ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Altera a Lei Complementar nº014/2006 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a Lei Complementar nº014/2006, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, alterando o zoneamento de parte do Lote 326-Rem, da Gleba Ribeirão Cafezal, de Zona Industrial 1, para Zona Residencial 2 em toda sua totalidade.

 

Art. 2º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de agosto de 2014.

 

JOHNNY LEHMANN

Prefeito Municipal

 

JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA

Secretário Municipal de Administração Interino

 

Autógrafo Nº 037/2014

Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 009/2014

Autor: Executivo Municipal 


Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:9A1D3462