ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº 271/2026 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR TITULAÇÃO EM CONFORMIDADE À LEI 832/2023

DECRETO Nº 271/2026

 

Súmula: Concede Progressão Funcional Vertical Por Titulação em conformidade à Lei 832/2023

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Municipal nº 832/2023 e requerimento solicitando progressão funcional, protocolo nº 238/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica concedida Progressão Funcional Vertical Por Titulação a servidor do município de Fernandes Pinheiro, conforme cargo e nível disposto no quadro abaixo:

 

Matrícula

Nome

Cargo

Nível Atual

Nível com a Progressão

Protocolo

189-1

JOVANIR FERREIRA DA LUZ

Artífice

N3

N4

238/2026

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 29 de outubro de 2026.

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Ricardo Santos
Código Identificador:99FBFA92