ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 001/2016 - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 004/2016
A Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado instituída pela Portaria nº1.395/2016, nos termos da Lei Municipal nº 2.108/2005, alterada pela Lei 25/95/2013, de 13 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 001 de 09 de janeiro de 2014, e considerando:
I – o dever constitucional do Município em ofertar escolaridade básica à população;
II – a necessidade de suprir vagas nos Estabelecimentos de Ensino Municipal com professores regentes, em caráter excepcional e temporário, na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal;
III – a urgência e necessidade de contratar professor substituto para preenchimento de vagas temporárias, justificando-se a urgência pela necessidade de manter a regularidade na oferta da Educação Básica, não havendo condições para realização de concurso público para contratação para atender a demanda originada;
IV – que, se por tratar de serviço público essencial
RESOLVE;
PRORROGAR por mais um ano letivo o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 004/2016.
Tal medida se justifica devido a necessidade de atender o início das aulas do próximo ano letivo-2017, não tendo tempo hábil para realização de concurso público para atender a demanda de professores na rede de ensino municipal.
Sendo embasado tal PRORROGAÇÃO de acordo com a previsão disposta em Edital, no seguintes termos:
13 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.11 - O prazo de validade do presente Processo de Seletivo será até 16 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado por mais um período letivo.
13.12 - Os contratos decorrentes do Processo de Seleção Pública Simplificado poderão ser prorrogados antes de seu vencimento, pelo prazo de um ano, desde que haja a devida justificativa da Secretaria Municipal de Educação.
Colorado, 13 de dezembro de 2016.
SILVANA DE OLIVEIRA RUELLA
Secretária Municipal de Educação
AGDA ALENCAR ARRUDA FERRARI
Presidente da Comissão Organizadora
Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:9A023B8D