

11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

11.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

11.001:103020033.2.053 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde – Excedente Saúde

352

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

01000

20.000,00

353

3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Funprem

01000

20.000,00

357

3.3.90.30 – Material de Consumo

01000

80.000,00

359

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01000

10.000,00

 

 

 

 

 

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

13.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

13.001:082440043.2.091 – Gestão do Programa de Enfrentamento a Pobreza

524

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01000

30.000,00

 

 

 

=========

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

284.000,00

 

Artigo 2º -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica cancelado a importância de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Cód.

Descrição

Fonte

Valor

 

02.000 – GOVERNO MUNICIPAL

 

02.002 – DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO

 

02.002:041240003.2.006 – Gestão das Atividades do Controle Interno

31

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01000

2.900,00

32

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01000

2.900,00

 

 

 

02.003 – DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICO

 

02.003:020620004.2.007- Gestão das Atividades Jurídicas

41

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01000

2.900,00

 

 

 

02.004 – DIVISÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

 

02.004:051520005.2.008 – Gestão das Atividades da Junta de Serviço Militar

42

3.3.90.30 – Material de Consumo

01000

2.900,00

 

 

 

 

 

03.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001:061810012.2.017 – Gestão da Policia Militar

65

3.3.90.30 – Material de Consumo

01000

10.000,00

 

03.001:288430007.0.012 – Amortização da Dívida Pública Contratual

68

3.2.90.21 – Juros Sobre a Dívida Contratual

01000

4.000,00

69

4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado

01000

6.300,00

 

 

 

 

04.000 – SECRETARIA DA FAZENDA

 

04.001 – DIVISÃO DE TESOURARIA

 

04.001:041230015.2.021 – Gestão das Atividades da Tesouraria

92

3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

01000

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.003 – SECRETARIA DA FAZENDA

 

04.003:041290015.2.023 – Gestão da Atividades da Fiscalização e Tributação

118

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01000

4.000,00

 

 

 

 

 

04.004 – DIVISÃO DE LICITAÇÃO

 

04.004:041220006.2.024 – Gestão das Atividades da Licitação

123

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01000

2.900,00

 

 

 

 

 

05.000 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

 

05.001 – DIVISÃO DE ENGENHARIA

 

05.001:041220006.2.025 – Gestão das Atividades da Engenharia

131

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01000

2.900,00

132

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01000

3.900,00

 

 

 

 

 

05.004 – DIVISÃO DE OBRAS

 

05.004:154510021.2.032 – Gestão das Atividades da Divisão Obras

169

3.3.90.30 – Material de Consumo

01000

19.900,00

171

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01000

7.900,00

173

4.4.90.51 – Obras e Instalações

01000

14.000.00

 

05.004:154510022.2.034 – Gestão do Cascalhamento de Estadas Municipais

178

3.3.90.30 – Material de Consumo

01000

4.900,00

 

 

 

 

 

05.006 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

05.006:154520021.2.036 – Gestão das Atividades de Serviços Urbanos

197

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01000

4.900,00

198

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01000

2.900,00

 

05.006:154520022.2.038 – Gestão das Atividades das Ruas e Avenidas

211

3.3.90.30 – Material de Consumo

01000

20.000,00

213

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01000

15.000,00

 

05.006:154520026.2.041 – Gestão das Atividades da Iluminação Publica

232

3.3.90.30 – Material de Consumo

01000

4.900,00

236

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01000

4.000,00

 

 

 

 

 

07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

07.001 – DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE

 

07.001:185410028.2.044 – Gestão das Atividades do Meio Ambiente

254

3.3.90.30 – Material de Consumo

01000

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.000 – SECRETARIAM MUNICIPAL DO TURISMO

 

08.001 – DIVISÃO DO TURISMO

 

08.001:236950029.2.120 – Gestão de realização de Eventos do Turismo

298

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01000

70.000,00

 

 

 

=========

 

 

 

 

 

TOTAL DO CANCELAMENTO

 

284.000,00

 

Artigo 3º -)- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Rico, Estado do Paraná, aos 12 dias do mes de setembro de 2012.

 

EVARISTO GHIZONI VOLPATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Christian Costa Begosso
Código Identificador:998B2149