ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 085/2026 - APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ADRIANÓPOLIS – PR, PARA O QUADRIÊNIO 2025–2028, APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2026 – CMDI/ADRIANÓPOL
DECRETO Nº 085/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
SÚMULA: Aprova a atualização do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Adrianópolis – PR, para o quadriênio 2025–2028, aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa por meio da Resolução nº 004/2026 – CMDI/Adrianópolis, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a importância do planejamento, da articulação intersetorial e da implementação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Adrianópolis – PR, para o quadriênio 2025–2028, de modo a adequá-lo às diretrizes e orientações do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa e fortalecer o planejamento das ações municipais;
CONSIDERANDO a aprovação da versão revisada e atualizada do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Adrianópolis, por meio da Resolução nº 004/2026 – CMDI/Adrianópolis, publicada em 05 de novembro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a atualização do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Adrianópolis – PR, referente ao quadriênio 2025–2028, na versão revisada e aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio da Resolução nº 004/2026 – CMDI/Adrianópolis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adrianópolis, 06 de novembro de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:99A50C4E