ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO N.º50/2023. PREGÃO PRESENCIAL N.º 29/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LOBATO - PARANÁ, com sede administrativa à Rua Antônio Coletto, nº 1260 – Centro – CEP: 86790-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.970.367/0001-08.
CONTRATADO: MARIA OLINDA MANTOVANI 77599144900, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 19.169.832/0001-64, com sede na Rua Thomaz Francisco Cafofo, nº 90, Vila Feliz, Lobato - PR-, CEP: 86.790-000.
Fundamentação Legal: O presente termo de aditamento obedece às normas fixadas no processo licitatório, Pregão Presencial n. º 29/2023, c/c com os ditames do art. 57, 58 e art. 65 e ss., da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Objeto do Aditamento: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO da avença inicial, diante das previsões contidas na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA-DAS ALTERAÇÕES do contrato primitivo nº 050/2023.
Vigência: 20/10/2026 a 20/10/2027.
Por força da prorrogação dos prazos de execução e vigência, fica acrescido o valor financeiro com correção pelo índice INPC por cento dos últimos 12 meses de R$ 73.843,80 (setenta e três mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), para fins de custeio da execução dos serviços ora aditados (12 meses), perfazendo um valor atualizado do contrato no total de R$ 267.173,45 (duzentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos).
ITEM 01
Valor Hora Inicial: 49,50
Valor hora reajustado 1º ADITIVO: 51,53
Valor hora reajustado 2º ADITIVO: 54,05
Valor hora reajustado 3º ADITIVO: 56,08
ITEM 02
Valor Hora Inicial: 54,50
Valor hora reajustado 1º ADITIVO: 56,73
Valor hora reajustado 2º ADITIVO: 59,51
Valor hora reajustado 3º ADITIVO: 61,75
Demais Condições: As demais cláusulas do contrato primitivo, assim como as disposições não alcançadas pelo presente instrumento, permanecerão inalteradas.
Lobato/PR., aos 06/10/2026.
FÁBIO CHICAROLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucimara ap Riquena Medeiros de Almeida
Código Identificador:99BCF717