ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
Camara Municipal de Mandirituba
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1308/2023
LEI N.° 1308/2023
SÚMULA: “Altera a redação da Lei Municipal nº 473/2008”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ART. 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 33, INCISO VIII, ALÍNEA D, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANIDIRITUBA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º, da Lei nº 473/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada de Estrada Municipal Porteira para Campos, a qual se inicia na Rua João Gregório nas coordenadas - 25.753318º, - 49.331422º e com término na nas coordenadas - 25.752236º, 49.338082º; trata-se de uma via com aproximadamente 750 (setecentos e cinquenta) metros de extensão, situada na Lagoinha, neste Município.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 03 de outubro de 2023
ALEX MIGUEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba
Publicado por:
Adalberto Juliatto Vosgerau
Código Identificador:999029F8