ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

ADRIPREV

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ATO DE CONCESSÃO Nº 094/2026 - PROCESSO Nº 165/2026 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A ILZA CONCEIÇÃO

ATO DE CONCESSÃO nº 094/2026

 

Processo nº 165/2026

 

Súmula: “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria por Invalidez, com Proventos Proporcionais a ILZA CONCEIÇÃO”

 

MÁRCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS, Diretora Presidente do Instituto de Previdência Municipal, e TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS, respectivamente Diretora Executiva, usando das atribuições que lhe conferem o Inciso V do Art. 19 da Lei nº 571/2004;

 

Considerando o pedido de Aposentadoria por Invalidez, formalizada pela Servidora Pública Municipal Sra. ILZA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, protocolado sob o nº 188/2026, estando devidamente dentro dos tramites legais, formais e com todos os procedimentos regulares.

 

Decidimos, nos termos do Artigo 14 da Lei 1.052/2022, em consonância com o Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal que fica concedida a Aposentadoria por Invalidez com Proventos Proporcionais, correspondentes a 01 (um) salário mínimo mensal, a partir de 21 de Julho de 2026.

 

Adrianópolis, 20 de Julho de 2.026.

 

MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS

TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS

Diretora Presidente

Diretora Executiva

Decreto 017/2023

Decreto 017/2023


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:9A1DC799