ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 57/2026

Decreto n° 57/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$382.557,95 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

03.001.04.122.0002.2.008

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

 

32 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

05

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.002

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

05.002.12.361.0011.2.023

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

104 - 3.3.90.30.00.00

31080

MATERIAL DE CONSUMO

17.773,00

05.003

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

05.003.13.392.0013.2.024

 

DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL

 

154 - 3.3.90.30.00.00

31000

MATERIAL DE CONSUMO

10.272,00

06

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0029.2.028

 

SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL

 

174 - 3.3.90.30.00.00

33484

MATERIAL DE CONSUMO

73.629,70

174 - 3.3.90.30.00.00

33487

MATERIAL DE CONSUMO

33.518,30

177 - 3.3.90.36.00.00

33484

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.900,00

178 - 3.3.90.39.00.00

33484

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

179 - 3.3.90.40.00.00

33484

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

210,00

06.001.10.301.0029.2.122

 

Atenção à Saúde de Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.

 

492 - 3.3.90.30.00.00

33484

MATERIAL DE CONSUMO

109,45

06.002

 

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

06.002.04.122.0002.2.025

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

200 - 3.3.90.30.00.00

33484

MATERIAL DE CONSUMO

7.800,00

06.004

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

 

06.004.10.304.0032.2.031

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE

 

222 - 3.3.90.30.00.00

33342

MATERIAL DE CONSUMO

2.355,50

227 - 4.4.90.52.00.00

33371

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.385,00

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.005

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

10.005.08.243.0008.2.053

 

FUNCIONAMENTO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR

 

438 - 3.3.90.39.00.00

33483

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.800,00

439 - 3.3.90.40.00.00

33483

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

105,00

11

 

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

11.002.27.812.0020.2.068

 

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL

 

477 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.700,00

 

 

Total Suplementação:

382.557,95

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Fonte

33483 - Gar. Criança e Adolescente

19.800,00

33371 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PROVIGIA RESO 808-2022

1.385,00

33483 - Gar. Criança e Adolescente

105,00

33342 - PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO VIGILÂNCIA EM SAUDE-VIGIASUS

2.355,50

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

200.000,00

31080 - Transferencia do Fundeb - Complementacao uniao - ETI

17.773,00

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

10.272,00

33487 - EMENDA INDIVIDUAIS Nº 40110001

33.518,30

33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003

7.800,00

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

2.700,00

33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003

10.000,00

33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003

210,00

33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003

2.900,00

33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003

73.629,70

33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003

109,45

Total da Fonte:

382.557,95

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Outubro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito


Publicado por:
Darci Fernando Gomes de Oliveira
Código Identificador:99CFA332