ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Departamento Planejamento

DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO
LEI 970-2022

LEI Nº 970/2022

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, no exercício de 2.022, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Foz do Jordão - Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte lei:

Art. 1º: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício de 2022, o valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em crédito adicional suplementar, destinado ao suporte de despesas do município.

Art. 2º: Fica autorizada a suplementação das contas de despesa a título de Crédito Adicional suplementar, destinado ao suporte das despesas com folha de pagamento e encargos sociais:

 

02 EXECUTIVO MUNICIPAL Acréscimo 32.000,00

02.001GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Reabertura por Suplementação

04.122.0002.2006ASSESSORIA DE GABINETE

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

02 EXECUTIVO MUNICIPAL Acréscimo 10.000,00

02.001GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Reabertura por Suplementação

04.122.0002.2006ASSESSORIA DE GABINETE

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

130 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

02 EXECUTIVO MUNICIPAL Acréscimo 32.000,00

02.004ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Reabertura por Suplementação

04.121.0002.2004ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

250 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

02 EXECUTIVO MUNICIPAL Acréscimo 6.000,00

02.004ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Reabertura por Suplementação

04.121.0002.2004ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

260 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Acréscimo 14.000,00

03.001GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL Reabertura por Suplementação

04.122.0002.2005GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

330 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Acréscimo 8.000,00

03.001GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL Reabertura por Suplementação

04.122.0002.2005GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

340 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

04 SECRETARIA DE FINANÇAS Acréscimo 65.000,00

04.002DEPARTAMENTO DE CONT, TESOURARIA, ARRECAÇÃO E Reabertura por Suplementação

04.123.0002.2012DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, ARRECADAÇÃO E

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

590 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

04 SECRETARIA DE FINANÇAS Acréscimo 5.000,00

04.002DEPARTAMENTO DE CONT, TESOURARIA, ARRECAÇÃO E Reabertura por Suplementação

04.123.0002.2012DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, ARRECADAÇÃO E

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

600 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Acréscimo 12.000,00

05.003DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR Reabertura por Suplementação

12.306.0003.2020PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1960 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Acréscimo 11.000,00

05.004DEPARTAMENTO DE CULTURA Reabertura por Suplementação

13.392.0005.2023DEPARTAMENTO DE CULTURA

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2520 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

06 SECRETARIA DE SAÚDE Acréscimo 76.000,00

06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Reabertura por Suplementação

10.301.0004.2036ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3090 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

06 SECRETARIA DE SAÚDE Acréscimo 25.000,00

06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Reabertura por Suplementação

10.301.0004.2036ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3110 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 19.000,00

07.001DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL Reabertura por Suplementação

08.122.0007.2041GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3780 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 5.000,00

07.001DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL Reabertura por Suplementação

08.122.0007.2041GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3790 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 52.000,00

07.001DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL Reabertura por Suplementação

08.244.0007.2043ATENDIMENTO A COMUNIDADE

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3870 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 1.000,00

07.001DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL Reabertura por Suplementação

08.244.0007.2043ATENDIMENTO A COMUNIDADE

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3880 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 5.000,00

07.001DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL Reabertura por Suplementação

08.244.0007.2043ATENDIMENTO A COMUNIDADE

3.1.91.13.00.0OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3890 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 64.000,00

07.002FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Reabertura por Suplementação

08.243.0007.2045SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4020 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTE MEIO AMBIENTE Acréscimo 25.000,00

09.002DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Reabertura por Suplementação

20.608.0009.2063DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5000 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Acréscimo 13.700,00

11.001MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E Reabertura por Suplementação

23.691.0010.2072GABINETE DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5490 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Acréscimo 1.300,00

11.001MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E Reabertura por Suplementação

23.691.0010.2072GABINETE DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5500 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

12 SECRETARIA DE ESPORTES Acréscimo 26.000,00

12.003DEPARTAMENTO DE ESPORTES Reabertura por Suplementação

27.812.0006.2081DEPARTAMENTO DE ESPORTES

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5800 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

12 SECRETARIA DE ESPORTES Acréscimo 2.000,00

12.003DEPARTAMENTO DE ESPORTES Reabertura por Suplementação

27.812.0006.2081DEPARTAMENTO DE ESPORTES

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5810 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

§ 1º . Para cobertura do crédito será utilizada a anulação das contas de despesa abaixo:

 

02 EXECUTIVO MUNICIPAL Anulação 42.000,00

02.003ASSESSORIA JURIDICA Reabertura por Suplementação

03.062.0002.2008ASSESSORIA JURIDICA

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

190 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 38.000,00

03.002DEPARTAMENTO DE ADMIN E RECURSOS HUMANOS Reabertura por Suplementação

04.122.0002.2009DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

400 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 15.000,00

03.002DEPARTAMENTO DE ADMIN E RECURSOS HUMANOS Reabertura por Suplementação

04.122.0002.2009DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

410 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 7.000,00

03.002DEPARTAMENTO DE ADM E RECURSOS HUMANOS Reabertura por Suplementação

04.122.0002.2009DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

3.3.90.14.00.0DIÁRIAS - CIVIL

450 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

04 SECRETARIA DE FINANÇAS Anulação 5.000,00

04.001GABINETE DO SECRETÁRIO Reabertura por Suplementação

04.123.0002.2011GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

560 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

04 SECRETARIA DE FINANÇAS Anulação 21.000,00

04.004DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS GERAIS Reabertura por Suplementação

04.123.0002.2013DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS GERAIS

3.3.90.30.00.0MATERIAL DE CONSUMO

750 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 29.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA Reabertura por Suplementação

12.365.0003.2018CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1430 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 10.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA Reabertura por Suplementação

12.365.0003.2019EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1730 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 26.000,00

05.003DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0003.2021PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2170 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

06 SECRETARIA DE SAÚDE Anulação 36.000,00

06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Reabertura por Suplementação

10.303.0004.2034PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.32.00.0MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3550 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

06 SECRETARIA DE SAÚDE Anulação 35.000,00

06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Reabertura por Suplementação

10.303.0004.2034PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.39.00.0OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3570 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

06 SECRETARIA DE SAÚDE Anulação 25.000,00

06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Reabertura por Suplementação

10.305.0004.2038MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3610 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

06 SECRETARIA DE SAÚDE Anulação 5.000,00

06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Reabertura por Suplementação

10.305.0004.2038MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.3.90.30.00.0MATERIAL DE CONSUMO

3700 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Anulação 10.000,00

08.003DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E ENGENHARIA Reabertura por Suplementação

15.451.0012.1058AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EDIFICAÇÕES PUBLICAS

4.4.90.61.00.0AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4730 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Anulação 20.000,00

08.003DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E ENGENHARIA Reabertura por Suplementação

15.782.0012.2061CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA CANTUQUIRIGUAÇU

3.1.71.70.00.0RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

4860 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST E MEIO AMBIENTE Anulação 8.000,00

09.003DEPARTAMENTO DE PESQUISA E MEIO AMBIENTE Reabertura por Suplementação

18.541.0008.2067MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5110 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST E MEIO AMBIENTE Anulação 5.000,00

09.003DEPARTAMENTO DE PESQUISA E MEIO AMBIENTE Reabertura por Suplementação

18.541.0008.2067MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5120 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST E MEIO AMBIENTE Anulação 5.000,00

09.003DEPARTAMENTO DE PESQUISA E MEIO AMBIENTE Reabertura por Suplementação

18.541.0008.2067MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL

3.1.91.13.00.0OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5130 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

10 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Anulação 57.000,00

10.002DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS Reabertura por Suplementação

15.452.0002.2070DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5310 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

10 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Anulação 15.000,00

10.002DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS Reabertura por Suplementação

15.452.0002.2070DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

3.1.91.13.00.0OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5330 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

10 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Anulação 1.000,00

10.002DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS Reabertura por Suplementação

15.452.0002.2070DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

3.3.90.39.00.0OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5410 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Anulação 23.000,00

11.003DEPARTAMENTO DE TURISMO Reabertura por Suplementação

04.695.0011.2075DEPARTAMENTO TURISMO

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5640 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Anulação 5.000,00

11.003DEPARTAMENTO DE TURISMO Reabertura por Suplementação

04.695.0011.2075DEPARTAMENTO TURISMO

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5650 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Anulação 5.000,00

11.003DEPARTAMENTO DE TURISMO Reabertura por Suplementação

04.695.0011.2075DEPARTAMENTO TURISMO

4.4.90.52.00.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5710 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

12 SECRETARIA DE ESPORTES Anulação 46.000,00

12.001GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES Reabertura por Suplementação

27.812.0006.2080GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5720 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

12 SECRETARIA DE ESPORTES Anulação 16.000,00

12.001GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES Reabertura por Suplementação

27.812.0006.2080GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5730 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

Art. 3º: Fica autorizada a suplementação das contas de despesa a título de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, destinada ao suporte das despesas com folha de pagamento e encargos sociais, a saber:

 

06 SECRETARIA DE SAÚDE Acréscimo 270.000,00

06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Reabertura por Suplementação

10.301.0004.2036ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3090 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Excesso de Arrecadação - Real - Vinculado

 

08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Acréscimo 70.000,00

08.002DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Reabertura por Suplementação

15.452.0012.2057MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4570 00000 Recursos Ordinários (Livres)

Excesso de Arrecadação - Real - Livre

 

§ 1º: Para cobertura do crédito a ser aberto serão utilizados recursos oriundos do excesso de arrecadação das fontes livres (000) e transferências constitucionais em saúde 15% (303) apurado no exercício vigente, conforme previsto no inciso I do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/1964:

 

11.14.51.11.00 – Imposto sobre serviços de qualquer natureza

Art. 4º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Jordão, em 23 de novembro de 2022.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luciano Henrard
Código Identificador:99ABA6A3