ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 662, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Altera membros da CMAI-Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária e revoga a Portaria nº 368/2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente pelo art. 115, inciso II, alínea “c”, e,

 

CONSIDERANDO o memorando nº 17.658/2026, da Secretaria Municipal da Fazenda,

 

RESOLVE

 

Art. 1° Ficam alterados os membros da Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária para proceder avaliações de imóveis a serem adquiridos, alienados e locados pelo Município de Pitanga, nomeados através da Portaria nº 368, de 04 de maio de 2026, e para fins de incentivo tributário composta pelos membros abaixo relacionados:

Presidente: Roberto Cesar Cargnin - matrícula 52844;

Secretária: Valdineia Cheliga - matrícula 54964;

Membros:

Alana Flavia Oniczko – matrícula nº 50354;

Geovana Mendes Vaz - matrícula nº 50043;

Juliana Aparecida Egler - matrícula nº 50311;

Laercio Berton de Deus – matrícula nº 52526;

Liara Seben - matrícula nº 25076;

Marilda Lisboa Machado - matrícula nº 50045;

Zulmara Vizentin Marques - matricula n° 50381.

Elivelton Litkoski Hey – matrícula nº 50385.

Parágrafo único: As avaliações serão realizadas por 3(três) membros da comissão.

Art. 2º As avaliações que se trata o parágrafo único serão encaminhadas à Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Gestão Pública, para a ciência.

Art. 3º Havendo necessidade, a critério da comissão, poderá ser contratado serviço especializado de avaliação para subsidiar a análise dos membros.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 368, de 04 de maio de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 20 de agosto de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
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