ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº 271/2026 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR TITULAÇÃO EM CONFORMIDADE À LEI 832/2023
DECRETO Nº 271/2026
Súmula: Concede Progressão Funcional Vertical Por Titulação em conformidade à Lei 832/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Municipal nº 832/2023 e requerimento solicitando progressão funcional, protocolo nº 238/2026,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Progressão Funcional Vertical Por Titulação a servidor do município de Fernandes Pinheiro, conforme cargo e nível disposto no quadro abaixo:
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Nível Atual |
Nível com a Progressão |
Protocolo |
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189-1 |
JOVANIR FERREIRA DA LUZ |
Artífice |
N3 |
N4 |
238/2026 |
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 29 de outubro de 2026.
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Ricardo Santos
Código Identificador:99FBFA92