ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE - DECRETO 172/2026 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei

Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações

Orçamentárias.

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

02.001.04.122.0009.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

6 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS

URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL

138 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

139 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

140 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA 20.000,00

141 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 20.000,00

 

06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS

06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS

159 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

164 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 40.000,00

 

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE

09.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE

09.001.20.606.0007.2.035. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO

AMBIENTE

471 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

473 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 20.000,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE

11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES

ESPORTIVAS

779 - 3.3.90.39.00.00 830 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 3.000,00

805 - 4.4.90.51.00.00 829 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00

Total Suplementação: 578.000,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 145.000,00

Receita:1.7.1.2.52.41.00.00000000 Fonte: 1000 30.000,00

Receita:1.7.2.9.99.01.01.00000000 Fonte: 830 3.000,00

Receita:2.4.2.9.99.01.01.00000000 Fonte: 829 400.000,00

Total da Receita: 578.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,

em 13 de novembro de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:99AFA48E