ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 57/2026
Decreto n° 57/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$382.557,95 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
| 03 |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
| 03.001 |
| GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
| 03.001.04.122.0002.2.008 |
| GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
|
| 32 - 3.3.90.39.00.00 | 31000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.000,00 |
| 05 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| 05.002 |
| DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
|
| 05.002.12.361.0011.2.023 |
| MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
|
| 104 - 3.3.90.30.00.00 | 31080 | MATERIAL DE CONSUMO | 17.773,00 |
| 05.003 |
| DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
| 05.003.13.392.0013.2.024 |
| DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL |
|
| 154 - 3.3.90.30.00.00 | 31000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.272,00 |
| 06 |
| SECRETARIA DE SAUDE |
|
| 06.001 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
| 06.001.10.301.0029.2.028 |
| SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL |
|
| 174 - 3.3.90.30.00.00 | 33484 | MATERIAL DE CONSUMO | 73.629,70 |
| 174 - 3.3.90.30.00.00 | 33487 | MATERIAL DE CONSUMO | 33.518,30 |
| 177 - 3.3.90.36.00.00 | 33484 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.900,00 |
| 178 - 3.3.90.39.00.00 | 33484 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 179 - 3.3.90.40.00.00 | 33484 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 210,00 |
| 06.001.10.301.0029.2.122 |
| Atenção à Saúde de Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. |
|
| 492 - 3.3.90.30.00.00 | 33484 | MATERIAL DE CONSUMO | 109,45 |
| 06.002 |
| DEPARTAMENTO DE SAUDE |
|
| 06.002.04.122.0002.2.025 |
| GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE |
|
| 200 - 3.3.90.30.00.00 | 33484 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.800,00 |
| 06.004 |
| DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE |
|
| 06.004.10.304.0032.2.031 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE |
|
| 222 - 3.3.90.30.00.00 | 33342 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.355,50 |
| 227 - 4.4.90.52.00.00 | 33371 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.385,00 |
| 10 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 10.005 |
| FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
| 10.005.08.243.0008.2.053 |
| FUNCIONAMENTO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR |
|
| 438 - 3.3.90.39.00.00 | 33483 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 19.800,00 |
| 439 - 3.3.90.40.00.00 | 33483 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 105,00 |
| 11 |
| SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
|
| 11.002 |
| DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
|
| 11.002.27.812.0020.2.068 |
| ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL |
|
| 477 - 3.3.90.39.00.00 | 31000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.700,00 |
|
|
| Total Suplementação: | 382.557,95 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Fonte | |
| 33483 - Gar. Criança e Adolescente | 19.800,00 |
| 33371 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PROVIGIA RESO 808-2022 | 1.385,00 |
| 33483 - Gar. Criança e Adolescente | 105,00 |
| 33342 - PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO VIGILÂNCIA EM SAUDE-VIGIASUS | 2.355,50 |
| 31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente | 200.000,00 |
| 31080 - Transferencia do Fundeb - Complementacao uniao - ETI | 17.773,00 |
| 31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente | 10.272,00 |
| 33487 - EMENDA INDIVIDUAIS Nº 40110001 | 33.518,30 |
| 33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003 | 7.800,00 |
| 31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente | 2.700,00 |
| 33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003 | 10.000,00 |
| 33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003 | 210,00 |
| 33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003 | 2.900,00 |
| 33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003 | 73.629,70 |
| 33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003 | 109,45 |
| Total da Fonte: | 382.557,95 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Outubro de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito
Publicado por:
Darci Fernando Gomes de Oliveira
Código Identificador:99CFA332